DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de setembro de 2024. 
VALOR GLOBAL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.10
0000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°17/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: OPINIÃO CE COMUNICAÇÃO LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
45.114.358/0001-83, estabelecida na Rua Professor Dias da Rocha, n° 1097 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.170-285, doravante denominada 
PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “QUEM VAI FAZER A COMIDA?”, através da OPINIÃO CE 
COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.114.358/0001-83, cujo objeto consiste em investigar e documentar o papel das cozinhas solidárias 
no combate à fome no Ceará, destacando o envolvimento da sociedade civil e o apoio governamental na mitigação desta problemática, visando à preocupação 
com o desenvolvimento regional e com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Seleção Pública nº 51/2024-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da 
Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública 
do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O 
presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de outubro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 
27/05/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os 
Srs.(a) Maria Elba Batista de Aquino e Francisco Roberto Moreira de Oliveira pelo OPINIÃO CE COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°18/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 15.915.244/0001-71, estabelecida na Rua Coronel Alves Teixeira, n° 1905, sala 07 - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-208, doravante 
denominada PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “A FORÇA DO HIDROGÊNIO VERDE NO CEARÁ”, 
através da EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o nº 15.915.244/0001-71, cujo objeto consiste em difundir para a popu-
laçãoacerca do que é o hidrogênio verde e de qual a sua importância para a economia cearense,visando à preocupação com a preservação do meio ambiente e 
com o desenvolvimento regionalsustentável, nos termos do art. 5º, incisos II e III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto 
de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 50/2024-ISP, 
nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, 
no art. 74, caput, da Lei14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor 
a partir da data de sua publicação até 30 de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antônio Donizete Arruda Linhares, 
pela EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°19/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
37.782.709/0001-04, estabelecido na Av. Santos Dumont, n° 1510, sala 1207 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP.60.150-161, doravante denominado 
PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “INDÚSTRIA SUSTENTÁVEL”, através do INSTITUTO DR. 
ALBINO NOGUEIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.782.709/0001-04, cujo objeto consiste em apresentar, durante os meses de junho a setembro de 
2024, cases de governança ambiental, social e corporativa (ESG) de empresas cearenses, a fim de promover a educação, a inovação e a sustentabilidade, tendo 
em vista a preocupação com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável, nos termos do art. 5º, incisos II e III, da Lei Estadual nº 
16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo 
de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 59/2024-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo 
primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da 
Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: 
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.
E0000 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Adriano de Gois Nogueira, pelo INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº20/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO POVO DO MAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.621.205/0001-73, 
estabelecido na Av. Dioguinho, n° 3519, Praia do Futuro II, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.182-380. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro 
ao Projeto “TODOS PELO ESPORTE”, através do INSTITUTO POVO DO MAR, cujo objeto consiste em promover um programa de treinamento 
esportivo durante os meses de maio a agosto de 2024, com fins de inclusão social e fortalecimento de comportamentos que combatam diretamente fatores 
de risco relacionados a violência, criminalidade e uso de drogas, tendo em vista a preocupação com o estímulo à prática de atividades físicas, culturais e 
socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 57/2024-ISP, nas condições estabelecidas nas 
suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de 
Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da Lei 
14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua 
publicação até 30 de novembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.
01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Petronio Lima Barreto, pelo INSTITUTO POVO 
DO MAR.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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