DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.011146/2024-14
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 
3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,de acordo com o art. 37, c/c 63, 
§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a Dívida de exercício anterior, por 
Indenização, no valor de R$ 61.759,53 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos), junto à TECNOLIFE EQUIPA-
MENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.359.863/0001-70, cujo objeto é serviço de locação de 37 (trinta e sete) ventiladores mecânicos, 
com inclusão de insumos e serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes/SESA, referente ao período de dezembro/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.014660/2024-10
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
nesta capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 912,00 (novecentos e doze reais), em favor da empresa ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 33.614.493/0001-09, acerca da solicitação de realimento de preço da ATA Nº 2023/14792/SEPLAG no mês de novembro de 2023. Fortaleza/
CE, 21 de maio de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.014665/2024-34
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 1.094,40 (mil e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em favor da empresa ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 33.614.493/0001-09, acerca da solicitação de realimento de preço da ATA Nº 2023/14792/SEPLAG no mês de setembro de 2023.
Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.022891/2024-99
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por indenização, no valor de R$ 109.050,00 (cento e nove mil e cinquenta reais), junto à LOCMED 
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.238.951/0001-54, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de 150 (cento e cinquenta) aparelhos 
de ventilação invasiva e não invasiva tipo BIPAP, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente 
ao período de janeiro/2024. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.028940/2024-05
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 472,90:- ( QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA 
CENTAVOS ), referente ao mês de ABRIL/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento 
de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS/SOBRAL. Fortaleza,CE, 23 de maio de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE - SRNOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.036365/2024-14
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 
3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 3.322.947,46 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e 
quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA 
- CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao período de 21/03 
a 20/04/2024. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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CORRIGENDA
NUP: 24001.026824/2024-43
No Diário Oficial nº 081, Fortaleza, 02 de Maio de 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº50/2024. Onde se lê: Portaria GM/
MS nº. 4.405, de 19 de dezembro de 2022 Leia-se: Portaria nº 3.236, de 29 de Dezembro de 2016 Fortaleza/CE, 22 de maio de 2024.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº04/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.000805/2024-49. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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