DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrí-
cula funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 13 a 15 de maio de 2024, a fim de participar do Workshop PROFISCO III, 
Reforma Tributária e Impacto sobre os Estados e Audiência Pública para tratar do Projeto de Energias Renováveis e H2V no Senado Federal, concedendo-lhe 
02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTA-
LEZA, no valor total de R$ 3.475,96 (três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos 
I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Fortim, no 
dia 23.05.2024, a fim de participar da entrega de certificados e carteiras dos artesãos, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 
35.922, DOE de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JESSIVÂNIA SILVEIRA MARTINS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, 
com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000018-8, a viajar à cidade de Iguatu-CE, no dia 16 de maio de 2024, com o objetivo de participar do Encontro 
Regional para Debate do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do 
Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e §1º do Art. 12, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza 09 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar a cidade de Crato-Ceará, no período de 19 a 21 de maio de 2024, com a finalidade de 
participar, REPRESENTANDO a Secretária Vilma Maria Freire dos Anjos, no Seminário Estadual de Elaboração do 2° Plano de Ação Brasileiro de Combate 
à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAB Brasil - Ceará, a ser realizado nos dias 20 e 21 de maio na cidade de Crato-Ceará, concedendo-lhe 
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 473,15 ( quatrocentos e 
setenta e três reais e quinze centavos) de acordo com o Art. 1º e 2º; Art.4º, § 2º, inc. II; art. 12, classe I, do anexo I, Art.17 do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024,publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente 
e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JULIO CÉSAR 
NOGUEIRA TÔRRES, ocupante do cargo de PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que 
viajará as cidades de Iguatu-CE, Juazeiro do Norte-CE, Tauá-CE e Crateús-CE, nos dias 28 a 29 de maio e 13 a 14 de junho de 2024, a fim de realizar visitas 
técnicas nas Regiões Centro Sul, Região Sul, Sertão do Inhamuns e Sertões de Crateús-CE, concedendo-lhe três diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando um valor de R$ 567,78 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com 
o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado em Diário Oficial 
do Estado, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar a 
cidade de Quixeramobim/CE no dia 25 de Maio de 2024, para participar da Imissão de Posse da fazenda Cipó em Quixeramobim, com a presença do Gover-
nador do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo 
com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar à cidade de Frecheirinha-CE, no dia 13 de maio de 2024, para 
onde, atendendo a convite do vereador Manoel Aurelio Alves da Rocha, realiza visita ao Polo industrial de Confecção do nosso município.Trata-se de um 
dos maiores centros industriais de confecção do Nordeste, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária , no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e seis centavos), no valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 8º; e art. 12, classe I, do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar à cidade do Crato-CE, no período de 19 a 22 de maio de 2024, 
para participar do Seminário Estadual para Elaboração do 2º PAB BRASIL – CE., concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no total de R$ 662,41 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), mais passagens aéreas 
para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.149,33 (um mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), acordo com 
os artigos 1º, 4º, 8 e 12, Classe I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, 
Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024. 
 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
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