DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº529/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Morada Nova, que viajaram 
para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de recolher procedimentos; conforme processo nº10051.006674/2024-51, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº529/2024-DIFIN DE 22 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
DANIEL LUCAS TORRES VIEIRA 
- Matrícula: 300.964-1-X
Inspetor
V
26/03/2024
Morada Nova Para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
WESLEY MARTINS BESSA - Matrícula: 404.913-1-7
Inspetor
V
26/03/2024
Morada Nova Para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº530/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, que viajaram para 
Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de receber viatura e material de expediente; conforme processo nº10051.011958/2024-60, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2024-DIFIN DE 22 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FRANCISCO HÉLIO GOMES Matrícula: 106.260-1-3
Inspetor
II
16/05/2024 A 17/05/2024
Juazeiro do Norte para Fortaleza
1,5
131,43
197,14
GIVAGO GONÇALVES BARRETO - Matrícula:167.999-1-2
Inspetor
II
16/05/2024 A 17/05/2024
Juazeiro do Norte para Fortaleza
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
394,28
*** *** ***
PORTARIA Nº541/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, que 
viajaram para Juazeiro do Norte e Icó, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de operação de cumprimento de mandado de prisão e realizar 
investigação de crime; conforme processo nº10051.012436/2024-85, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º 
e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº541/2024-DIFIN DE 22 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PEDRO VIANA DE LIMA JUNIOR - Matrícula: 198408-1-6 
Delegado
II
21/05/2024 a 25/05/2024
Fortaleza para Juazeiro 
do Norte e Icó
4,5
131,43
591,43
DEIVE ROMÃO DOS SANTOS - Matrícula: 167918-1-4
Inspetor
II
21/05/2024 a 25/05/2024
Fortaleza para Juazeiro 
do Norte e Icó
4,5
131,43
591,43
FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA 
VASCONCELOS - Matrícula: 155.298-1-4
Inspetor
II
21/05/2024 a 25/05/2024
Fortaleza para Juazeiro 
do Norte e Icó
4,5
131,43
591,43
ROGERIO ANDRADE DE SOUSA - Matrícula: 167811-1-8
Inspetor
II
21/05/2024 a 25/05/2024
Fortaleza para Juazeiro 
do Norte e Icó
4,5
131,43
591,43
GRACIELE PALÁCIO GRAÇA SOBRAL 
- Matrícula: 300.052-0-1
Escrivã
II
21/05/2024 a 25/05/2024
Fortaleza para Juazeiro 
do Norte e Icó
4,5
131,43
591,43
ATILA TAVARES RODRIGUES - Matrícula: 198107-1-2 
Inspetor
II
21/05/2024 a 25/05/2024
Fortaleza para Juazeiro 
do Norte e Icó
4,5
131,43
591,43
CICERO CARLOS DA COSTA - Matrícula: 137.393-1-5
Inspetor
II
21/05/2024 a 25/05/2024
Fortaleza para Juazeiro 
do Norte e Icó
4,5
131,43
591,43
TOTAL
-
-
-
-
-
-
4.140,01
*** *** ***
PORTARIA Nº542/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Aurora, em objeto 
de serviço, com a finalidade de dar cumprimento ao expediente; conforme processo nº10051.006646/2024-34, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2024-DIFIN DE 22 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ROBEILTON AMORIM SOUZA - Matrícula: 300.833-1-8
Delegado
II
02/04/2024 A 04/04/2024
Brejo Santo para Aurora
2,5
131,43
328,57
CHEIVIS MACEDO ALVES - Matrícula: 301.202-1-3
Escrivão
II
02/04/2024 A 04/04/2024
Brejo Santo para Aurora
2,5
131,43
328,57
FRANCINALDO BELARMINO DA 
CRUZ - Matrícula: 301.228-6-0
Inspetor
II
02/04/2024 A 04/04/2024
Brejo Santo para Aurora
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
985,71
*** *** ***
PORTARIA Nº543/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul de Juazeiro do 
Norte, que viajaram para Orós, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio a investigação de homicídio; conforme processo nº10051.008743/2024-
61, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
22 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.