DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
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integrante da Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela 
Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 4, conforme 
TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 29 de maio de 
2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:ED0FA8B4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2905002/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - CONCEDER a servidora CLAUDEMIRA DIONISIO DA 
SILVA, portadora do CPF nº ***.470.***-74, parte integrante da 
Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela Execução de 
Trabalho Relevante/ GTR – DIRETOR ESCOLAR, conforme 
TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 29 de maio de 
2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:FBE734BC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2905003/2024 DO 29 DE MAIO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PARA O 
CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. CLAUDEMIRA DIONISIO DA 
SILVA, 
portadora 
do 
CPF 
nº 
***.470.***-74, 
do 
Cargo 
Comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO – DAS 2, 
parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma 
da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009. 
Art. 2°. Revoga-se a portaria nº 837/2021, de 20 de agosto de 2021. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na 
data de 30 de abril de 2024. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do 
mês de maio de 2024. 
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:9668AA08 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2905004/2024 DO 29 DE MAIO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O 
CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. CLAUDEMIRA DIONISIO DA SILVA, 
portadora do CPF nº ***.470.***-74, no Cargo Comissionado de 
DIRETOR ESCOLAR – DAS 2, parte integrante da SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - 
CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na 
data de 01 de maio de 2024. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do 
mês de maio de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:FAA531C0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2905005/2024 DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE 
FÉRIAS 
DO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora LUCINO 
BENTO DE SOUZA, para verificar se faria jus ao benefício de férias 
retroativas referente aos anos 2021 e 2022; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2905001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
benefício de férias constante no Processo Administrativo n° 
20242805001; 
CONSIDERANDO, que o art.76, §1° da Lei Complementar n° 
357/9, de 12 de maio de 1997dispõe que: Art.76, §1° – Para o 
primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos do servidor 12 
(doze) meses de efetivo exercício. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE FÉRIAS 
referente ao período aquisitivo de 2021, ao servidor LUCIANO 
BENTO DE SOUZA, matricula n°1948, ocupante do cargo efetivo 
de Auxiliar de Serviços Gerais (Merendeira/Zelador), parte integrante 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA 
DO CARIRI – CE, no período de (01 de julho de 2024 a 31 de julho 
de 2024) 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE