DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
de 2023, prorrogado através do Edital 001/2023, de 16 de outubro de 2023, publicado no DOE de 27 de novembro de 2023, no valor mensal de R$ 2.154,32 
(Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, para o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
LUCAS ARAGÃO NAPOLEÃO
13/05/2024
12/05/2025
A vigência da concessão de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo compro-
vação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de maio de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12582022 Comprasnet, de interesse da ZPECEARÁ, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Segurança Patrimonial da ZPE CEARÁ, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022/0719
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0719/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços especializados em horas/ano, na área de MÉDICO INTENSIVISTA, para atender 
as necessidades da Rede SESA, As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 1086 2023 Comprasnet, de interesse do CBMCE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de PROTETOR SOLAR CORPORAL, LABIAL e FACIAL, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230099
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16792023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de ALINHADORES DE EIXOS HORIZONTAL E VERTICAL A LASER, cumpridas 
as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 
de maio de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230137
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 15152023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Serviço Técnicos de conservação predial das instalações operacionais dos sistemas de água e esgoto para atender as demandas de respon-
sabilidade da UNBBA. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901302024 Comprasnet, de interesse do METROFOR, 
cujo OBJETO é “Aquisição de peças consumíveis para manutenções preventivas para os TUEs da COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90111/2024 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é a prestação de serviço no combate a insetos e animais sinantrópicos por 12(doze) meses, sobre desinsetização, desratização e descupinização 
nas dependências dos Núcleos de CANINDÉ e TAUÁ, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902092024 - COMPRASNET, de interesse da PEFOCE, 
cujo OBJETO é a aquisição de kit iluminador - painel de Led, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consul-
tadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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