DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0109/2021
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0109/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: NABLA CONSTRUÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 126, II, alínea “b” do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 
0875.000178/2024-94-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 28 de março de 2024, para terminar em 23 de setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 02 de maio 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Cidrão Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0110/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0110/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO GTG – (constituído pelas empresas: GCA 
CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA., TCRE ENGENHARIA LTDA E GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. EPP, líder 
do consórcio. V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º e art. 126, 
II, alínea “b” e “d” do Regulamento de Licitações e Contratos, - Processo nº 8042.002538/2023-43-Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O 
acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 838.613,02(oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e treze reais e dois centavos), em 
percentual correspondente a 13,84%, e a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 10 (dez) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.898.613,02 
(seis milhões, oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e treze reais e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: 08 de outubro de 2025, para terminar em 07 de 
agosto de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 19 de abril de 2024. XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Mariana Furlani 
Landim, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº078/2024
PROCESSO NÚMERO 03430938/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FERRA-
MENTAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000150/2022-97, no Pregão Eletrônico nº 20230082 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 078/2024, M J FERRAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA (CNPJ: 14.989.973/0001-00) – GRUPOS 1 E 2 – Itens 1 e 3, com o valor unitário de R$ 94,33 a quantidade de 850 unidades e Itens 2 e 4, com o valor 
unitário de R$ 39,60 a quantidade de 1.300 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Cícero Thiago Gerônimo Freire, Representante Legal da Empresa M J FERRAGENS COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº082/2024
PROCESSO NÚMERO 03430938/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FERRA-
MENTAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000150/2022-97, no Pregão Eletrônico nº 20230082 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 082/2024, AVO COMÉRCIO E MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 50.338.620/0001-03) – ITENS 87 E 88 - Com o valor unitário de R$ 110,46 a quantidade de 550 unidades. Signatários: 
Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Adamo Vasconcelos 
de Oliveira, Representante Legal da Empresa AVO COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº084/2024
PROCESSO NÚMERO 01773455/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC 
12 DEFOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000003/2023-43, no Pregão Eletrônico nº 20230057 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 084/2024, TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA 
CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 08.862.530/0011-22) – ITEM 15 - Com o valor unitário de R$ 500,61 a quantidade de 9.000 unidades. Signatários: Clazer 
Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Sidinei José de Souza da 
Empresa TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Forta-
leza, 23 de maio de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº077/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300002-3-4, a viajar à cidade de 
Sobral-CE, no dia 27 de maio de 2024, para visita técnica nas Instalações Físicas do Centro de Inovação Cadeia Criativa Sobral - CICCS, concedendo-lhe 1/2 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 8º; e art. 12, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.