DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000914/2024-49.
Inexigibilidade
Nº 
108/2024.
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
AERONÁUTICA .
Contratado: 01.032.933/0001-23 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PILOTOS DE CAÇA (ABRA-
PC). Objeto: Credenciamento de entidade proponente como entidade consignatária de
categoria II ou III, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de
compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante
designados consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade,
relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s) mensalidade associativa, elencadas
no § 2º do art. 4º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
18/04/2024 a 18/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000923/2024-30.
Inexigibilidade
Nº 
109/2024.
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
AERONÁUTICA .
Contratado: 28.666.914/0001-05 - ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSUIDORES DA VILA
MILITAR DOS CABOS, SARGENTOS E SUBOCIFICAIS DE LAGOA SANTA (ACVMCSSLS). Objeto:
Credenciamento de entidade proponente como entidade consignatária de categoria II ou
III, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos
assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados
consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade,
relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s) mensalidade associativa, elencadas
no § 2º do art. 4º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
18/04/2024 a 18/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000922/2024-95.
Inexigibilidade
Nº 
107/2024.
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
AERONÁUTICA .
Contratado: 88.747.928/0001-85 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA. Objeto: Credenciamento
de entidade proponente como entidade consignatária de categoria II ou III, para a
realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos
pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados consignantes,
cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s)
natureza(s) de desconto(s) externo(s) mensalidade associativa, elencadas no § 2º do art. 4º
da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
18/04/2024 a 18/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000920/2024-04.
Inexigibilidade
Nº 
106/2024.
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
AERONÁUTICA .
Contratado: 08.390.198/0001-79 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA ESCOLA PREPAR AT Ó R I A
DE CADETES DO AR. Objeto: Credenciamento de entidade proponente como entidade
consignatária de categoria II ou III, para a realização de desconto em folha de pagamento
decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus
pensionistas, doravante designados consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua
exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s)
mensalidade associativa, elencadas no § 2º do art. 4º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de
abril de 2022.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
18/04/2024 a 18/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000916/2024-38.
Inexigibilidade
Nº 
105/2024.
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
AERONÁUTICA .
Contratado: 32.295.039/0001-70 - ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSUIDORES DA VILA ÍCARO
EM CANOAS (ACVI-CO). Objeto: Credenciamento de entidade proponente como entidade
consignatária de categoria II ou III, para a realização de desconto em folha de pagamento
decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus
pensionistas, doravante designados consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua
exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s)
mensalidade associativa, elencadas no § 2º do art. 4º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de
abril de 2022.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
18/04/2024 a 18/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 56/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000925/2024-29.
Inexigibilidade
Nº 
102/2024.
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
AERONÁUTICA .
Contratado: 34.345.294/0001-05 - ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSUIDORES DA VILA
MILITAR TIRIRICAL. Objeto: Credenciamento de entidade proponente como entidade
consignatária de categoria II ou III, para a realização de desconto em folha de pagamento
decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus
pensionistas, doravante designados consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua
exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s)
mensalidade associativa, elencadas no § 2º do art. 4º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de
abril de 2022.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
24/04/2024 a 24/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 58/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001166/2024-11.
Inexigibilidade Nº 126/2024. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA .
Contratado: 07.966.193/0001-89 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONTROLADORES DE
TRÁFEGO AÉREO
DE CURITIBA (ABCTA-CTBA).
Objeto: Credenciamento
de entidade
proponente como entidade consignatária de categoria II ou III, para a realização de desconto
em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e
inativos e seus pensionistas, doravante designados consignantes, cuja adesão será voluntária e
de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s)
mensalidade associativa, elencadas no § 2º do art. 4º da portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de
2022. Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
03/05/2024 a 03/05/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001032/2024-09.
Inexigibilidade
Nº 
127/2024.
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
AERONÁUTICA. Contratado: 33.117.838/0001-19 - ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSU I D O R ES
DA VILA DOS OFICIAIS DA AERONAÚTICA DE ANÁPOLIS - AVOFAN. Objeto: Credenciamento
de entidade proponente como entidade consignatária de categoria II ou III, para a
realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos
pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados consignantes,
cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s)
natureza(s) de desconto(s) externo(s) mensalidade associativa, elencadas no § 2º do art. 4º
da portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022. Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art.
79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2029. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001113/2024-09.
Inexigibilidade Nº 144/2024. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PES S OA L
(SDPP).
Contratado: 33.634.999/0001-80 - COMPREV VIDA
E PREVIDÊNCIA S.A.. Objeto:
Credenciamento de entidade proponente como entidade consignatária de categoria ii ou
iii, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos
assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados
consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade,
relativamente às naturezas de descontos externos previdência e assistência financeira,
elencadas no § 2º do art. 4º da portaria nº 278/gc4, de 20 de abril de 2022. Fundamento
Legal: Art. 74 , Inciso: IV e Art. 79, ambos da Lei 14.133/2021 . Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 26/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001115/2024-90.
Inexigibilidade Nº 145/2024. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PES S OA L
(SDPP).
Contratado: 92.843.531/0001-64 - ASPECIR PREVIDÊNCIA. Objeto: Credenciamento de
entidade proponente como entidade consignatária de categoria ii ou iii, para a realização
de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos
militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados consignantes, cuja
adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s)
de desconto(s) externo(s) previdência complementar e assistência financeira, elencada(s)
no § 2º do art. 4º da portaria nº 278/gc4, de 20 de abril de 2022. Fundamento Legal: Art.
74, Inciso IV e Art. 79, ambos da Lei 14.133/2021. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2029.
Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001078/2024-10.
Inexigibilidade Nº 142/2024. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PES S OA L
(SDPP).
Contratado: 
01.342.182/0001-41 
- 
CLUBE 
DOS
SUBOFICIAIS 
E 
SARGENTOS 
DA
AERONAUTICA DE NATAL (ALBATROZ). Objeto: Credenciamento de entidade proponente
como entidade consignatária de categoria ii ou iii, para a realização de desconto em folha
de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e
seus pensionistas, doravante designados consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua
exclusiva responsabilidade, relativamente à natureza de desconto externo mensalidade
associativa, elencada no § 2º do art. 4º da portaria nº 278/gc4, de 20 de abril de 2022.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
09/05/2024 a 09/05/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 41/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001077/2024-75.
Inexigibilidade Nº 140/2024. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PES S OA L
(SDPP). Contratado: 03.600.549/0001-05 - ADMINISTRACAO DE COMPOSSUIDORES DO
CONDOMINIO DA AERONÁUTICA DE FOZ DO IGUAÇU. Objeto: Credenciamento de entidade
proponente como entidade consignatária de categoria ii ou iii, para a realização de
desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares
ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados consignantes, cuja adesão será
voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de
desconto(s) externo(s) mensalidade associativa, elencadas no § 2º do art. 4º da portaria nº
278/gc4, de 20 de abril de 2022.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
09/05/2024 a 09/05/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 45/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001026/2024-43.
Inexigibilidade
Nº 
125/2024.
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
AERONÁUTICA. Contratado: 31.998.855/0001-87 - ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSU I D O R ES
MORADA DAS GARÇAS. Objeto: Credenciamento de entidade proponente como entidade
consignatária de categoria II ou III, para a realização de desconto em folha de pagamento
decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus
pensionistas, doravante designados consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua
exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s)
mensalidade associativa, elencadas no § 2º do art. 4º da portaria nº 278/GC4, de 20 de
abril de 2022. Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021.
Vigência:
03/05/2024 a
03/05/2029. Valor
Total:
R$ 0,00.
Data de
Assinatura:
03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 66/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001093/2024-68.
Inexigibilidade Nº 141/2024. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PES S OA L
(SDPP).
Contratado: 
92.892.256/0001-79
- 
MBM
PREVIDÊNCIA 
COMPLEMENTAR.
Objeto:
Credenciamento de entidade proponente como entidade consignatária de categoria ii ou
iii, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos
assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados
consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade,
relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s) seguro de vida e previdência
complementar, elencadas
no § 2º do art. 4º da portaria nº 278/gc4, de 20 de abril de 2022. Fundamento Legal: Art.
74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2029.
Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).