DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 103-A
Brasília - DF, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................... 1
Ministério da Saúde.................................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024
Processo: 59000.009073/2022-23
O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em
atendimento ao artigo 13-A da Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista
o que consta no processo 59000.009073/2022-23, comunica aos interessados a realização
da Consulta Pública n. 001/2024, conforme informações a seguir:
Objeto: Obtenção de subsídios para o aprimoramento dos estudos de
modelagem da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para a conclusão da infraestrutura
de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do
sistema da Segunda Etapa do Projeto Público de Irrigação Platôs de Guadalupe, localizado
no Estado do Piauí, com destaque para as minutas do edital e do contrato.
Período: Entre os dias 29 de maio e 27 de junho de 2024.
Forma de participação e material de apoio: Os referidos documentos, demais
estudos de viabilidade, o formulário de contribuição e a íntegra desse aviso estarão
disponíveis na página eletrônica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional na internet, acessíveis no link https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-
regionais-e-incentivos-fiscais/consulta-publica, até as 23h59 do dia 27 de junho de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministro
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL
SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993, e na Portaria Conjunta MGI/MS nº 34, de 22 de setembro de 2023, comunica a
todos os interessados a suspensão do Processo Seletivo Simplificado estabelecido no Edital
Nº 01 de 21 de março de 2024 e alterações por 30 (trinta) dias, a partir da
publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES