DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-634.143.000,00
JUROS NOMINAIS
ATÉ O BIMESTRE / 2024
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
325.884.734,31
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
422.730.489,58
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
2.301.323.274,93
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
EM 31/DEZ/2023 (A)
ATÉ O BIMESTRE (B)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
16.956.179.101,93
17.373.947.279,58
DEDUÇÕES (XL)
7.454.272.216,28
10.167.835.036,64
 Disponibilidade de Caixa
7.111.157.872,26
9.493.012.073,97
 Disponibilidade de Caixa Bruta
8.395.784.106,02
11.264.646.070,16
 (-) Restos a Pagar Processados (XLI)
274.133.384,23
38.256.632,48
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
1.010.492.849,53
1.733.377.363,71
 Demais Haveres Financeiros
343.114.344,02
674.822.962,67
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
9.501.906.885,65
7.206.112.242,94
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
2.295.794.642,71
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-4.152.970.000,00
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE/2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)
-235.876.751,75
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
-575.987.155,15
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)
-495.239.562,05
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX))
2.140.665.484,06
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
2.237.511.239,33
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
358.821.892,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Nota 1: Metas de Resultados primário e Nominal estabelecidas pela Lei n° 18.430, de 21 de julho de 2023, alterada pela Lei n° 18.657, de 27 de dezembro 
de 2023.
Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 485.471.659,17 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 
- CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019.
Nota 4: Os Depositos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabi-
lidade do estado.
Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.436.791.618,62
Nota 6: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 278.939.629,24 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos.
Nota 7: Do valor de Demais Haveres Financeiros, um acréscimo de R$ 252.918.141,85 resulta de alteração de critério contábil para atendimento do Manual 
de Demonstrativos Fiscais 14ª edição.
Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha, sendo registrado na linha Outros Ajustes os 
valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 9: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados.
Nota 10: O Estado apresentou uma perda (despesa) de variação cambial no período.
Nota 11: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
Emitido em: 24/05/24 11:48
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 
R$ 1,00
PODER/
ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO 
TOTAL 
L=(E+K)
INSCRITOS
PAGOS 
(C)
CANCELADOS 
(D)
SALDO 
E=(A+B)-
(C+D)
INSCRITOS
LIQUIDADOS 
(H)
PAGOS 
(I)
CANCELADOS 
(J)
SALDO 
K=(F+G)-
(I+J)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(A)
EM 
31/12/2023 
(B)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(F)
EM 
31/12/2023 
(G)
RESTOS 
A PAGAR 
(EXCETO 
INTRA-
ORÇAMENTÁRIOS) 
(I)
10.377.788,42 246.110.259,90
222.908.457,22
733.150,12 32.846.440,98 97.130.603,03
1.132.570.590,87 760.954.824,29 755.996.789,52 31.611.762,70 442.092.641,68 474.939.082,66
 
LEGISLATIVO
0,00 12.217.622,45 11.313.436,42
74.088,47
830.097,56
837.289,06 14.351.953,66
8.273.183,94
7.847.477,07
206.976,46
7.134.789,19
7.964.886,75
 
ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA
0,00 11.164.091,22 10.268.774,71
65.218,95
830.097,56
483.097,05
3.246.804,39
1.250.116,57
1.250.116,57
6.254,18
2.473.530,69
3.303.628,25
 FUNDO DE 
PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,00
0,00
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0,03
0,03