DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO ATÉ 
 O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR 
 NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.290.453.546,62
25%
21,58
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
817.544.405,13
70%
71,32
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00
 
 
 
 
 
 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
-
-
Despesa de Capital Líquida
-
-
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
   Receitas Previdenciárias
-
-
-
-
   Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
   Resultado Previdenciário
-
-
-
-
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
   Receitas Previdenciárias
-
-
-
-
   Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
   Resultado Previdenciário
-
-
-
-
Pensões e Inativos Militares
   Receitas de Contribuições
-
-
-
-
   Despesas com Pensões e Inativos
-
-
-
-
   Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-
-
-
-
 
 
 
 
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR
Receitas da Alienação de Ativos
-
-
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
-
-
 
 
 
 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ 
 O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR 
 NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
1.336.625.375,98
12%
12,59%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)
0,26%
 
 
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga 
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
DESPESA COM PESSOAL 
- PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
LIQUIDADAS
5 - MAIO
6 - JUNHO
7 - JULHO
8 - AGOSTO
9 - 
SETEMBRO
10 
- OUTUBRO
11 
- NOVEMBRO
12 
- DEZEMBRO
1 - JANEIRO
2 - 
FEVEREIRO
3 - MARÇO
4 - ABRIL
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (A)
DESPESA BRUTA 
COM PESSOAL (I)
1.354.227.908,28 1.903.457.241,73
1.818.386.041,47 1.448.697.661,58
1.466.822.112,54
1.485.394.203,55
1.534.663.524,62
2.184.189.725,22
1.269.908.436,61
1.397.558.194,64 1.475.400.281,65
2.001.148.478,05
19.339.853.809,94
64.402.036,56
   Pessoal Ativo
881.552.960,66 1.239.543.263,62
1.328.566.930,51
967.543.228,91
951.400.469,45
947.855.149,73
996.852.944,28
1.461.149.655,09
826.123.887,75
902.059.721,52
972.642.216,11
1.505.187.694,55
12.980.478.122,18
6.033.902,11
      Vencimentos, Vantagens e 
Outras Despesas Variáveis
729.480.414,26 1.114.770.036,07
1.216.788.298,57
832.938.442,81
799.781.759,86
782.428.576,24
851.932.745,71
1.187.378.889,62
704.750.788,01
765.464.924,03
836.208.235,54
1.366.767.502,29
11.188.690.613,01
2.591.639,86
      Obrigações Patronais
152.072.546,40
124.773.227,55
111.778.631,94
134.604.786,10
151.618.709,59
165.426.573,49
144.920.198,57
273.770.765,47
121.373.099,74
136.594.797,49
136.433.980,57 138.420.192,26
1.791.787.509,17
3.442.262,25