DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
Emitido em: 21/05/24 08:32
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
PREVISÃO
ATUALIZADA
2024
5 - MAIO
6 - JUNHO
7 - JULHO
8 - AGOSTO
9
-
SETEMBRO
10
- OUTUBRO
11
-
NOVEMBRO
12
-
DEZEMBRO
1 - JANEIRO
2 -
FEVEREIRO
3 - MARCO
4 - ABRIL
RECEITAS CORRENTES (I)
3.528.678.465,65 4.447.117.475,23 3.223.380.339,20 3.357.918.883,96 3.312.655.609,54 3.392.742.755,04 3.811.790.159,54
5.081.867.354,93 4.184.634.758,11
4.259.699.254,98 4.743.414.798,00 3.820.410.492,68
47.164.310.346,86
45.407.252.284,53
Impostos, Taxas e Contribuições
de Melhoria
1.790.787.085,60 1.883.764.814,40 1.749.401.102,24 1.790.536.618,24 1.864.575.265,40 1.845.263.641,84 1.829.467.248,53
2.138.321.637,78 2.337.804.954,66
1.996.919.467,41 2.001.103.075,09 2.058.737.229,77
23.286.682.140,96
23.227.284.223,00
ICMS
1.305.890.942,69 1.399.308.186,89 1.394.075.405,14 1.468.938.952,86 1.550.714.240,69 1.514.327.163,24 1.506.529.984,16
1.592.146.582,99 1.632.354.821,57
1.481.701.023,45 1.491.764.463,68 1.537.830.973,96
17.875.582.741,32
17.923.693.224,00
IPVA
224.325.063,40
200.065.158,25
72.664.366,79
55.662.669,92
43.541.798,50
39.702.238,73
34.712.688,71
42.935.772,14
496.386.849,58
253.753.162,91
241.043.725,40
238.747.130,81
1.943.540.625,14
1.919.279.591,00
ITCD
8.987.241,98
8.813.627,88
8.702.682,67
9.765.032,04
6.101.619,44
8.878.694,39
9.217.148,72
12.505.801,05
9.745.529,97
11.081.389,40
6.305.030,83
6.008.218,99
106.112.017,36
171.195.309,00
IRRF
158.408.225,09
185.126.181,82
179.525.647,83
160.221.272,73
182.439.212,57
196.638.563,91
198.344.677,99
402.416.344,54
109.218.980,93
175.227.706,40
182.848.596,68
186.221.120,75
2.316.636.531,24
2.172.117.427,00
Outros Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
93.175.612,44
90.451.659,56
94.432.999,81
95.948.690,69
81.778.394,20
85.716.981,57
80.662.748,95
88.317.137,06
90.098.772,61
75.156.185,25
79.141.258,50
89.929.785,26
1.044.810.225,90
1.040.998.672,00
Contribuições
102.894.203,02
105.146.773,44
115.386.666,83
116.156.032,30
118.155.467,95
179.963.067,88
118.202.785,74
308.459.605,25
1.645.288,27
127.951.828,98
121.446.049,42
106.865.026,80
1.522.272.795,88
1.446.814.672,53
Receita Patrimonial
107.611.636,90
112.069.384,61
109.021.446,55
108.596.163,61
88.276.157,41
85.691.070,06
116.406.015,12
368.425.233,47
84.991.915,61
88.525.392,79
88.595.464,30
90.756.389,66
1.448.966.270,09
1.521.530.732,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
104.364.831,30
105.908.618,43
106.356.575,09
105.246.637,83
87.163.352,41
81.870.436,83
77.346.383,17
75.683.861,25
81.830.994,85
85.264.231,31
85.985.032,10
88.002.183,05
1.085.023.137,62
828.120.143,00
Outras Receitas Patrimoniais
3.246.805,60
6.160.766,18
2.664.871,46
3.349.525,78
1.112.805,00
3.820.633,23
39.059.631,95
292.741.372,22
3.160.920,76
3.261.161,48
2.610.432,20
2.754.206,61
363.943.132,47
693.410.589,00
Receita Agropecuária
0,00
1.669,30
0,00
2.859,25
2.614,56
1.002,00
0,00
2.164,52
1.200,00
1.657,17
0,00
1.007,16
14.173,96
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
50.498.264,98
38.470.337,45
38.246.220,91
44.835.638,44
38.342.839,24
41.505.844,85
39.115.364,67
70.245.279,58
14.620.133,14
38.996.935,71
48.935.511,89
52.131.479,08
515.943.849,94
495.126.686,00
Transferências Correntes
1.389.880.236,05 2.267.657.955,49 1.150.224.844,44 1.233.474.686,94 1.102.687.773,57 1.153.810.358,86 1.644.539.515,91
1.961.530.514,15 1.670.788.506,90
1.940.983.663,20 2.410.028.132,69 1.444.165.269,17
19.369.771.457,37
17.932.374.537,00
Cota-Parte do FPE
1.059.387.840,14
981.791.641,79
730.845.652,11
840.481.757,40
727.665.725,01
795.602.513,99 1.018.394.837,45
1.124.150.047,17 1.152.269.735,10
1.530.296.320,59
964.334.359,80 1.013.712.207,08
11.938.932.637,63
12.575.084.497,00
Transferências da LC 61/1989
4.009.434,47
4.999.658,48
4.542.352,39
4.043.144,31
5.239.920,94
5.853.687,88
4.796.366,80
5.221.760,30
3.807.712,97
3.960.227,69
4.652.545,78
4.023.517,39
55.150.329,40
55.684.682,00
Transferências do FUNDEB
226.697.555,77
220.403.600,03
197.728.274,54
213.443.605,41
199.913.421,08
210.647.004,82
220.897.290,27
260.725.418,75
390.717.959,81
268.986.632,77
218.585.592,31
257.088.725,32
2.885.835.080,88
2.994.009.903,00
Outras Transferências Correntes
99.785.405,67 1.060.463.055,19
217.108.565,40
175.506.179,82
169.868.706,54
141.707.152,17
400.451.021,39
571.433.287,93
123.993.099,02
137.740.482,15 1.222.455.634,80
169.340.819,38
4.489.853.409,46
2.307.595.455,00
Outras Receitas Correntes
87.007.039,10
40.006.540,54
61.100.058,23
64.316.885,18
100.615.491,41
86.507.769,55
64.059.229,57
234.882.920,18
74.782.759,53
66.320.309,72
73.306.564,61
67.754.091,04
1.020.659.658,66
784.121.434,00
DEDUÇÕES (II)
975.740.629,36
986.198.319,36
874.444.237,39
911.732.234,65
906.813.966,24
963.503.517,37 1.013.499.684,33
1.447.220.881,68 1.183.182.232,88
1.183.633.437,13 1.071.130.453,77 1.072.545.172,66
12.589.644.766,82
12.279.984.425,53
Transferências Constitucionais e Legais
424.269.341,62
435.973.823,06
377.358.702,10
389.938.809,79
399.511.253,49
388.723.496,54
425.340.554,18
478.800.330,56
646.562.204,22
489.945.139,02
488.838.976,43
501.232.432,41
5.446.495.063,42
5.356.981.745,00
Contrib. do Servidor para o
Plano de Previdência
102.894.203,02
105.146.773,44
115.386.666,83
116.156.032,30
118.155.467,95
179.963.067,88
118.202.785,74
308.459.605,25
1.645.288,27
127.951.828,98
121.446.049,42
106.865.026,80
1.522.272.795,88
1.446.814.672,53
Compensação Financ. entre
Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
137.404.152,43
0,00
0,00
11.238.722,77
1.184.901,90
149.827.777,10
0,00
Rendimentos de Aplicações de
Recursos Previdenciários
12.900.006,12
13.266.078,59
12.523.396,26
6.586.803,71
1.126.244,81
-1.854.663,82
6.688.051,56
5.802.329,90
4.942.616,41
7.554.215,94
5.741.424,03
3.025.266,75
78.301.770,26
10.732.058,00
Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB
435.677.078,60
431.811.644,27
369.175.472,20
399.050.588,85
388.020.999,99
396.671.616,77
463.268.292,85
516.754.463,54
530.032.123,98
558.182.253,19
443.865.281,12
460.237.544,80
5.392.747.360,16
5.465.455.950,00
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.552.937.836,29 3.460.919.155,87 2.348.936.101,81 2.446.186.649,31 2.405.841.643,30 2.429.239.237,67 2.798.290.475,21
3.634.646.473,25 3.001.452.525,23
3.076.065.817,85 3.672.284.344,23 2.747.865.320,02
34.574.665.580,04
33.127.267.859,00
(-) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
514.604,00
800.000,00
8.430.769,73
4.200.045,00
849.159,00
0,00
0,00
887.627,00
0,00
15.682.204,73
0,00
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.552.937.836,29 3.460.919.155,87 2.348.936.101,81 2.445.672.045,31 2.405.041.643,30 2.420.808.467,94 2.794.090.430,21
3.633.797.314,25 3.001.452.525,23
3.076.065.817,85 3.671.396.717,23 2.747.865.320,02
34.558.983.375,31
33.127.267.859,00
( - ) Transferências obrigatórias
da União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF)(VI)
0,00
0,00
0,00
65.189.555,00
0,00
100.000,00
11.969.271,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
77.258.826,64
0,00
( - ) Transferências da União
relativas à remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate
às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais
ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
2.552.937.836,29 3.460.919.155,87 2.348.936.101,81 2.380.482.490,31 2.405.041.643,30 2.420.708.467,94 2.782.121.158,57
3.633.797.314,25 3.001.452.525,23
3.076.065.817,85 3.671.396.717,23 2.747.865.320,02
34.481.724.548,67
33.127.267.859,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR CRC 15129/O-5
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