DOE 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no 
D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 2718821/2017 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de ratificação 
de ascensão funcional, o Ato datado de 31/03/2009, publicado no D.O.E. de 13/08/2009, que concedeu pensão provisória aos dependentes do ex-servidor 
falecido, o Sr.VALDEMIRO BATISTA DA SILVA, CPF nº 13616030382, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os 
proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 03, matrícula nº 08982813, com óbito em 05/01/2009. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Junior Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 117479985, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TEREZINHA 
VIANA BEZERRA, CPF 11117133320, que exerce a função de ANALISTA DE GESTAO PUBLICA, classe G, nível/referência 1, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10378516, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2012, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 15.098/2011)
5.658,58
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% ( Art 43, § 1º da Lei nº 9.826/74)
848,79
Gratificação de Titulação de 15% ( Art 32 da Lei nº 13.659/05)
848,79
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão ( Art 29 da Lei nº 13.659/05)
2.109,43
TOTAL
9.465,59
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à TEREZINHA 
VIANA BEZERRA, matrícula nº 10378516. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo 
em vista o que consta no processo nº 5978433/2017 e acatando integralmente o Relatório apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 1º de agosto de 1987, o servidor JOSÉ ADALBERTO ALMEIDA DA SILVA, que exerce a função 
de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula nº 0027341-4, lotado na Secretaria do 
Planejamento e Gestão , por abandono de cargo, nos termos do art. 199, inciso III e §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018. 
Francisco de Queiroz Maia Junior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) JAERBETH CORREIA, 
matrícula 300241-17, lotado(a) no(a) CÉLULA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir 
de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRAN-
CISCO JOSE BARBOSA PINHEIRO, matrícula 300343-17, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 12 de Julho de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, 
os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 02 DE AGOSTO DE 2018 
Lotação: CÉLULA DE CONCESSÃO DE PENSÃO
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
SERGIO BASTOS DE CASTRO 
 600273-15
 ORIENTADOR DE CÉLULA 
 DNS-3
 
Lotação: COORDENADORIA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 
NOME 
 MATRICULA 
 CARGO 
 SÍMBOLO
TALYTA CORIOLANO MACEDO 
 300179-19 
 ASSESSOR TÉCNICO 
 DAS-1
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 32.185/2017, de 04 de abril de 2017, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017, publicado no 
Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO JOSE BARBOSA PINHEIRO com cargo de ANALISTA 
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matricula 000439-15 pertencente ao órgao do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 
com lotação no(a) COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 12 de Julho de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
*** *** ***
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº149  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018