DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
CONSIDERANDO que no dia próximo dia 30 de maio, quinta-feira, 
será celebrado o dia de Corpus Christi, dedicado à memória e 
celebração da eucaristia; 
  
CONSIDERANDO 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
disciplinar 
o 
funcionamento da Administração Pública Municipal. 
  
   DECRETA 
  
Art. 1º. O presente Decreto revoga o Decreto Municipal nº 11/2024, 
passando a vigorar da seguinte forma: Fica decretado FERIADO o 
dia 30 de maio de 2024 para o comércio e todos os Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal, e Ponto Facultativo 
dia 31 de maio de 2024 para servidores e empregados dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 
  
Art. 2°. Nas datas previstas no art. 1° deste Decreto, serão 
normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e 
indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização 
do trânsito, limpeza, serviços de saúde, abastecimento d'água. 
  
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 28 de maio de 
2024. 
  
 RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:4268F102 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS. 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS. MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO. OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, MATERIAL 
DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E 
COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAS DE 
CONSUMO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO 
COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DOS 
RECURSOS 
FINANCEIROS: 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
3201 
13 
122 
0100 
2.117 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. SUB ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.07 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO. 
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSO NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS, 
CONSIGNADO 
NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 
65.833,20 (SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E 
TRES 
REAIS 
EE 
VINTE 
CENTAVOS). DURAÇÃO 
DO 
CONTRATO: 09 DE MAIO DE 2025. CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. REPRESENTANTE: LEUDÊNIA MARIA OLIVEIRA 
DOS REIS – SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. CONTRATADA: 
MERCADINHO 
VITÓRIA ALIMENTOS LTDA/ CNPJ N º 03.604.544/0001-50. 
REPRESENTANTE: EDNA MARIA FREIRE – CPF Nº. 
758.542.013-72.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:A84F7280 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS. 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS. MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO. OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, MATERIAL 
DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E 
COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAS DE 
CONSUMO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO 
COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DOS 
RECURSOS 
FINANCEIROS: 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
3201 
13 
122 
0100 
2.117 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. SUB ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.07 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO. 
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSO NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS, 
CONSIGNADO 
NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 
18.950,90 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS 
E NOVENTA CENTAVOS). DURAÇÃO DO CONTRATO: 09 DE 
MAIO DE 2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
CULTURA, 
TURISMO 
E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. REPRESENTANTE: LEUDÊNIA MARIA OLIVEIRA 
DOS REIS – SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. CONTRATADA: 
FRANCISCO 
EMANUEL DE OLIVEIRA SILVA/ CNPJ N º 40.351.323/0001-44.. 
REPRESENTANTE: FRANCISCO EMANUEL DE OLIVEIRA 
SILVA – CPF Nº. 073.948.833-37. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:65075010 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS. 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS. MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO. OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, MATERIAL 
DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E 
COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAS DE 
CONSUMO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO 
COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DOS 
RECURSOS 
FINANCEIROS: 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
3201 
13 
122 
0100 
2.117 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. SUB ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.07 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO. 
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSO NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS, 
CONSIGNADO 
NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 
7.156,83 (SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E 
OITENTA E TRES CENTAVOS). DURAÇÃO DO CONTRATO: 
09 DE MAIO DE 2025. CONTRATANTE: PREFEITURA