DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE 000775/2023 (CATEGORIA PSICÓLOGO), NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO XI DO ART. 
40 E INCISO III DO ART. 55, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº047/2023/SAP, NOS TERMOS DA CCT 2023/2024, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE 000775/2023, EM 
CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO INSTRUMENTO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.309,92 (QUARENTA E NOVE MIL 
TREZENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETRO-
ATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº047/2023/
SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 13/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS 
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2021
PROCESSO Nº18001.015182/2024-54
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ/MF SOB O Nº07.954.530/0001-18 E SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF SOB O Nº. 07.954.514/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, DA LEI FEDERAL 
Nº. 8.666/1993; OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2021; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES, CONTADO A PARTIR DE 12 DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DE SUA CLÁUSULA QUARTA; RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM 
VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. FORO: 
FORTALEZA-CE; ASSINATURA: 27/12/2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; WENDERSON SOUZA E TELES, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA-GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de 
maio de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
 No Diário Oficial do Estado nº 082 – Série 3 – Ano XVI, Página 23, de 03 de março de 2024, que publicou PORTARIA Nº 114/2024 que trata da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERA-
CIONAL – ADO Onde se lê:
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
66
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO
47243513
POLICIAL PENAL
6
POLICIAL PENAL
7
leia-se:
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
66
JONAS ANGELO DE SALES
4725521X
POLICIAL PENAL
6
POLICIAL PENAL
7
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
 No Diário Oficial do Estado nº 082 – Série 3 – Ano XVI, Página 16, de 03 de março de 2024, que publicou PORTARIA Nº 113/2024 que trata da 
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERA-
CIONAL – ADO Onde se lê:
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
01
ILANA CARLOS FERRO CASTRO
43086847
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
02
REGINALDO ALVES DE SANTANA
30096711
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
03
FRANCISCA GEANIA LOBO MENEZES
30080416
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
04
FRANCISCO ALEXANDRE AVELINO LOPES
30082117
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
05
AFONSO NOGUEIRA DOS SANTOS
43078216
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
06
GENESES RODRIGUES DE CRISTO
30071115
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
07
LUCY KELLY SILVA URSULINO
30087216
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
08
ESTEVAO BEZERRA DA SILVA
30068815
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
09
SABRINA BRAGA DOS PRAZERES
30096010
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
10
FRANCISCO JOSE CHAVES DE LIMA
30080114
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
11
MOISES VALMILDO AGUIAR
43072412
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
12
ISRAEL ALVES PACIFICO
43068210
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
13
JEAN CARLOS MORAES DA SILVA
30102517
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
14
JESSYCA THIERE OLIVEIRA DA COSTA
30072413
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
15
FRANCISCO BERNARD MARREIRO FERREIRA
47291917
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
16
MARCOS AURELIO DA SILVA
47242312
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
17
ALLAN KAARDETH RODRIGUES DOS SANTOS
30034414
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
leia-se:
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
01
ILANA CARLOS FERRO CASTRO
43086847
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
02
REGINALDO ALVES DE SANTANA
30096711
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
03
FRANCISCA GEANIA LOBO MENEZES
30080416
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
04
FRANCISCO ALEXANDRE AVELINO LOPES
30082117
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
05
AFONSO NOGUEIRA DOS SANTOS
43078216
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
06
GENESES RODRIGUES DE CRISTO
30071115
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
07
LUCY KELLY SILVA URSULINO
30087216
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
08
ESTEVAO BEZERRA DA SILVA
30068815
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
09
SABRINA BRAGA DOS PRAZERES
30096010
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
10
FRANCISCO JOSE CHAVES DE LIMA
30080114
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
11
MOISES VALMILDO AGUIAR
43072412
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
12
ISRAEL ALVES PACIFICO
43068210
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
13
JEAN CARLOS MORAES DA SILVA
30102517
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
14
JESSYCA THIERE OLIVEIRA DA COSTA
30072413
POLICIAL PENAL
2
POLICIAL PENAL
3
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº004/CIDADES/2020
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 004/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.002223/2024-90, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28