DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.051917/2023-25
O Superintendente da Região de Fortaleza – SRFOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 
de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes 
no processo em epígrafe, do requerimento da empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.426.484/0001-23, referente aos serviços 
prestados, quanto ao fornecimento do material AGULHA DESCARTAVEL, 30X6/7, CANULA ACO INOX, SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, 
PROPORCIONANDO BOM CORTE E ATRAUMATICO, BIANGULADO, PROTETOR DE ENCAIXE FIRME, CONECTOR, CODIFICADO POR 
CORES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, item 3 (371891), adquirido por meio da Ata de Registro de Preço 2023/00395, Nota de Empenho nº 5307/2023 e 
Ordem de Compra nº 20542/2023, NOTA FISCAL n° 74.034. RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c, §1º e §2º do art. 63 da Lei n° 4.320/1964, bem como 
a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986. reconhecer a dívida de no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Fortaleza/CE, 22 
de maio de 2024.
Icaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.028449/2024-76
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº 600 , Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o art. o art. 63 §§ 1º e 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.251,47 ( um mil, duzentos e cinquenta 
e um reais e quarenta e sete centavos), junto a empresa (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU), denominada SAAE, inscrita 
no CNPJ: nº 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário para a COADS de Iguatu, referente 
ao mês de abril/2024. Iguatu - CE, 22 de maio de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.028454/2024-89
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 648,48 (seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), junto a 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-
88, referente à prestação de serviços em horas profissionais de saúde na área de Técnico de Enfermagem, no SAMU 192 CE, no período de 22 dezembro de 
2023 a 23 de dezembro de 2023, objeto do Contrato 765/2021. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.039532/2024-71
O Centro Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 
– Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 1.288,51 (Mil, duzentos 
e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), junto a empresa – TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 05.945.932/0001-20, serviço com fornecimento de recolhimento e coleta de roupa para lavanderia no mês de novembro de 2023, (pagamento 
DEA/indenização), vinculado ao contrato 415/2023, para atender as necessidades da SESA. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM 
TÁVORA, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.039533/2024-15
O Centro Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às neces-
sidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 780,36 (Setecentos e 
oitenta reais e trinta e seis centavos), junto a empresa – TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 05.945.932/0001-20, serviço com fornecimento de recolhimento e coleta de roupa para lavanderia no mês de dezembro de 2023, (pagamento DEA/inde-
nização), vinculado ao contrato 415/2023, para atender as necessidades da SESA. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, 
em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.047475/2023-12
Diretora Geral do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Forta-
leza-Ce. CONSIDERANDO, as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 
2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento 
da dívida no valor de, R$ 880,46 (Oitocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos) junto à SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
LTDA inscrita no CNPJ nº 05.531.239/0001-01 estabelecida na Rua Pioneiro nº 134 – Centro, Eusébio-CE, referente a diferença de repactuação do período 
de Janeiro a 10 de Maio de 2023, com base na convenção coletiva de trabalho homologada em 12/05/2023, obrigação de pagamento, com eficácia pós contra-
tual (por via indenizatória), pois o Contrato n° 947/2022 teve a sua vigência encerrada em 10 de maio de 2023, e teve por objeto a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada na área de Asseio e Conservação, junto ao Instituto de Prevenção do Câncer, durante o período 01 de janeiro a 10 de maio de 2023.
INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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