DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 
2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº 17.396, de 03 de 
março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 07 de março de 2024; FORO: 
Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº15/2024 TERMO DE FOMENTO Nº0013/2020
NUP 24001.025112/2024-15
I - Doc. Nº 15/2024 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 0013/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; II – OBJETO: Prorrogação de 
prazo do Termo de Fomento nº 0013/2020, que tem por objeto a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde 
– SUS para a Sociedade de Assistência e Proteção a Infância de Fortaleza; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Comple-
mentar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e 
suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente 
e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 16 de junho de 2024 
e findando em 13 de dezembro de 2024; VI – DATA: 22/05/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João França Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº16/2024 TERMO DE FOMENTO Nº22/2022
NUP 24001.025117/2024-30
I - Doc. Nº 16/2024 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 22/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; II – OBJETO: 
A prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 22/2022, que tem por objeto a aquisição de 01 (uma) ambulância TIPO A; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 
2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, 
de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, a partir do dia 17 de junho de 2024 e findando em 14 de dezembro de 2024; VI – DATA: 21/05/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e João França Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 220/2024
PROCESSO Nº24001.020417/2023-41
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: LUPE INDÚSTRIA TECNOLÓGICA 
DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP; OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalar e laboratorial, 1 (uma) 
impressora para cassete histológico, 01 (uma) impressora para lâminas histológicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência, deste edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 1696/2023, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 288.500,00 (duzentos e oitenta e oito mil e 
quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 290744 – 24200704.10.305.172.10939.03.449052.2.6039200000.1 DATA: 23.05.2024 SIGNATÁRIOS: 
LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Pâmela Thais Nogueira de Souza Santos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 265/2024
PROCESSO Nº24001.019043/2024-01
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS 
LTDA; OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20221764 – SESA/COORDENADORIA DE SUPRI-
MENTOS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:R$ 12.722,40 (doze 
mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 
24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 DATA: 27.03.2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS 
e Beatriz Irene de Albuquerque Viana.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 310/2024
PROCESSO Nº03536477/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SÁUDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CONTRATADA: MP SOLUÇÕES 
INDUSTRIAIS LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO/UTENSÍLIO DE NUTRIÇÃO DESTINADOS AO HOSPITAL REGIONAL VALE 
DO JAGUARIBE - HRVJ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, 
DESTE EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, 
AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, 
CONTADO A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO; VALOR GLOBAL: R$ 61.900,00(SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10889.14449052.1.634.3220059.1.4.01 DATA: 09/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA 
ROCHA FILHO E KETLYN DANIELI MIJOLARO ZAGO MARTINEZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 346/2024
PROCESSO Nº24001.011207/2024-43
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CONTRATADA: 
STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OBJETO: aquisição equipamentos hospitalares, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230420 –SESA/COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: