DOE 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Tereza Gadelha Guerra, CPF nº 16936949304, lotado(a)
no(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 26, matrícula nº
087917-1-6, com óbito em 17/04/2016, pensão mensal no valor de R$ 1.598,08 (hum mil, quinhentos e noventa e oito reais e oito centavos), calculado com
base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 26/04/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e
cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. Publicado em 15/07/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
COMPANHEIRO
05818095304
1.598,08
Vitalício (art. 6º, §5º, III)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 4067021/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Luciene Oliveira Da Silva, CPF 10278834353, lotado(a) no(a)
Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11, matrícula
nº032796-1-8 , com óbito em 26/02/2012, pensão mensal no valor de R$ 461,43 ( Quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos ), calculada
com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 25/06/2014, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 10/10/2014: Nome: JOSÉ ALVES DA SILVA Parentesco:CÔNJUGE CPF:
102.788.693-00 Valor R$ 461,43 Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação
estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 0202987/2018 - VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item
“b” da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER
à BENEFICIÁRIA abaixo relacionada, filha do ex-SOLDADO PM reformado, percebendo o soldo de 3º SARGENTO PM, ANTONIO SABINO DA
SILVA, falecido no dia 07/06/1986, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Sra MARIA DE SOUSA SILVA, falecida em 21/12/2017,
cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 1452 de 31/12/1986, no valor de R$ 3.270,80 (três mil, duzentos e setenta reais
e oitenta centavos), conforme descrição abaixo: A partir de 05/01/2018: NOME: VANDIENE DE SOUSA SILVA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA
EM 30/08/1967) CPF: 310.426.943-20 VALOR: R$ 3.270,80 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 2621693/2018 - VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item “b” da lei nº
10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER à(s) BENE-
FICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-3º SARGENTO da ativa - JOSÉ DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA, falecido no dia 02/05/1997,
a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Sra ANTÔNIA RUTH RIBEIRO SOUSA, falecida em 07/03/2018, cujo título de pensão fora
julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 3.007/2005 de 28/09/2005, no valor de R$ 3.759,75 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e
cinco centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 28/03/2018. NOME: RUBENIA RIBEIRO DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM
04/03/1974) CPF: 675.680.333-68 VALOR: R$ 1.879,88 NOME: ANTÔNIA RUTERBENIA RIBEIRO DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA
EM 30/02/1975) CPF: 765.322.753-87 VALOR: R$ 1.879,88 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3065635/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar Nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
reformado MANOEL MATIAS XAVIER, CPF: 003.623.013-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE,
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 019.950-1-4, com óbito em 18/04/2017, pensão
mensal no valor de R$ 3.521,62 (três mil reais quinhentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), correspondente a totalidade da remuneração do fale-
cido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº 160, de 26 de julho de 2017, que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 18/04/2017: NOME: MARIA NILDA FAÇANHA XAVIER PARENTESCO: CÔNJUGE> CPF: 088.465.453-20r> VALOR:
R$ 3.521,62 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 5295310/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
CLAUDIO MOREIRA BARROSO, CPF: 051.352.063-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 022 087-1-7, com óbito em 21/06/2017, pensão mensal no valor de R$
3.419,79 (três mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do
ato publicado no DOE nº 201, de 26/10/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 21/06/2017: NOME:
MARIA LINDALVA SOARES BARROSO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 201 430 953 - 15 VALOR: R$ 3.419,79. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 5620067/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 010.578.983-68 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº149 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018
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