DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            153
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.023537/2024-81, notifica a empresa DOC MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 66.877.184/0001-80, estabelecida na Alameda dos Maracatins, nº 992, Bairro: Indianópolis, CEP: 04.089-001, São Paulo - SP, 
para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE000326, emitida em 04/03/2024, oriunda da Ata de Registro de 
Preço nº 18894/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0226/2023, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº659/2018
NUP 24001.053043/2023-41
I – ESPÉCIE: Nº 156/2024 - 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 659/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
TPF ENGENHARIA LTDA/TPF PLANEGE CENOR – CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO S.A; V – ENDEREÇO: Rua Irene Ramos 
Gomes de Mattos, nº 176, Pina, Recife/PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, alínea “d” do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e 
acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: APLICAÇÃO DO 4º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (APROVADO NO 12º 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 659/2018) AO VALOR DE R$ 2.193.331,81 (11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 659/2018 DE PRAZO E 
VALOR) NO PERCENTUAL DE 4,5447%, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 99.680,35 (NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS 
E TRINTA E CINCO CENTAVOS); VIII – VALOR GLOBAL: R$ 99.680,35 (noventa e nove mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos); IX 
– DA VIGÊNCIA: A mesma; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 21.05.2024 XIII – SIGNA-
TÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e RICARDO MEDEIROS PEREIRA DE CARVALHO;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº337/2019
NUP 24001.002490/2024-12
I – ESPÉCIE: Doc.nº 205/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO (HSMM); III – ENDE-
REÇO: Rua Vicente Nobre Macêdo, S/n - Messejana, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA; 
V – ENDEREÇO: Rua J. da Penha, nº 312, Centro, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e 
acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, a vigência do Contrato, que tem como 
objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças e acessórios dos equipamentos médicos hospitalares e 
odontológicos, para atender as necessidade do HSM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; IX – VALOR 
GLOBAL: R$ 106.125,00 (cento e seis mil, cento e vinte e cinco reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do 
dia 09/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 08/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha 
e Ronaldo Silva Bezerra.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº418/2020
PROCESSO Nº24001.021202/2024-29
I – ESPÉCIE:DOC: Nº 217/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL DE MESSEJANA - DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM/SESA); III – ENDEREÇO: Av. Frei 
Cirilo, n° 3480, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP.: 60.840-285; IV – CONTRATADA: BIOFORS MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. ME; V – ENDEREÇO: Rua Polônia, nº 303, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP.: 60.710-500; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 e suas alterações posteriores VII – OBJETO: prestação de serviços de 
manutenção preventiva, corretiva e calibração com cobertura de peças e acessórios originais de 01 (um) Sistema de Ergoespirometria Cardiopul-
monar completa digital, pertencente ao HM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da 
Contrata. VIII – VALOR GLOBAL: R$43.296,00 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 15/05/2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); XII– DATA: 14/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Nieves Elvira Du Bois Rodrigues
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº216/2022
NUP 24001.024414/2024-68
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2022; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III 
– ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- COELCE; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, 
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Contrato original nº 216/2022 - ENEL e a alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 1.525.745,94; IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 1.525.745,94 (Um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: de 
01/06/2024 a 01/06/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, 
não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII – DATA: 21/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Eloá da Silveira Santander.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº362/2023
PROCESSO Nº24001.013124/2024-99
I – ESPÉCIE:DOC: Nº 222/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – SESA/HCASG; III – ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, 
Fortaleza/CE, CEP.: 60.840-285 IV – CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Otto Salgado, 250 – Distrito 
Industrial Cláudio Galvão Nogueira, Varginha-MG, CEP 37066-440 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº362/2023, que tem como objeto aquisição com instalação/montagem de 1