DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A ABRIL/ 2024
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS 
REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
22.186.285.551,00
8.060.238.725,31
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
17.923.693.224,00
6.143.651.282,66
       1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.529.893.224,00
6.031.407.046,27
       1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
393.800.000,00
112.244.236,39
    1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
171.195.309,00
33.140.169,19
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.919.279.591,00
1.229.930.868,70
    1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2.172.117.427,00
653.516.404,76
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
12.823.769.179,00
4.677.056.626,40
    2.1- Cota-Parte FPE 
12.575.084.497,00
4.660.612.622,57
    2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
55.684.682,00
16.444.003,83
    2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
0,00
0,00
    2.4- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
193.000.000,00
0,00
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.348.857.555,00
2.122.195.062,47
    3.1-  PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1
4.375.296.590,00
1.503.117.688,49
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)1
959.639.795,00
614.966.373,23
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)1
13.921.170,00
4.111.000,75
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
29.661.197.175,00
10.615.100.289,24
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB -  equivalente a 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)+(2.4))1
5.497.815.949,60
1.992.316.776,90
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 
- 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)+2.4) + 25% DE (1.4 + 2.3)
1.917.483.344,15
661.458.295,41
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS
 REALIZADAS (B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.994.009.903,00
1.146.250.373,21
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.146.009.903,00
755.528.842,41
       7.1.1- Principal
2.146.009.903,00
747.791.182,10
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
7.735.954,65
       7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
1.705,66
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
848.000.000,00
390.721.530,80
       7.2.1- Principal
848.000.000,00
387.587.728,11
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
3.133.802,69
       7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
       7.3.1- Principal
0,00
0,00
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
       7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
    7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
       7.4.1- Principal
0,00
0,00
       7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
       7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
-3.351.806.046,60
-1.244.525.594,80
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
46.041.752,47
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
43.112.494,13
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
2.929.258,34
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
1.192.292.125,68
DESPESAS COM RECURSOS DO 
FUNDEB                                                                                                                                           
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
11- TOTAL DAS DESPESAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB
3.040.051.655,47
924.178.729,44
899.526.542,83
840.659.689,24
0,00
   11.1- PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.684.309.903,00
817.544.405,13
817.543.045,30
758.712.004,61
      11.1.1- Ensino Fundamental 
50.000.000,00
0,00
0,00
0,00
      11.1.2- Ensino Médio 
2.121.309.903,00
690.504.826,07
690.504.826,07
681.948.963,86
      11.1.3- Educação de Jovens e Adultos
348.000.000,00
86.416.008,33
86.414.648,50
38.105.841,74
      11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
3.076.490,23
3.076.490,23
3.076.490,23
      11.1.5- Administração Geral
155.000.000,00
37.547.080,50
37.547.080,50
35.580.708,78
   11.2- OUTRAS DESPESAS
355.741.752,47
106.634.324,31
81.983.497,53
81.947.684,63
      11.2.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.2- Ensino Médio
355.741.752,47
106.634.324,31
81.983.497,53
81.947.684,63
      11.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)7 (H)
DESPESAS EMPENHADAS 
EM VALOR SUPERIOR AO 
TOTAL DAS RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO9 (I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS 
COM RECURSOS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
878.136.976,97
876.213.500,36
817.382.181,64
   12.1- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos
575.276.285,95
575.276.285,95
564.754.052,02
   12.2- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF
302.860.691,02
300.937.214,41
252.628.129,62