DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
R$ 2.590.962,00 (dois milhões quinhentos e noventa mil novecentos e 
sessenta e dois reais). Data de Assinatura: 01 de Março de 2024. 
Vigência: 12 meses – 01 de Março de 2025. Signatária: Guilherme 
Cordeiro da Costa - Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos. Em 01 de Março de 2024, Russas, Ce. 
  
Publique-se 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:0AC01129 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTENº 
20210367-SEMUS 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato 
do TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 
20210367-SEMUS, decorrente do PROCESSO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 03.01.03.2021 – DL, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA 
AVENIDA DOM LINO, 240, CENTRO, RUSSAS/CE, PARA 
FUNCIONAMENTO 
DO 
SETOR 
DE 
CONTROLE, 
REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA–CARA. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), de acordo com o 
percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA. 
VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), correspondendo 
ao valor de R$ 28,54, (vinte e oito reais e cinquenta e quatro 
centavos), perfazendo o NOVO VALOR em R$ 8.022,49 (oito mil, 
vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o 
reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e 
art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 02 de maio de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY 
LEITÃO DE CASTRO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO FERREIRA DE 
LIMA 
  
Russas/CE, 02 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:9D0D4A21 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE 
REAJUSTENº 20220201.001 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, torna 
público o extrato do TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao 
CONTRATO Nº 20220201.001, decorrente da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL-01.01.02.2022 – SEMA, a saber: 
OBJETO 
DO 
CONTRATO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL, 
LOCALIZADO A RUA PADRE RAUL VIEIRA, 50, CENTRO, 
RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS – CE. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), de acordo com o 
percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA. 
VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), correspondendo 
ao valor de R$ 69,50 (sessenta e nove reais e cinquenta centavos), 
perfazendo o NOVO VALOR em R$ 1.953,20 (mil, novecentos e 
cinquenta e três reais e vinte centavos) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o 
reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e 
art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 02 de maio de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ELTON DE 
OLIVEIRA GONÇALVES. 
ASSINA PELA CONTRATADA: FÁTIMA MARIA CORDEIRO 
VIEIRA 
Russas/CE, 02 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:A12F575E 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PAR Nº 002.29.04.2024-
SEMUS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 
- PAR Nº 002.29.04.2024 – SEMUS 
CONTRATO Nº 20240313.001-SEMUS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.28.12.2023-SEMUS 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR 
E LABORATORIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO 
SISTEMA DE SAÚDE PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA E DEMAIS 
UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
RUSSAS-CE. 
Ante o exposto, DECIDO pela aplicação de MULTA, FIXADA EM 
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR GLOBAL DO 
CONTRATO, TOTALIZANDO R$ 54.972,50 (CINQUENTA E 
QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E 
CINQUENTA 
CENTAVOS), 
CUMULADA 
COM 
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS POR 2 
(DOIS) 
ANOS 
à 
empresa 
MEDMAIA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS MÉDICOS LTDA., com fundamento nos arts. 86 e 
seguintes da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem 
como 
na 
CLÁUSULA 
OITAVA 
do 
CONTRATO 
Nº 
20240313.001-SEMUS. 
Fica a empresa também notificada da rescisão unilateral do 
contrato em comento no prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, 
com fundamento na CLÁUSULA DÉCIMA. 
Encaminhe os autos à Comissão para que intime a empresa 
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. 
para, querendo, apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis 
na forma do art. 18 da Instrução Normativa nº 01/2024/PGM, de 22 de 
abril de 2024. 
  
Publique-se na forma da legislação municipal. 
Russas/CE, 28 de maio de 2024. 
  
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:E21E9C45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO/CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:através da Secretaria da Saúde do 
Município de Saboeiro-CE, inscrito no CNPJ nº 11.403.448/0001-
72.EMPRESA:MIAMIMED 
PRODUTOS 
ODONTOLÓGICOS 
LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 38.259.748/0001-
86.OBJETO:Aquisição de equipamentos odontológicos para atender