DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF;  COPAC/CECOG 27/05/2024 14:26
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 15/4/2024 é de 1,01020780767, o que equivale a uma taxa média de crescimento de  0,020780767%, 
considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2023 e sua revisao das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://sisweb.
tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:49298
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de aten-
dimento ao cidadão - Vapt Vupt) que foram empenhados até dezembro de 2023. Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na LOA 2024, 
considerando LOA + créditos até abril de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão 
sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 10 de maio de 2024.
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 13/05/2024. A equipe técnica da Cagece 
estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026.
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 13/05/2024. Os desembolsos rela-
cionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em 
junho de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao 
mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 13/05/2024. Os desembolsos 
relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter 
início em setembro de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores 
referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 6:  Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Nota 7: A RCL do exercício de refêrencia, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada 
no exercício constantes no anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
   Previsão Inicial
39.121.940.084,00
   Previsão Atualizada
42.175.101.521,26
   Receitas Realizadas
13.897.426.718,66
   Déficit Orçamentário
0,00
   Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
2.362.763.461,64
DESPESAS
   Dotação Inicial
39.121.940.084,00
   Dotação Atualizada
44.659.971.837,33
   Despesas Empenhadas
11.746.597.002,19
   Despesas Liquidadas
11.160.465.823,66
   Despesas Pagas
10.619.397.577,43
   Superávit Orçamentário
2.736.960.895,00
 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
11.746.597.002,19
Despesas Liquidadas
11.160.465.823,66
 
 
 
 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
34.574.665.580,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
34.558.983.375,31
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
34.481.724.548,67
 
 
 
 
 
 
 
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
   Receitas Previdenciárias Realizadas
294.927.502,75
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
168.889.777,01
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
168.889.777,01
   Despesas Previdenciárias Pagas
156.131.057,40
   Resultado Previdenciário
126.037.725,74
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
   Receitas Previdenciárias Realizadas
584.758.631,53
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.078.524.282,64
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.078.524.282,64
   Despesas Previdenciárias Pagas
985.738.903,40
   Resultado Previdenciário
-493.765.651,11
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
   Receitas Previdenciárias Realizadas
172.663.811,95
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
328.235.999,29
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
328.235.999,29
   Despesas Previdenciárias Pagas
300.848.815,22
   Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-155.572.187,34
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS 
 FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO 
 ATÉ O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META 
 (B/A)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-634.143.000,00
2.398.169.030,20
-3,78
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-4.152.970.000,00
2.295.794.642,71
-0,55
 
 
 
 
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO 
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO 
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
306.106.474,97
796.082,56
271.935.946,87
33.374.445,54
   Poder Executivo
285.838.484,51
643.878,64
253.228.909,18
31.965.696,69
   Poder Legislativo
13.280.494,47
137020,91
11.937.703,20
1.205.770,36
   Poder Judiciário
5.421.089,67
0,00
5.333.700,38
87.389,29
   Ministério Público
1.089.911,74
15.183,01
1.012.615,13
62.113,60
   Defensoria Pública
476.494,58
0,00
423.018,98
53.475,60
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.247.459.332,24
32.593.093,08
767.542.614,52
447.323.624,64
   Poder Executivo
1.171.053.702,80
29.547.116,40
729.759.192,31
411.747.394,09
   Poder Legislativo
15.993.447,47
207.421,76
7.871.014,17
7.915.011,54
   Poder Judiciário
41.100.095,82
273.998,37
17.217.338,46
23.608.758,99
   Ministério Público
12.995.998,51
2.483.855,63
8.626.216,68
1.885.926,20
   Defensoria Pública
6.316.087,64
80.700,92
4.068.852,90
2.166.533,82
TOTAL
1.553.565.807,21
33.389.175,64
1.039.478.561,39
480.698.070,18