DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
PORTARIA CGD Nº398/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV,
da Lei Complementar nº98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO as informações contidas no SISPROC nº2006036666, bem como o teor do despacho exarado
por este subscritor, que determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face do servidor POLICIAL PENAL JOÃO DE SOUZA
MARTINS, MF nº. 472.995-1-9, em razão de supostos excessos na aplicação do uso moderado da força; CONSIDERANDO que a conduta, prime facie,
viola os deveres contidos no art. 191, II, configurando ainda transgressões disciplinares previstas no art. 199, II e VI, todos previstos na Lei nº. 9.826/1974.
RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e baixar a presente portaria em face do POLICIAL PENAL JOÃO DE
SOUZA MARTINS, MF nº. 472.995-1-9, com o fim de apurar as condutas transgressivas que lhe são atribuídas; e II) Designar a 3ª Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar Civil composta pelos DELEGADOS de polícia civil Milena Martins Monteiro, MF nº. 133.852-1-1 (presidente) e
Fernando Figueiredo De Vito, MF nº. 198.404-1-7 (membro), além da escrivã de polícia civil Marleide Andrade da Silva, MF nº. 028.380-1-X (secretária),
para instruir o processo regular. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº399/2024 - SUBSTITUIÇÃO - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º,
incisos I e XVIII da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº2006062713,
foi instaurada através da Portaria CGD nº411/2023, publicada no DOE nº110, de 14/06/2023, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es)
CAP QOPM SÉRGIO MIKAEL CARVALHO DE MORAES, ST PM FRANCISCO MARCONDES DA SILVA LOPES, 2º SGT PM PEDRO HENRIQUE
OLIVEIRA CORTES, SGT PM DANIEL LIMA FELICIANO, CB PM FELIPE DE HOLANDA ANGELIM ALVES, CB PM ANDERSON DA SILVA
ARAGÃO, CB PM CARLOS KLEBER DE OLIVEIRA MONTEIRO e SD PM JOÃO LUCAS DA CUNHA HOLANDA; CONSIDERANDO a Portaria
CGD Nº254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará,
submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a
eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o TC QOPM MARCUS ALLEN FREIRE MONTEIRO, M.F. 108.104-1-8, em substituição ao CAP
QOPM RONALDO ALVES DA SILVA, M.F. 308.537-1-7, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindi-
cância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os
autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,
em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº400/2024 - SUBSTITUIÇÃO - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º,
incisos I e XVIII da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº2110737837,
foi instaurada através da Portaria CGD nº422/2023, publicada no DOE nº110, de 14/06/2023, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es)
CAP QOPM THIAGO DE SOUSA RODRIGUES, CAP PM DAVI LIMA BARROSO, 3º SGT PM LUCIANO FRANCO BEZERRA, CB PM JONNAS
LEVY CARNEIRO OLIVEIRA e CB PM ROMEU RODRIGUES DE SOUSA; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº254/2012, que delega apurações das
transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSI-
DERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR a
MAJ QOPM ILANA GOMES PIRES CABRAL, M.F. 151.837-1-3, em substituição ao CAP QOPM RONALDO ALVES DA SILVA, M.F. 308.537-1-7,
para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado
de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº401/2024 - SUBSTITUIÇÃO - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º,
incisos I e XVIII da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº2200854166,
foi instaurada através da Portaria CGD nº496/2023, publicada no DOE nº128, de 10/07/2023, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es)
CAP QOPM MADSON GUEDES NOGUEIRA; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de
Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Admi-
nistração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o MAJ QOPM GERALDO
LIBÂNEO CAMILO FILHO, M.F. 301.267-1-8, em substituição ao CAP QOPM RONALDO ALVES DA SILVA, M.F. 308.537-1-7, para exercer as
atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer
à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº402/2024 - SUBSTITUIÇÃO - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º,
incisos I e XVIII da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº2111570413,
foi instaurada através da Portaria CGD nº658/2023, publicada no DOE nº156, de 18/08/2023, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es)
CAP QOPM JORGE MACIEL ALECRIM; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias
Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública
tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o MAJ QOPM ALUISIO TEIXEIRA DA
SILVA, M.F. 151.846-1-2, em substituição ao CAP QOPM RONALDO ALVES DA SILVA, M.F. 308.537-1-7, para exercer as atribuições de Presidente,
dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial
Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº403/2024 - SUBSTITUIÇÃO - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º,
incisos I e XVIII da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº1906180641,
foi instaurada através da Portaria CGD nº76/2022, publicada no DOE nº38, de 17/02/2022, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es)
CAP QOPM THIAGO MÁRIO VIEIRA SAMPAIO, CB PM THIAGO SILVINO DA SILVA SANTOS, SD PM FRANCISCO WESLEY RODRIGUES
DE OLIVEIRA e SD PM ANTÔNIO CELSO VASCONCELOS DE OLIVEIRA; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº254/2012, que delega apurações das
transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSI-
DERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o
TC QOPM FRANCISCO EDNEY PEREIRA DOS SANTOS, M.F. 108.093-1-2, em substituição ao CAP QOPM RONALDO ALVES DA SILVA, M.F.
308.537-1-7, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substi-
tuído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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