DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 104
Brasília - DF, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 15
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 56
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 57
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 62
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 63
Ministério da Educação........................................................................................................... 64
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 111
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 113
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 121
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 124
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 124
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 127
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 143
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 152
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 154
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 154
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 154
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 155
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 156
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 156
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 157
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 197
Ministério dos Transportes................................................................................................... 201
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 206
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 207
Ministério Público da União................................................................................................. 207
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 209
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 213
Poder Legislativo ................................................................................................................... 213
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 213
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 223
Ineditoriais ............................................................................................................................. 237
.................................. Esta edição é composta de 357 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 29/5/2024 a
edição extra nº 103-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 00059.000332/2020-71.
Pregão. Nº
6/2021. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como a repactuação dos preços
contratados. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.136.684,07. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.000536/2024-82.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização,
desinfecção, asseio diário, dedetização e limpeza das faces externas e interna dos vidros das
esquadrias, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias,
destinados a atender às necessidades do instituto nacional de tecnologia da informação - ITI, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2029.
Valor Total: R$ 374.977,57. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00404.001856/2023-54. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica Preliminar Nº 01/2024 que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e a
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. OBJETO: Estabelece regras de
permissão temporária de Acesso ao Código Fonte do Sistema Único de Procuradorias Públicas
- SUPP. VIGÊNCIA: O presente ACTP entra em vigor na data de sua assinatura, assim
permanecendo pelo prazo de 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. PARTES: A
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO
ARAÚJO MESSIAS e a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH,
representada pelo seu Presidente, ARTHUR CHIORO.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 11/2009.
Nº Processo: 00589.000925/2007-71.
Dispensa. Nº 14/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 09.429.693/0001-07 - LISAMAR - EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 11/2009, referente à locação do imóvel da AGU em
Piracicaba, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/05/2024
a 29/05/2025; ressalvar o reajuste do último período de locação (maio de 2023 a abril de
2024).. Vigência: 30/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
434.200,20. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2023/000035
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO NACINAL DO SEGURO
SOCIAL/MS, CNPJ: 29.979.036/0087-10, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens
classificado como inservíveis, conforme Termo de Transferência nº 2023/000035, que
integra o Processo nº 00434.000195/2023-92 - PSF/DOURADOS/MS, Assinam: ALIENANTE:
TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª
Região, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: SILVIO JOSÉ OSHIRO - matrícula
funcional 0886331, Especialista de Gestão de Suprimentos e Transportes. Data da
Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 02/04/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 21000.082831/2020-13.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 17.004.212/0001-40 - ESSA SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato
nº 16/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 06/07/2024
a 05/07/2025, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993..
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
909512. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº
03149084000118. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/05/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER, CPF nº ***.202.650-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130093
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21048.000144/2022-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 34.395.165/0001-21 - ZAIDAN COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0002/2023 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/05/2024 à 29/05/2025, nos termos do
art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.880.800,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130093
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21048.000144/2022-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 01.841.604/0001-23 - BIO CONTROLE - METODOS DE CONTROLE DE PRAGAS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0003/2023 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/05/2024 à 29/05/2025, nos
termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.887.600,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).