DOMCE 03/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3472

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

Titular: Irismar Dias do Nascimento (Presidente)
– CPF
429.742.833-49
Suplente:Raimundo Jedelson Alves dos Santos – CPF 875.971.013-
68

Representantes de Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Antônia Silmar Ferreira de Calais – CPF 941.506.723-34
Suplente: Terezinha Maria Fontenele Rocha – CPF 842.293.223-72

Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das
Escolas Básicas Públicas:
Titular: Fernanda Maria Mendonça – CPF 817.583.833-72
Suplente: Cecília Jorge Martins – CPF 033.058.143-06

Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular:Magdala Rocha dos Santos (Vice-Presidente) – CPF
066.073.463-08
Suplente: Dalmir Moreira de Brito– CPF 007.818.853-96
Titular Elda Maria Procópio de Souza – CPF 071.057.153-40
Suplente: Isabelle Moraes dos Reis Aguiar – CPF 073.480.783-03

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública –
Entidades Secundaristas:
Titular:Erika Gabriele Oliveira Costa – CPF 106.976.163-70
Suplente: Sabrina Silva do Amaral – CPF 104.810.043-00
Titular:Roberta Ingrid Veras Ferreira Araújo – CPF 082.928.453-21
Suplente: Lara Fontenele da Silva – CPF 097.202.333-03

Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Francisca Maria Dias de Oliveira Neves – CPF 054.130.253-
19
Suplente: Raimundo José do Espírito Santo – CPF 823.454.573-68

Art. 2º - Os membros nomeados acima terão o mandato de 04
(quatros) anos, referente ao término do biênio.

Art. 3° - Ocorrendo alteração de membros por quaisquer motivos,
deverá ser realizada por meio de nova portaria, ficando esta revogada
tacitamente.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sendo
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará,
aos 27 dias do mês de maio, do ano de 2024.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:19AEF819

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 203/2024, DE 28 DE MAIO DE
2024.

DECRETA O DIA 30 DE MAIO, FERIADO
MUNICIPAL
EM
ALUSÃO
AO
DIA
CONSAGRADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO
FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2024
(SEXTA-FEIRA),
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo
65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO as tradições religiosas no dia consagrado Corpus
Christi;

CONSIDERANDO a participação de diversos segmentos da
sociedade nos festejos comemorativos à data.

DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo o dia 31 de maio (sexta-feira), em todo
território do Município de Barroquinha-CE, em virtude do Feriado
Nacional do dia 30 de maio em Consagração e Alusão a Corpus
Christi;

Parágrafo Único: Para todos os servidores da Administração Pública
Direta e Indireta, exceto, aos profissionais da secretaria da
Educação que funcionará em horário especial conforme
designado pela secretaria;

Art. 2°. Excetuam-se, ainda, do disposto neste Decreto, aqueles
setores que não possam sofrer descontinuidade e que desempenhem
serviços essenciais à população, quais sejam: Hospital, Limpeza
Pública;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 28
dias do mês de maio, do ano de 2024.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:3BD8BFF2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 020, DE 31 DE MAIO DE 2024.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA
DE TERRENO TOTALIZANDO 70.229,55 M²,
SITUADO NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO
A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO CEARÁ -
IFCE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionai;

CONSIDERANDO o que dispõe do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, sobre desapropriação por utilidade pública e suas
alterações;

CONSIDERANDO o que estabelece a Constituição Federal, em seu
art. 5º, inciso XXIV, quando da desapropriação por necessidade ou
utilidade pública.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, por via amigável ou judicial, área de 70.229,55 M²
(setenta mil, duzentos e vinte e nove e cinquenta e cinco metros
quadrados), localizado na Rodovia BR-230/CE-292 s/n. º bairro
Guarani, sede do município de Campos Sales/CE, conforme matrícula
N. º 691 do livro 2, em 14/06/1980, que compreende;
I - confrontações: 230,00 ao Norte, 229,97m ao Sul (Rodovia BR-
230), 304,96m a Leste e 305,77m a Oeste, perfazendo uma área total
de 70.229,55m², localizado na Rodovia BR-230/CE-292 s/n. º bairro
Guarani, sede do município de Campos Sales/CE, conforme matrícula
N. º 691 do livro 2, em 14/06/1980, coletada no registro do Cartório
Oficial de Notas e Registros Públicos da Comarca de Campos Sales.
II - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice: MJZG-P-0001,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.217.876,599m e E
345.139,924m; deste segue confrontando com a propriedade de
FRANKLIN HEBERT AGUIAR MARTINS, com azimute de