DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO
PASSAGEM
TOTAL
AUGUSTO CESAR 
MIRANDA CAMELO
POLICIAL 
PENAL
430947-3-4
II
20 A 24 
DE MAIO 
DE 2024
FORTALEZA-CE/
SALTO-SP/
FORTALEZA-CE
4,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 1.152,91
R$ 3.104,53
ESDRAS BARBOSA 
FERREIRA
POLICIAL 
PENAL
163111-1-8
II
20 A 24 
DE MAIO 
DE 2024
FORTALEZA-CE/
SALTO-SP/
FORTALEZA-CE
4,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 1.152,91
R$ 3.104,53
FRANCISCO 
PEREIRA BRAGA 
JUNIOR
POLICIAL 
PENAL
431011-4-5
II
20 A 24 
DE MAIO 
DE 2024
FORTALEZA-CE/
SALTO-SP/
FORTALEZA-CE
4,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 1.152,91
R$ 3.104,53
LUCAS MAIKON 
SOUZA DOS 
SANTOS
POLICIAL 
PENAL
430912-3-9
II
20 A 24 
DE MAIO 
DE 2024
FORTALEZA-CE/
SALTO-SP/
FORTALEZA-CE
4,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 1.152,91
R$ 3.104,53
PAULO VITOR DA 
COSTA DIAS
POLICIAL 
PENAL
300968-1-9
II
20 A 24 
DE MAIO 
DE 2024
FORTALEZA-CE/
SALTO-SP/
FORTALEZA-CE
4,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 1.152,91
R$ 3.104,53
RAIMUNDO 
LOURENCO DE 
ANDRADE SOUSA
POLICIAL 
PENAL
431005-7-2
II
20 A 24 
DE MAIO 
DE 2024
FORTALEZA-CE/
SALTO-SP/
FORTALEZA-CE
4,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 1.152,91
R$ 3.104,53
VALOR R$ 18.627,18
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2020
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA; V - 
ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 
2024/2024, REGISTRADO NO MTE SOB OS NºS CE000229/2024 E CE000127/2024, QUE ABRANGEM AS CATEGORIAS DE MOTORISTA E 
ASSEIO E CONSERVAÇÃO, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, XI E 55, III, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NAS 
CLÁUSULAS E NAS CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº075/2020; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 
Nº075/2020/SAP, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2024/2024, 
REGISTRADO NO MTE SOB OS NºS CE000229/2024 E CE000127/2024, QUE ABRANGEM AS CATEGORIAS DE MOTORISTA E ASSEIO E 
CONSERVAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: R$76.721,40 (SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E VINTE UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS); 
X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 075/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE 
MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; 
CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: 26º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA; V - ENDE-
REÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 
REGISTRADA NO MTE SOB O N° CE 000213/2024 (CATEGORIA ASSISTENTE SOCIAL) E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 
REGISTRADA NO MTE SOB O N° CE 000127/2024 (CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO), NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO 
INCISO XI DO ART. 40 E INCISO III DO ART. 55, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2021/SAP, NOS TERMOS DA CCT 2024/2024 – MTE: CE 000213/2024 E CCT 
2024/2024 – MTE: CE 000127/2024, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO INSTRUMENTO; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 36.660,24 (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA 
ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁU-
SULAS DO CONTRATO Nº046/2021/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 
09/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: 20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA; V - 
ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO 
II DO ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº046/2021/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 23 DE JUNHO DE 2024, NOS 
TERMOS DE SUA CLÁUSULA OITAVA; IX - VALOR GLOBAL: R$4.197.136,68 (QUATRO MILHÕES CENTO E NOVENTA E SETE MIL CENTO 
E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº046/2021/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO 
ADITIVO. XII - DATA: 09/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE 
- GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2023
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO 
CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, 
XI E 55, III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NO TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 REGISTRADA NO 
MTE SOB O Nº CE000127/2023 QUE ABRANGE AS CATEGORIAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2023/SAP, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NO TERMO ADITIVO À 
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 REGISTRADO NO MTE SOB O Nº CE000127/2023 QUE ABRANGE AS CATEGORIAS DE 
ASSEIO E CONSERVAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: R$122.012,04 (CENTO E VINTE DOIS MIL DOZE REAIS E QUATRO CENTAVOS); X - DA 
VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 046/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS 
POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 13/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS 
ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2023
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO 
CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024,