DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
 Disponibilidade de Caixa 
7.111.157.872,26
9.493.012.073,97
 Disponibilidade de Caixa Bruta
8.395.784.106,02
11.264.646.070,16
 (-) Restos a Pagar Processados 
274.133.384,23
38.256.632,48
 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
1.010.492.849,53
1.733.377.363,71
 Demais Haveres Financeiros
343.114.344,02
674.822.962,67
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
9.501.906.885,65
7.206.112.242,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.973.785.169,88
34.574.665.580,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
15.244.577,73
15.682.204,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
31.958.540.592,15
34.558.983.375,31
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
53,06
50,27
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
29,73
20,85
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
63.917.081.184,30
69.117.966.750,62
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
57.525.373.065,87
62.206.170.075,56
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
 PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
 PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
30.606.994,13
30.606.994,13
 PASSIVO ATUARIAL
58.555.618.809,98
58.555.618.809,98
 RP NÃO-PROCESSADOS 
1.246.337.644,19
442.360.137,54
 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
110.885.780,44
110.885.780,44
FONTE: SIAFE; COPAC/CECOG; 27/05/2024 15:51
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: : Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 485.471.659,17 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por 
conta da Lei nº 13.954/2019;
Nota 3: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado;
Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.436.791.618,62;
Nota 5: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 278.939.629,24 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para 
pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos; 
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC,
conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2023;
Nota 7: Excluído o passivo atuarial do órgão 460501-PREVMILITAR por conta da Lei nº 13.954/2019;
Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800,801 e 802 na linha de restos a pagar processados e não processados;
Nota 9: Nos Restos a Pagar Processados e não Processados , em 2024, estão incluídos os intraorçamentários (mudança de critério).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECITIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5