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DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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11
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240129
Número do Contrato: 364/2022.
Nº Processo: 01241.000643/2022-05.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA .
Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a
folha de salários, com base no Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho
2024/2024, em atendimento à Cláusula Sexta do instrumento original - repactuação ao
contrato, registrando o novo valor mensal a partir de 01/01/2024, apresentados nas
planilhas de custos e formação de preços atualizadas, anexas a este termo. O valor mensal
da contratação, a partir de 01/01/2024, passará a ser de R$ 16.309,22 (dezesseis mil
trezentos e nove reais e vinte e dois centavos) mensal, devidamente apresentados em
planilha de custos e formação de preços. O valor mensal da contratação, a partir de
01/04/2024, passará a ser de R$ 18.382,41 (dezoito mil trezentos e oitenta e dois reais e
quarenta e um centavos) mensal, devidamente apresentados em planilha de custos e
formação de preços, permanecendo enquanto perdurar o pagamento do auxílio-creche.
Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240129
Número do Contrato: 368/2022.
Nº Processo: 01241.000792/2022-66.
Contratante:
CENTRO DE
TECN. DA
INF.
RENATO ARCHER
- CTI.
Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Apostila nº
02/2024. Contrato nº 368/2022. Processo nº 01241.000792/2022-66. Contratada: Orbenk -
Administração e Serviços Ltda. - CNPJ nº 79.283.065/0001-41. Objeto: REPACTUAR os
valores do contrato, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de desenhista
projetista, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na
Convenção Coletiva de Trabalho 2024. O valor mensal do contrato passará de R$ 7.708,42
(sete mil setecentos e oito reais e quarenta e dois centavos) para R$ 8.007,73 (oito mil
sete reais e setenta e três centavos), no período de 01/01/2024 a 31/12/2024, devido aos
reajustes da CCT 2024/2024 Siemaco. Data da assinatura 29/05/2024. Nº processo:
01241.000792/2022-66. Vigência: 06/02/2023 a 05/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 192.185,52. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240129
Número do Contrato: 369/2022.
Nº Processo: 01241.000975/2022-81.
Contratante:
CENTRO DE
TECN. DA
INF.
RENATO ARCHER
- CTI.
Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Apostila nº
02/2024. Contrato nº 369/2022. Processo nº 01241.000975/2022-81. Contratada: Orbenk -
Administração e Serviços Ltda. - CNPJ nº 79.283.065/0001-41. Objeto: REPACTUAR os
valores do contrato, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de assessor de
imprensa, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na
Convenção Coletiva de Trabalho 2024. O valor mensal do contrato passará de R$ 10.998,38
(dez mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) para R$ 11.457,83
(onze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três
centavos), no período de 01/01/2024 a 31/12/2024, devido aos reajustes da CCT
2024/2024 Siemaco. Data da assinatura 29/05/2024. Nº processo: 01241.000755/2018-71.
Vigência: 12/01/2023 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.987,92.
Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9536/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.006914/2024-50
Requerente: BioConsortia, Inc
Endereço: 279 Cousteau Place, Suite 100 - Davis, CA - 95618
Assunto: Consulta sobre enquadramento regulatório de produto obtido por técnicas de
melhoramento de precisão - Bacillus thuringiensis cepa BEC236
Ementa: A requerente encaminha consulta sobre o enquadramento regulatório de produto
obtido por meio de Técnica Inovadora de Melhoramento de Precisão (TIMP) conforme
preconiza da Resolução Normativa Nº 16/2018 da CTNBio. O microrganismo objeto desta
consulta é um Bacillus thuringiensis, cepa BEC236, que foi editado geneticamente com a
deleção de um gene da via biossintéca da Turingiensina no intento de impedir a síntese
desta molécula. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
63/2024/SEI-CTNBio - Membros, a Presidência da CTNBio, deferiu o sigilo para as
informações contidas no processo relacionado 01245.006916/2024-49.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
EXTRATO PRÉVIO Nº 9548/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV
do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007551/2024-70
Requerente: Syngenta Seeds Ltda
CQB: 01/96
Assunto: Revisão de CQB para exclusão de unidade operativa de Pesquisa de Rio
Verde/GO
Ementa: A requerente solicita a exclusão de uma área denominada: Unidade de
Pesquisa de Rio Verde/GO, localizada na rodovia BR 060 Fazenda Rioverdinho Três
Barras S/N, KM 410, Rio Verde/GO. O total da área da Unidade de Pesquisa de Rio
Verde/GO é de 84,39 ha, compreendendo a exclusão de toda a área dessa Unidade de
Pesquisa. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA
Nº 65/2024/SEI-CTNBio - Membros, a Presidência da CTNBio, deferiu o sigilo para as
informações contidas no processo relacionado 01245.007554/2024-11
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
EXTRATO PRÉVIO Nº 9552/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01250.057863/2019-98
Requerente: Novartis Biociências S.A.
CQB: 479/19
Endereço: Av. Prof. Vicente Rao, 90 04.636-000 São Paulo - SP
Assunto: Solicitação de Parecer para Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial
do Produto Luxturna (voretigeno neparvoveque) derivado de organismo geneticamente
modificado
Ementa: A requerente, por meio de sua representante legal, Dra. Lilian Amilcar Gonzalo,
solicita parecer técnico da CTNBio para o Relatório de Monitoramento de Pós-Liberação
Comercial do produto Luxturna (voretigeno neparvoveque), segundo as Resoluções
Normativas da CTNBio. O processo será analisado de acordo com as normativas legais
vigentes e um parecer deverá ser emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
56/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9553/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.007730/2024-15
Requerente: JBS Biotech Innovation Center
CNPJ: 02.914.460/0621-80
Endereço: Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302, Cachoeira do Bom Jesus, Condomínio Sapiens
Parque. CEP 88056-000 - Florianópolis, SC. Brasil.
Assunto: Solicitação de
parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Ementa: A Responsável Legal da JBS Biotech Innovation Center, Sra. Fernanda Vieira Berti,
solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para
execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, avaliação de
produto, 
detecção, 
identificação, 
descarte
e 
armazenamento 
com 
organismos
geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 67/2024/SEI-C TNBio
- Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9554/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.007801/2024-71
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz - IOC (Fiocruz)
CQB: 105/99
Endereço: Av. Brasil, 4365 - Pav. Gomes de Farias - Sala 210, Manguinhos - Rio de Janeiro
- RJ - 21045-900.
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Oswaldo Cruz -
IOC (Fiocruz), Dr. Geraldo Rodrigues Garcia Armoa, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da Sala 22
do Laboratório de Microbiologia Celular (LAMICEL), para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM),
com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11981092, tendo como
fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 240121
Número do Contrato: 5028/2020.
Nº Processo: 01302.000028/2020-67.
Contratante: 
INST.BRAS.DE 
INFORM. 
EM
CIENCIA 
E 
TECNOLOGIA. 
Contratado:
37.077.716/0001-05 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo reajustar o valor mensal inicialmente
contratado de R$81.484,36 (oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e
trinta e seis centavos) para R$85.450,26 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta
reais e vinte e seis centavos), em razão da convenção coletiva de trabalho 2024, com
efeitos retroativos a partir de janeiro de 2024, que alterou o valor do salário, do
auxílio -alimentação, do auxilio- funeral e do auxilio- odontológico. Vigência:
13/10/2020 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$1.025.403,12. Data de
Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).

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