DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferiu o Governador do
Estado do Ceará, através do Decreto Estadual nº 32.969, publicado no D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019, e suas alterações, conforme instrução do Processo
Administrativo NUP nº 08001.001252/2024-33, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula nº 3000005-6, Secretário
Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no dia de 21 de maio
de 2024 com retorno em 24 de maio de 2024, com o objetivo de participar da Reunião do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia e
do evento CIBiogás Conecta, para tratar de assuntos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor de R$
1.472,03 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento) no valor de R$ 512,21 (quinhentos e doze
reais e vinte e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagens aéreas
no valor de R$ 2.702,70 (dois mil setecentos e dois reais e setenta centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 4º, caput, § 2º, inciso I, 12, caput, § 1º, 15,
16 e 28 do Decreto Estadual nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula
funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 20 a 23 de maio de 2024, a fim de participar da 36ª Reunião Extraordinária do
Comsefaz, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%,
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor total de R$ 3.865,95 (três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), com fundamento no
§1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa
por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO, Secretário Executivo de Atenção
à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 07 a 08 de maio de 2024, com o objetivo
de participar de audiência no Ministério da Saúde, para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), num valor de R$ 630,87 (seiscentos e trinta reais e oitenta e sete centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 315,44 (trezentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no
valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.366,89 (um mil, trezentos e sessenta e seis
reais e oitenta e nove centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.478,67 (três mil, quatrocentos e setenta
e oito reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANILO GURGEL
SERPA, ocupante do emprego em comissão de Diretor Presidente, matrícula nº 3000005-6, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A., a viajar à cidade de São Paulo, no período de 22 a 23 de maio de 2024, a fim participar de reuniões com o intuito de prospectar investi-
mentos para o Estado do Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos)
acrescidos de 50% de (cinquenta por cento), , mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e
passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 3.593,70 (três mil quinhentos e noventa e três reais e setenta
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril
de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024 .
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Ilma
Senhora JULIANA LIMA ROCHA COELHO, Matrícula de n.º 3000016-1, ocupante do cargo de Coordenadora de Autonomia Econômica da Secretaria
das Mulheres, a viajar à cidade de Genebra na Suíça, no período de 20 a 24 de maio de 2024, a fim de assessorar a Secretária da referida pasta, que participará
da 88ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que será realizada em Genebra – Suíça, na sede do Palácio
das Nações (Palais des Nations), concedendo-lhe 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 1.945,51 (hum mil, novecentos e quarenta e cinco
reais e cinquenta e um centavos), acrescida de 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 1.945,51 (hum mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta
e um centavos), calculados com base no Euro turismo do dia 17/05/2024, cotado em R$ 5,5586, e passagem aérea e seguro viagem para o trecho Fortaleza/
Genebra/Fortaleza no valor de R$ 13.232,13 (treze mil, duzentos e trinta e dois reais e treze centavos), fundamentados de acordo com o Art. 1º; inciso I, do
Art. 2º; inciso II, § 2º do Art. 4º e § 2º do Art. 12, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza 17 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
Excelentíssima Senhora Vice-Governadora do Estado do Ceará, JADE AFONSO ROMERO, a viajar cidade de Genebra na Suíça, no período de 20 a
24 de maio de 2024, a fim de participar da 88º Sessão do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Serão concedidas 4
e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.223,44 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), acrescidas de 1 (uma)
ajuda de custo no valor de R$ 2.223,44 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos, calculados com base no Euro turismo do dia
17/05/2024, cotado em R$ 5,5586; passagem aérea e seguro viagem para o trecho Fortaleza/Genebra/Fortaleza no valor de R$ 25.945,84 (vinte e cinco mil,
novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), fundamentados de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, § 2º do Art. 4º e §
2º, do Art. 12, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza - 17 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de
Brasília/DF, no período de 06 a 08.05.2024, a fim de participar do evento de abertura do 17º Salão Artesanal do Programa de Artesanato Brasileiro - PAB,
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta
por cento), no valor total de R$ 1.577,17 (hum mil quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.605,48 (quatro mil
seiscentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do
anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção
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