DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)  
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0
0
0
0
 Em Operações de Crédito Externas
0
0
0
0
 Em Operações de Crédito Internas
0
0
0
0
AOS MUNICÍPIOS (II)
0
0
0
0
 Em Operações de Crédito Externas
0
0
0
0
 Em Operações de Crédito Internas
0
0
0
0
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
145.179.906,61
141.550.268,57
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
145.179.906,61
141.550.268,57
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
145.179.907
141.550.269
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
31.973.785.169,88
34.574.665.580,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
15.244.577,73
15.682.204,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
31.958.540.592,15
34.558.983.375,31
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,45
0,41
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00%
7.030.878.930,27
7.602.976.342,57
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%
6.327.791.037,25
6.842.678.708,31
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
 SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO 
 QUADRIMESTRE 
 DE REFERÊNCIA
ATÉ O 
 QUADRIMESTRE 
 DE REFERÊNCIA (A)
Mobiliária
0,00
0,00
 Interna
0,00
0,00
 Externa
0,00
0,00
Contratual
270.813.635,29
270.813.635,29
 Interna
2.152.110,32
2.152.110,32
 Empréstimos
2.152.110,32
2.152.110,32
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
 Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
0,00
0,00
 Externa
268.661.524,97
268.661.524,97
 Empréstimos
176.969.065,73
 176.969.065,73
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
 44.351.289,85 
 44.351.289,85
 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o)
0,00
0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
 47.341.169,39 
47.341.169,39
TOTAL (III)
270.813.635,29
270.813.635,29
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE 
 A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
34.574.665.580,04
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
15.682.204,73
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
34.558.983.375,31
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
223.472.465,90
0,65