DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°55/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.147.470-3
WORDLINK TELECOM LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20547 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: ANA 
CLAUDIA MOREIRA DA SILVA 11868995305 CGF nº 07.078.252-0, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar  ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20547, referente ao período de 01/08/2022 
a 31/08/2022, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sujeitando-se ás penalidades previstas na legislação em vigor, em 
conseqüência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu/CE, 11 de abril de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20548
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: ZIUMAR 
GONÇALVES DE LIMA 10137045760, CGF nº 06.168.192-0, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar  ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20548, referente ao período de 01/03/2023 a 
31/03/2023, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sujeitando-se ás penalidades previstas na legislação em vigor, em conse-
qüência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu/CE, 11 de abril de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº47/2024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20550
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: 49.838.380 
JOSE CIPRIANO PAIVA, CGF nº 07.118.053-2, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar  ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20550, referente ao período de 01/08/2023 a 31/08/2023, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sujeitando-se ás penalidades previstas na legislação em vigor, em conseqüência do 
não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu/CE, 11 de abril de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20549
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: MARIA 
GORETE BORGES DA SILVA 80639585353, CGF nº 07.034.256-3, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar  ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20549, referente ao período de 01/02/2022 
a 31/03/2022, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sujeitando-se ás penalidades previstas na legislação em vigor, em 
conseqüência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu/CE, 11 de abril de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº092/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.23145
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20552
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: TREVO ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS LTDA, CGF nº 06.203.517-7, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.23145, referente ao MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20552, a apresentar os documentos comprobatórios, ref. as operações de entradas interestaduais, relativo ao período fiscalizado: 
01/07/2023 a 30/08/2023, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do 
Art. 138 do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, ás penalidades previstas na Legislação em vigor. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 21 de maio de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº092/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.23145
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20552
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: TREVO ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS LTDA, CGF nº 06.203.517-7, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.23145, referente ao MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20552, a apresentar os documentos comprobatórios, ref. as operações de entradas interestaduais, relativo ao período fiscalizado: 
01/07/2023 a 30/08/2023, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do 
Art. 138 do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, ás penalidades previstas na Legislação em vigor. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 21 de maio de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº093/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.23156
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20543
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: ANDRÉ 
PORFÍRIO TEIXEIRA, CGF nº 06.480.200-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados 
a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.23156, referente ao MANDADO DE