DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 
(FUNDO EM REPARTIÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO (G)
Benefícios
3.540.325.778,00
1.075.610.539,86
1.075.610.539,86
982.841.088,51
0,00
 Aposentadorias
3.357.261.903,00
1.005.816.403,15
1.005.816.403,15
918.761.225,44
0,00
 Pensões por Morte
183.063.875,00
69.794.136,71
69.794.136,71
64.079.863,07
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
10.411.302,00
2.913.742,78
2.913.742,78
2.897.814,89
0,00
 Compensação Financeira entre os regimes
200.000,00
106.191,10
106.191,10
90.263,21
0,00
 Demais Despesas Previdenciárias
10.211.302,00
2.807.551,68
2.807.551,68
2.807.551,68
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM 
REPARTIÇÃO (X)
3.550.737.080,00
1.078.524.282,64
1.078.524.282,64
985.738.903,40
0,00
Linha em Branco
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - 
FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)
-1.314.799.608,74
-493.765.651,11
-493.765.651,11
-400.980.271,87
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
360.371.745,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
202.374.338,68
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
144694529,51
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)
Receitas Correntes
30.633.906,00
8.765.501,03
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
30.633.906,00
8.765.501,03
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - 
RPPS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO
Despesas Correntes (XIII)
31.845.515,00
6.942.089,74
6.899.366,54
6.845.679,29
0,00
 Pessoal e Encargos Sociais
2.541.609,00
1.104.152,74
1.104.152,74
1.050.465,49
0,00
 Demais Despesas Correntes
29.303.906,00
5.837.937,00
5.795.213,80
5.795.213,80
0,00
Despesas de Capital (XIV)
1.330.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA 
ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + 
XIV)
33.175.515,00
6.942.089,74
6.899.366,54
6.845.679,29
0,00
Linha em branco
33175515,00
6942089,74
6899366,54
6845679,29
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO 
RPPS (XVI) = (XII - XV)
-2.541.609,00
1.823.411,29
1.866.134,49
1.919.821,74
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
27.238.674,11
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
567.973,03
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)
Contribuições dos Servidores
6.779.000,00
1.859.769,22
Demais Receitas Previdenciárias
10.440.000,00
1.840.473,77
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
17.219.000,00
3.700.242,99
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO
Aposentadorias
16.900.000,00
4.743.886,75
4.743.886,75
4.743.886,75
0,00
Pensões
4.979.037,00
1.068.193,25
1.068.193,25
1.044.851,80
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
21.879.037,00
5.812.080,00
5.812.080,00
5.788.738,55
0,00
LINHA EM BRANCO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS 
PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
-4.660.037,00
-2.111.837,01
-2.111.837,01
-2.088.495,56
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
607.102.617,00
140.954.948,47
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
49.086.325,00
17.408.265,17
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas
33.499.058,00
10.437.085,64
Outras contribuições Receitas Correntes
0,00
3.863.512,67
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)
689.688.000,00
172.663.811,95
DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO (G)
Inatividade 
744.931.446,00
210.275.594,25
210.275.594,25
189.734.277,23
0,00
Pensões
341.282.172,00
115.152.853,36
115.152.853,36
108.306.986,31
0,00
Outras Despesas Correntes
10.226.302,00
2.807.551,68
2.807.551,68
2.807.551,68
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS 
E PENSIONISTAS MILITARES (XXI)
1.096.439.920,00
328.235.999,29
328.235.999,29
300.848.815,22
0,00
LINHA EM BRANCO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E 
AOS INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX-XXI)
-406.751.920,00
-155.572.187,34
-155.572.187,34
-128.185.003,27
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE. Nota: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) e passou a ser 
apresentado dentro do quadro Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro, uma vez que o FPP não é vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5