DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
Formação Profissional da PEFOCE, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação Nº003/2024 – AESP/CE, publicada no DOE, Série 3 – Ano XVI nº095, datado
de 22 de maio de 2024, o Termo de Referência e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 75, XV da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, de acordo com o NUP 10041.001559/2024-18; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº004/2024 - AESP (SACC 1318772) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL:
R$$37.350,00 (trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação
correrão por conta da classificação funcional programática: 10000000.06.122.423.11532.03.339039.1.5009100000.00; DATA DA ASSINATURA: 24 de
maio de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e a Sra.
Gisele Borges Pereira - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
em 24 de maio de 2024.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2024
COMPRASNET Nº90375/2024
OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DA CORRIDA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA – AESP/CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Empresa/CNPJ: EMPORIO EVENTUAL LTDA
– CNPJ: 49.286.066/0001-89 Valor: R$ 136.243,83 (Cento e trinta e seis mil duzentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos) Constatada a regula-
ridade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, com fulcro no art. 6º, do Decreto Estadual
nº34.768/2022, na Portaria nº0118/2024-DG, DOE nº094, de 21/05/2024 ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº001/2024, conforme
relatório do sistema acostado aos autos. Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato – CEL QOPM
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024 - SUPESP
CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública Do Estado Do Ceará - SUPESP CONTRATADA EMPRESA WEBTRIP
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – CNPJ: 07.340.993/0001-90. OBJETO: Contratação de Empresa para taxa por transação (Tran-
saction Fee), visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional
e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), para atender as necessidades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de
Segurança Pública – SUPESP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2024/02562 da
CASA CIVIL, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado do a partir de 24/06/2024, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28317 - 10100009.06.183.196.20683.03.339033.1.500910
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Hugo Henrique Aurélio de
Lima - Representante Legal da Empresa WEBTRIP.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante,
Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis
Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Pregão Eletrônico n°20240001 - SETUR, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e
oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.999.211,94
(um milhão, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.281.20988.03.339037.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana
Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Marinalva Lima Pereira (Certa Serviços Empresariais e Representação EIRELI.).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
PROCESSO Nº: 36001.000678 / 2024-13 Dispensa de Licitação. OBJETO: Prestação de serviços de serviço de limpeza, asseio e conservação, incluindo
o fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços da Exposição Cidade Mais Infância, pelo prazo de 12 (doze)
meses. JUSTIFICATIVA: Considerando o término do Contrato nº 18/2023 firmado com a empresa IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que
objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de material e o emprego
de equipamentos necessários à execução dos serviços da Exposição Cidade Mais Infância, estimado para ocorrer em 1º de junho de 2024; Considerando que
em 06 de maio de 2024 a atual contratada manifestou desinteresse em prorrogar a avença por mais 12 (doze) meses, o que tornou urgente a nova contratação
via dispensa de licitação; Considerando que para o pleno funcionamento do Equipamento é de fundamental importância manter a execução dos serviços de
limpeza, asseio e conservação, realizados cotidianamente na Cidade Mais Infância, de modo a proporcionar aos visitantes um ambiente limpo, seguro e salubre,
enriquecendo a experiência e a vivência das atividades desenvolvidas no local; Considerando os prejuízos e impacto negativo que eventual descontinuidade dos
serviços podem trazer ao pleno funcionamento do equipamento; Considerando que foi deflagrado novo procedimento licitatório (NUP 36001.000336/2024-
95) em 29 de fevereiro de 2024, entretanto, este ainda se encontra na fase interna, na elaboração da documentação necessária, cuja conclusão não se revelou
factível em 17 (dezessete) dias úteis, prazo este entre a ciência da Secretaria da recusa da atual contratada (06/05/2024) e a finalização da vigência do CTR nº
18/2023 (1º/06/2024); Considerando, por fim, que o início da vigência do contrato que decorrerá do procedimento licitatório (NUP 36001.000336/2024-95)
substituirá a pretendida contratação emergencial, fazendo com que esta não mais gere efeitos autorizo, pela competência a mim conferida pelo art. 6º, inciso
XII do Decreto Estadual nº 35.072, de 21 de dezembro de 2022, com arrimo na comunicação Interna nº 000117/2024/SETUR/SUGET, no parecer jurídico
proferido, demais documentos acostados ao processo em epígrafe. VALOR GLOBAL: 251.260,00 ( duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.281.20988.03.339039.1.500.9100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei nº
14.133/2021. CONTRATADA: L. FONSECA DE QUEIROZ – HERBROM SERVIÇOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 43.471.526/0001-
62, situada na Rua Júlio Siqueira, nº 1008, sala 01, bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60.135-226. DISPENSA: Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo). RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 29 de maio de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo).
Yrwana Albuquerque Guerra
ORDENADOR DE DESPESAS
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