DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº222/2024
NUP Nº27001.001973/2024-98
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
IRIS PEREIRA GONCALVES ***468659**, CNPJ – MEI n.º 43.825.753/0001-49, com endereço no, Novo Mundo, Curitiba/PR. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; 
no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 
2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13° EDITAL CEARÁ 
DAS ARTES - MÚSICA, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 
27001.001973/2024-98. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: O presente Contrato 
terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação 
aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - 
Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e IRIS PEREIRA GONCALVES - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº224/2024
NUP: 27001.002892/2024-13
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
MARIANO MOTA MARQUES, CPF ***.340.443-**
Coletivo Cultural (se for o caso)
BROTAR CINEMA COM POVO ANACÉ
Endereço
JAPUARA, CAUCAIA, CE, BR,
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL, Ag. 1041-3, Conta **.568-*, conta CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “BROTAR CINEMA - SEMENTE CURUMIM”, contemplado 
no 3º EDITAL CULTURA INFÂNCIA, na categoria PESQUISA E FORMAÇÃO - R$ 45.000,00, conforme processo administrativo , para a realização 
de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O 
presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal n.º 
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal n.º 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal n.º 195/2022), no Decreto Federal 
n.º 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) de forma subsidiária, na Lei Estadual n.º 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema 
Estadual da Cultura) e no Decreto Estadual 35.635/2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 23 de maio de 2024. Signatários: RAFAEL 
CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E MARIANO MOTA MARQUES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
RESULTADO FINAL - AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA
CATEGORIA FESTIVAL REGIONAL GRANDE FORTALEZA
CTL
INSCRIÇÃO MAPA
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
MACRORREGIÃO
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-1494625494
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 
E AMIGOS DO JARDIM 
AMÉRICA E BAIRROS VIZINHOS
XV FESTIVAL DE QUADRILHAS 
JUNINAS DO JARDIM AMÉRICA
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
90,17
SELECIONADO
2
on-1662583332
ARTÉRIA CIDADÃ DE 
EDUCAÇÃO, ARTE E 
CULTURA DO CEARÁ
28º FESTIVAL DE 
QUADRILHAS JUNINAS DO 
BAIRRO ELLERY -2024
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
90,17
SELECIONADO
3
on-2088727979
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO 
E ASSISTÊNCIA A 
MATERNIDADE E A INFÂNCIA 
DA LAGOA REDONDA
ARRAIÁ DO CUMPADE 
FREI HUMBERTO 2024
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
88,83
SELECIONADO
4
on-1844664190
ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES E 
EMPREENDEDORES CULTURAIS 
DO ESTADO DO CEARÁ
XXV FESTIVAL JUNINO DO 
PARQUE OESTE: RESISTÊNCIA 
E TRADIÇÃO NO TERRITÓRIO 
DOS POVOS DO MAR
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
84,00
SELECIONADO
5
on-1480670330
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
CANTO DA JANDAIA - ACCJ
XI FESTIVAL DE QUADRILHAS 
RAÍZES DO MEU CEARÁ
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
83,50
SELECIONADO
6
on-1093880647
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA 
CRIANÇA DO ADOLESCENTE 
E DO IDOSO DO BAIRRO 
BURITI E ADJACÊNCIAS
FESTIVAL DO MAGO VÉI 
– SÃO JOÃO DE RAÇAS, 
CULTURAS E CORES
PACAJUS
GRANDE 
FORTALEZA
83,33
SELECIONADO
7
on-1991202365
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO CONJUNTO 
TANCREDO NEVES
XIV FESTIVAL DE QUADRILHAS 
AMCTN – TRADIÇÕES 
PRA RESGUARDAR
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
81,00
CLASSIFICÁVEL
8
on-956922639
INSTITUTO PERIFA 
DE ARTE CULTURA E 
CIDADANIA DO CEARÁ
V FESTIVAL JUNINO ARRAIÁ 
DA CUMADE ROSA: PERIFERIA 
VIVA EMPREENDEDOR, 
CELEBRANDO A TRADIÇÃO
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
76,16
CLASSIFICÁVEL
9
on-364274838
COLETIVO BEM VIVER
VIII FESTIVAL ARRAIÁ PASSA 
RAIVA: CELEBRANDO A 
TRADIÇÃO JUNINA NO BAIRRO 
JARDIM DAS OLIVEIRAS
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
76,00
CLASSIFICÁVEL
10
on-58937252
ASSOCIACAO DOS EMPREEND. 
DE TURISMO, ARTESANATO 
E CULTURA DE CASCAVEL
CASCAVEL JUNINO 
2024 - FESTEJANDO A 
CULTURA POPULAR
CASCAVEL
GRANDE 
FORTALEZA
74,17
CLASSIFICÁVEL
11
on-1239115798
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS 
DA PRAIA DO PRESÍDIO
III FESTIVAL REGIONAL 
DE QUADRILHAS JUNINAS 
DA ASSOCIAMIGOS
AQUIRAZ
LITORAL LESTE
68,33
CLASSIFICÁVEL
12
on-372461329
INSTITUTO CONSTRUIR - ICON
32º FESTIVAL DE QUADRILHAS 
PAGODE SERTANEJO“RENDA 
QUE GERA RENDA, RENDA-SE 
AO NOSSO SÃO JOÃO”
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
67,83
CLASSIFICÁVEL
13
on-134905149
ASSOCIAÇÃO DOS 
REMANESCENTES DE 
QUILOMBOS DE ITAPEBUSSU 
E ADJACENCIA
VII ARRAIÁ DA CUMADE FRAN 
EM ITAPEBUSSU - 2024
MARANGUAPE
GRANDE 
FORTALEZA
67,83
CLASSIFICÁVEL