DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – SECRETARIA DE CULTURA. PUBLICAÇÃO DO PLANO ANUAL
DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) - Dados do Plano de Ação - N.º do Plano de Ação: 30882120230004-017769 - UF Ente Recebedor: CE - Ente
Recebedor: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ Ente Recebedor: 07.623.077/0001-67 - Fundo/Órgão Vinculado: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
– FMC - CNPJ Fundo/Órgão Vinculado: 37.675.976/0001-74 - Valor Total do Plano de Ação:
R$ 931.047,06 - Masked Input 931 047.06-
DADOS PARA CONTATO - Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR – Nome Antonio Danisneo Braga Gomes – Cargo. Coordenador da
Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural – Telefone (88) 99254-5318 - E-mail cacheadobraga@gmail.com - Sou o gestor responsável pela pasta de
cultura - Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. Nome - Manoel Messias Moreira da Silva
- Cargo Secretario da Cultura – Telefone (85) 99623-0708 - E-mail - messiasconexao@gmail.com. Processo de Participação Social - Foram realizadas
05 escutas públicas presenciais na sede da Secretaria da Cultura de Itapipoca entre os dias 17 a 19 de abril de 2024, juntando 127 agentes culturais da
cidade e do campo, representantes dos seguimentos: Teatro, Circo, Cultura hip hop, LGBTQIAPN+ e Pessoas com deficiência (PCD), Artesanato, Artes
Visuais, Técnicos e Produtores, Trabalhadores (as) da Cultura, Entidades e Literatura, Povos Tradicionais, de Matriz Africana, Afro-brasileira, Indígenas,
Quilombolas, Capoeira e Cultura Alimentar, Cinema, Música, Audiovisual, Fotografia, Moda, Design e Artes Digitais, Cultura Tradicional e Popular,
Carnaval, Quadrilhas, Patrimônio e memória. As Escutas contaram sempre com representes do Conselho Municipal de Política Cultural de Itapipoca.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://
drive.google.com/drive/folders/17z0_tRzk4ZrMZLPa2Emxed5uMfKyWIEl;
https://www.instagram.com/reel/C50sB7hrCSX/?igsh=MXhpZDhyNGs1YjJlag%3D% 3D;
https://www.instagram.com/p/C5x5mpABcKs/?igsh=N3d4b2NyYXVibG9j;
Metas - META - Ações Gerais: AÇÃO – ATIVIDADE – VALOR ESTIMADO (R$) – FORMA DE EXECUÇÃO – PRODUTO/ENTREGA –
QUANTIDADE – A ATIVIDADE DESTINA RECURSOS PARA ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS TRADICIONAIS? – Fomento Cultural
- Edital de apoio à Música - R$160.000,00 - Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023) - Ação Cultural
Fomentada/ Projeto cultural fomentado – 30 – Sim; Fomento Cultural - Edital de apoio a eventos - R$220.000,00 -Chamament o público - Fomento a
execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023) - Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado – 24 – Sim; Fomento Cultural - Edital de
apoio às Artes - R$220.000,00 - Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023) - Ação Cultural Fomentada/
Projeto cultural fomentado – 25 – Sim; Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais - Aquisição para a Biblioteca Pública Municipal Rita Aguiar
Barbosa - R$63.371,03 - Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) - Equipamento/Espaço Cultural reformado/ modernizado – 1 – Não. META/AÇÃO -
Custo Operacional (até 5%): ATIVIDADE – VALOR ESTIMADO (R$) – FORMA DE EXECUÇÃO – PRODUTO/ENTREGA – QUANTIDADE:
Contratação de Consultoria - R$34.914,26 - Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) -Consultoria contratada – 1; META/AÇÃO - Política Nacional de
Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014: Atividade – Valor Estimado (R$) – Quantidade Fomentada-A atividade destina recursos a
áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? – Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura - R$232.761,77 – 2 - SIM. Áreas
periféricas e Ações afirmativas - Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e
comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Os 20% previstos serão aplicados
na META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva para pontos de cultura da zona rural e das periferias que atuem de acordo com o previsto na lei nº
14.399/2022, sendo possível ainda, aplicar no Edital de apoio à Música, Edital de apoio a eventos, Edital de apoio às Artes. Informe as ações afirmativas
que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Mecanismos de estímulo à participação
e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas, povos e
comunidades tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outros grupos vulnerabilizados socialmente, serão implementados por meio
de: políticas de cotas; bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate, em editais; políticas de acessibilidade, incluindo
acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e procedimentos simplificados de inscrição. Informações sobre Sistema de Cultura local. Possui
Conselho de Cultura? (SIM) Possui Plano de Cultura? (SIM) Possui Fundo de Cultura? (SIM) Termos e Condições - Autorizo a utilização dos meus
dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Declaro para
os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
PAAR 4KWWQXKU. Itapipoca/CE, 28 de maio de 2024. Manoel Messias Moreira da Silva – Secretário de Cultura do Município de Itapipoca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DOS CONTRATOS EXTRATO DO INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR-SÁ, TORNAM PÚBLICOS O
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESULTANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2311.01/23-PE: UNIDADE ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (PARA O ANO LETIVO DE 2024) DESTINADOS AO
ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS ELEMENTO DE DESPESA FONTE SEC. DE EDUCAÇÃO 04.01.12.365.0108.2.015 3.3.90.30.00 1552000000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO
PNAE SEC. DE EDUCAÇÃO 04.01.12.365.0108.2.016 3.3.90.30.00 1552000000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO PNAE SEC. DE EDUCAÇÃO 04.01.12.361.0108.2.011 3.3.90.30.00
1552000000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIA
DE RECURSO DO PNAE SEC. DE EDUCAÇÃO 04.01.12.365.0108.2.017 3.3.90.30.00 1552000000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO PNAE CONTRATADOS (AS) VALOR GLOBAL
SOBRAL SUPERMERCADOS E RESTAURANTE LTDA R$ 492.114.01 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL CENTO E CATORZE REAIS
E UM CENTAVO) GIVALDO MARQUES MOREIRA R$ 313.801,12 (TREZENTOS E TREZE MIL OITOCENTOS E UM REAIS E DOZE CENTAVOS)
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA PELA CONTRATADA:
(SOBRAL SUPERMERCADOS E RESTAURANTE LTDA) - MARCOS ANTÔNIO GOMES MOTA FILHO (GIVALDO MARQUES MOREIRA) -
GIVALDO MARQUES MOREIRA ASSINA PELAS CONTRATANTES: THOMAZ BALBINO DA SILVA. SENADOR SÁ, 07 DE MARÇO DE 2024.
THOMAZ BALBINO DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Revogação. A Prefeitura Municipal de Quixelô, por intermédio do Secretário Municipal
de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve Revogar o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.05.14.2. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos
especializados na área de recuperação de crédito visando a recuperação de receitas referentes à Taxa de Localização e Funcionamento (TLF, TFF) e
Taxa de Licença Ambiental (TLA) das Estações de Rádio Base (ERBS - Antenas - Empresas do Setor de Telecomunicações e recuperação de receitas de
natureza tributárias diversas, bem como elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de energia elétrica da Administração
direta e indireta do Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento. Motivo:
melhor adequação e retificação dos itens/clausulas editalícias bem como dos seus anexos, evitando vícios que comprometam o caráter competitivo do
certame. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao
interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho. A revogação
do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a
Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (…). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse
público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser
satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma
forma que atenda melhor, inclusive os interesses das possíveis empresas interessadas. Fundamentação: a presente revogação tem fundamento na Súmula
473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no item 19.5 do edital. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 28 de Maio de 2024.
Francisca Raquel de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Comissão de Licitação comunica que no próximo dia 03 de junho de 2024, às 15h00min, na
sede da CPL, sito à Rua Farmacêutico José Rodrigues nº 1131, estará realizando a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços das empresas habilitadas,
referente a Tomada de Preços nº 017/2023.04 que trata da contratação de empresa para execução dos serviços de construção da base descentralizada do
SAMU junto a Secretaria de Saúde do Município de Uruburetama. Uruburetama/CE, 28 de maio de 2024. À Comissão.
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