DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.670.715,38
15.640.506,02
15.640.506,02
   2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
15.670.715,38
15.640.506,02
15.640.506,02
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
594.144,12
594.144,12
594.144,11
   2326 - INDENIZAÇÕES
594.144,12
594.144,12
594.144,11
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
42,96
42,96
21,48
   2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
42,96
42,96
21,48
TOTAL
16.264.902,46
16.234.693,10
16.234.671,61
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - ABRIL DE 2024
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 
LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% (B/A) X 
100
RECEITA DE IMPOSTOS  (I)
22.217.485.551,00
22.186.285.551,00
8.060.238.725,31
36,33
  Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
17.954.893.224,00
17.923.693.224,00
6.143.651.282,66
34,28
       ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.529.893.224,00
17.529.893.224,00
6.031.407.046,27
34,41
       Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
425.000.000,00
393.800.000,00
112.244.236,39
28,50
  Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
171.195.309,00
171.195.309,00
33.140.169,19
19,36
  Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.919.279.591,00
1.919.279.591,00
1.229.930.868,70
64,08
  Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
2.172.117.427,00
2.172.117.427,00
653.516.404,76
30,09
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  (II)
12.823.769.179,00
12.823.769.179,00
4.677.056.626,40
36,47
  Cota-Parte FPE
12.575.084.497,00
12.575.084.497,00
4.660.612.622,57
37,06
  Cota-Parte IPI-Exportação
55.684.682,00
55.684.682,00
16.444.003,83
29,53
 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
193.000.000,00
193.000.000,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
5.348.857.555,00
5.348.857.555,00
2.122.195.062,47
39,68
  Parcela do ICMS Repassada aos Municípios  (25%)
4.375.296.590,00
4.375.296.590,00
1.503.117.688,49
34,35
  Parcela do IPVA Repassada aos Municípios  (50%)
959.639.795,00
959.639.795,00
614.966.373,23
64,08
  Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios  (25%)  
13.921.170,00
13.921.170,00
4.111.000,75
29,53
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
29.692.397.175,00
29.661.197.175,00
10.615.100.289,24
35,79
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE (ASPS) –  POR SUBFUNÇÃO E 
CATEGORIA ECONÔMICA 
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
%            
(D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
%           
(E/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
%                
(F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA  (V)
311.690.919,00
312.936.309,41
100.899.439,86
32,24
100.892.530,94
32,24
90.840.349,53
29,03
  Despesas Correntes 
295.333.400,00
294.432.587,62
100.899.439,86
34,27
100.892.530,94
34,27
90.840.349,53
30,85
  Despesas de Capital
16.357.519,00
18.503.721,79
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  (VI)
3.517.338.869,00
3.709.862.514,59
911.847.265,56
24,58
833.333.132,00
22,46
828.182.914,09
22,32
  Despesas Correntes 
3.496.954.831,00
3.674.912.087,86
901.734.097,98
24,54
829.784.205,36
22,58
824.655.772,02
22,44
  Despesas de Capital
20.384.038,00
34.950.426,73
10.113.167,58
28,94
3.548.926,64
10,15
3.527.142,07
10,09
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO  (VII)
38.919.532,00
38.919.532,00
12.452.362,41
32,00
5.003.066,28
12,85
5.003.066,28
12,85
  Despesas Correntes 
38.909.532,00
38.909.532,00
12.452.362,41
32,00
5.003.066,28
12,86
5.003.066,28
12,86
  Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (VIII)
172.000,00
131.567,32
31.852,13
24,21
19.568,92
14,87
19.568,92
14,87
  Despesas Correntes 
150.000,00
120.067,32
31.852,13
26,53
19.568,92
16,30
19.568,92
16,30
  Despesas de Capital
22.000,00
11.500,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  (IX)
45.668.167,00
47.869.616,95
11.555.897,87
24,14
10.115.329,01
21,13
9.842.252,33
20,56
  Despesas Correntes 
45.603.167,00
47.574.621,97
11.289.591,33
23,73
10.115.329,01
21,26
9.842.252,33
20,69
  Despesas de Capital
65.000,00
294.994,98
266.306,54
90,27
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
1.072.764.519,00
893.255.078,52
393.836.110,98
44,09
387.261.748,83
43,35
358.687.494,72
40,16
  Despesas Correntes 
1.065.452.519,00
887.618.368,23
390.608.136,05
44,01
384.033.773,90
43,27
355.459.519,79
40,05
  Despesas de Capital
7.312.000,00
5.636.710,29
3.227.974,93
57,27
3.227.974,93
57,27
3.227.974,93
57,27
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)4
4.986.554.006,00
5.002.974.618,79
1.430.622.928,81
28,60
1.336.625.375,98
26,72
1.292.575.645,87
25,84
  
 
 
 
 
 
 
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS     
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS  (E)
DESPESAS 
PAGAS               
(F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
1.430.622.928,81
1.336.625.375,98
1.292.575.645,87
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo 
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS  (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
1.430.622.928,81
1.336.625.375,98
1.292.575.645,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
1.273.812.034,71
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
62.813.341,27
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
12,59