DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
  
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO 
Liquidadas 
Inscritas em restos a pagar não processados (b) 
Dez/2023 
Jan/2024 
Fev/2024 
Mar/2024 
Abr/2024 
TOTAL (últimos 12 Meses) (a) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
385.071,26 232.670,15 237.701,10 248.897,83 274.144,57 3.195.322,26 
0,00 
Pessoal Ativo 
385.071,26 232.670,15 237.701,10 248.897,83 274.144,57 3.195.322,26 
0,00 
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 
312.790,99 207.147,55 212.327,87 221.301,13 226.495,72 2.701.872,79 
0,00 
Obrigações Patronais 
72.280,27 
25.522,60 
25.373,23 
27.596,70 
47.648,85 
493.449,47 
0,00 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
385.071,26 232.670,15 237.701,10 248.897,83 274.144,57 3.195.322,26 
0,00 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR % 
SOBRE RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 
120.684.612,33 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) 
747.835,00 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) 
0,00 
- 
(-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11) 
1.517.863,60 
- 
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 
0,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V) 
118.418.913,73 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 
3.195.322,26 
2,70 % 
LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 
7.105.134,82 
6,00 % 
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
6.749.878,08 
5,70 % 
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 
6.394.621,34 
5,40 % 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 27/05/2024 - HORA DA EMISSÃO: 09:22:16 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados 
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS  
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
Presidente da Câmara Municipal 
CRC/CE: 595/O-3 
HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA  
TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO 
Diretor De Finanças E Tesouraria 
Diretor Da Controladoria Interna 
 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:6C8BDA50 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 
 
Câmara Municipal de Icapuí 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º quadrimestre de 2024 (até Abril) 
LRF, Art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
120.684.612,33 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos 
Limites de endividamento 
119.936.777,33 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da 
despesa com pessoal 
118.418.913,73 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
3.195.322,26 
2,70% 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 
6,00%> 
7.105.134,82 
6,00% 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 
5,70%> 
6.749.878,08 
5,70% 
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 
5,40%> 
6.394.621,34 
5,40% 
RESTOS A PAGAR 
RESTOS 
A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E 
NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 
Valor total 
- 
- 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 27/05/2024 - HORA DA EMISSÃO: 09:25:24 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS 
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
Presidente da Câmara Municipal 
CRC/CE: 595/O-3 
HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA 
TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO 
Diretor De Finanças E Tesouraria 
Diretor Da Controladoria Interna 
 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:13547C5F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA