DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob nº 27.311.112/0001-10. OBJETO: Contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 7180 kg do lote 
1 - MILHO HÍBRIDO e 1890 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, 
bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará 
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 66890,00 
(sessenta e seis mil, oitocentos e noventa reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no 
Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização 
de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especifici-
dade das sementes (ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE 21 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20230004/CEL 04/SDA/CE
SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR - SQC
SDP Nº01
PROCESSO Nº08093131/2023
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, 
Fortaleza – Ceará, referente a Manifestação de Interesse nº 20230004/CEL 04/SDA/CE – Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC – SDP nº 
01, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA, PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE 
SEGURANÇA DAS BARRAGENS IDENTIFICADAS COMO FONTE DE CAPTAÇÃO PARA OS PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 
NO ÂMBITO DA GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
SUSTENTÁVEL – PDRS / PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE, informamos que foi proclamado como vencedor do certame: O Consórcio constituído pelas 
EMPRESAS TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. (Líder) – CNPJ nº. 00.507.946/0001-49 x HYDROS Engenharia Ltda. - CNPJ nº 67.987.883/0001-
46, com o valor de R$ 1.851.787,81 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), já incluídos os 
impostos. Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e 
HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 22 de maio de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº20230011/SDA/CE
PROCESSO Nº08124983/2023
Concluídos os trabalhos por parte da Central de Licitações da PGE (CELIC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza 
– Ceará, referente ao Pregão Eletrônico (PE) Nº 20230011/SDA/CE, tendo como objeto a contratação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural 
- ATER em 255 (duzentos e cinquenta e cinco) Organizações da Agricultura Familiar - OAFs, selecionadas nas regiões de planejamento do Estado do Ceará, 
no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS / Projeto São José III – 2ª fase, especificamente a Componente 1 - Inclusão Econômica 
Sustentável e sua Subcomponente 1.1 - Fortalecimento das Organizações para Melhor Acesso aos Mercados, informamos que foram proclamadas como 
vencedoras do certame, para cada item, as seguintes EMPRESAS: Item 01 - Serviço de Assessoramento Técnico nas 54 OAFs localizadas nos municípios 
de: Alto Santo, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aratuba, Banabuiú, Barreira, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Fortim, Ibaretama, Iracema, Jagua-
retama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Milhã, Morada Nova, Ocara, Pacajus, Potiretama, Quixeramobim, Quixeré, 
Russas, Solonópole e Tabuleiro do Norte – INSTITUTO FLOR DO PIQUI – CNPJ: 07.535.592/0001-95, com o valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e 
duzentos mil reais); Item 02 – Serviço de Assessoramento Técnico nas 53 OAFs localizadas nos municípios de: Alcântaras, Apuiarés, Cariré, Carnaubal, Cruz, 
Forquilha, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Massapê, Meruoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Santana do Acaraú, São 
Benedito, São Gonçalo do Amarante, Senador Sá, Sobral, Tejuçuoca, Tianguá e Trairi. – INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA 
FAMILIAR – CNPJ: 09.154.678/0001-01, com o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Item 03 – Serviço de Assessoramento Técnico nas 47 
OAFs localizadas nos municípios de: Ararendá, Boa Viagem, Canindé, Catunda, Choró, Crateús, Hidrolândia, Independência, Itatira, Monsenhor Tabosa, Nova 
Russas, Novo Oriente, Poranga, Quixadá, Santa Quitéria e Tamboril – CACTUS - CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO 
SEMIARIDO – CNPJ: 05.677.031/0001-03, com o valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais); Item 04 – Serviço de Assessoramento Técnico 
nas 49 OAFs localizadas nos municípios de: Acopiara, Arneiroz, Deputado Irapuan Pinheiro, Icó, Mombaça, Orós, Parambu, Pedra Branca, Piquet Carneiro, 
Quiterianópolis, Quixelô, Senador Pompeu e Tauá – INSTITUTO FLOR DO PIQUI – CNPJ: 07.535.592/0001-95, com o valor de R$ 3.550.000,00 (três 
milhões, quinhentos e cinquenta mil reais); Item 05 – Serviço de Assessoramento Técnico nas 52 OAFs localizadas nos municípios de: Altaneira, Araripe, 
Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cedro, Crato, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Jucás, Mauriti, Milagres, Nova 
Olinda, Porteiras, Potengi, Saboeiro, Salitre e Santana do Cariri – INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - CNPJ: 
09.154.678/0001-01, com o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, 
nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 21 de maio de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SIMPRESS, COMÉRCIO, LOCAÇÃO E 
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de 
impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, 
compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do 
fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e 
de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da celebração do contrato conforme disposto no art. 71 da Lei nº 13.303/2016. 
VALOR GLOBAL: R$ 149.731,12 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e doze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FERNANDO JOSÉ COUTINHO 
MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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