DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 63014.001154/2021-12.
Pregão. Nº 42/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado
CNPJ: 02.962.068/0001-87 - TURBO BRASIL SERVICOS EM TURBINAS LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo de novos modelos de turbocarregadores no contrato em referência, a fim do bom
funcionamento dos turbocompressores que estão diretamente ligados à precisão das
manutenções do equipamento, conforme justificativa técnica e de vantajosidade elaborada
pelo fiscal e autuadas às fls. 716 e 815/817 respectivamente do processo, nos termos do art.
65, § 1º c/c inciso I, alínea b, da lei n.º 8.666 de 1993. o valor do acréscimo é de R$ 1.692.742,69
(um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e
nove centavos), sendo o valor atual da contratação de R$ 9.151.314,17 (nove milhões, cento e
cinquenta e um mil, trezentos e quatorze reais e dezessete centavos) perfazendo o valor global
da contratação com o acréscimo de R$ 10.844.056,86 (dez milhões, oitocentos e quarenta e
quatro mil e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Pelo presente termo aditivo fica
alterada a cláusula terceira - preço do acordo inicial, em razão da necessidade de inclusão de
serviços com alteração de valor do contrato no percentual de 18,50% ao valor inicial do
contrato, correspondente ao valor de R$ 1.692.742,69 (um milhão, seiscentos e noventa e dois
mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), inclusão esta, dentro do
limite legal, conforme dispõe o inciso I, b c/c § 1º, do artigo 65 da lei nº 8.666/93 e de acordo
com a carta da contratada, autuada às fls. 715 do processo e conforme justificativa de
vantajosidade elaborada pelo fiscal do contrato autuada às fls. 815/817 do processo. No valor
acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução
contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciárias,
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao
cumprimento integral do objeto da contratação.. Vigência: 22/02/2024 a 21/02/2025. Valor do
Contrato: R$ 10.844.056,86. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
De acordo com Portaria nº 171/AMRJ, de 29 de maio de 2024, suspende-se a
execução de 01JUN2024 a 30JUN2024 do contrato administrativo nº ASRPS/2023-130/00,
sob o NUP 63014.006458/2023-38, firmado entre o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
(AMRJ) e a NANO BITS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Ltda., inscrita no CNPJ n° 27.819.676/0001-
68, com valor de R$ 366.993,22 (trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e três
reais e vinte e dois centavos) publicado no DOU n° 242 de 21DEZ2023, cujo objeto é a
contratação de serviços de manutenção predial, preditiva e corretiva, sob demanda, com
fornecimento de mão de obra e todos os insumos, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Pregão Eletrônico (SRP) n° 02/2022, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, sob NUP 23327.253892/2022-86.
1T (IM) Wander Nathã Rodrigues Ferreira
Ajudante da Seção de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 741000
Nº Processo: 63014002741202471. Objeto: Aquisição de equipamentos elétricos,
navegação e soldagem para construção naval. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/06/2024 das
08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca Barao de Ladario, S/nr. - Ilha Das
Cobras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/741000-5-90017-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 13/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência entre a descrição do item constante no Comprasnet, oriunda do código
CATMAT, e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerá este último..
JOAO PEDRO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/05/2024) 741000-00001-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 741000
Nº Processo: 63014002914202451. Objeto: Aquisições de equipamentos e
materiais para construção de lanchas operativas.. Total de Itens Licitados: 26. Edital:
03/06/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Praca Barao de Ladario,
S/nr. - Ilha Das Cobras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/741000-
5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/06/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a descrição do item
constante no Comprasnet, oriunda do código CATMAT, e as especificações constantes no
Termo de Referência, prevalecerá este último..
JOAO PEDRO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/05/2024) 741000-00001-2024NE999999
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 740015
Nº
Processo: 63031004092202435.
Objeto: Aquisição
de gênero
não
perecível (Arroz). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/06/2024 das 09h00 às 11h30 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Praça Barão de Ladário, S/n Edifício 17a Ilha Das
Cobras-centro,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/740015-5-90017-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/05/2024) 740015-00001-2024NE000001
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 740014
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 63268.001061/2022-97.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA.
Contratado:
08.829.074/0001-47
-
ACQUA-LIMP SOLUCOES
EM
TRATAMENTO
DE
ESGOTO E
INSTALAC. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do
contrato nº
740014/2022-002/00 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/06/2024 a 01/06/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666,
de 1993; e reajustar o valor do contrato em 3,69%, de acordo com o ipca acumulado
de maio de 2023 a abril de 2024, conforme previsto na cláusula sexta do contrato, e
por autorização legal do §8°, do art. 65, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 02/06/2024 a
01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.559,13. Data de Assinatura:
29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 29 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NO CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS DA MARINHA EM 2024 (CP-CAP/2024)
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela Portaria nº 69 de
30 de março de 2022 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo com a Lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 02/07/2024 a 15/07/2024, estarão abertas
as inscrições do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP) em 2024.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público (CP) encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
1.1 - CARREIRA MILITAR
1.1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e
manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
1.1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
a) a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
b) o culto aos símbolos nacionais;
c) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
d) a disciplina e o respeito à hierarquia;
e) o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
f) a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
1.1.3 - O acesso da hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com
a legislação e regulamentação de promoções de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado para os militares, atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (PCPM).
1.1.4 - Conforme a Lei Nº 6.880/80, ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como
acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Dessa forma, o candidato, por ocasião de sua incorporação na Marinha do Brasil, não pode estar envolvido
na administração ou gerenciamento da sociedade.
1.2 - CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS
O Corpo Auxiliar de Praças (CAP) tem a finalidade de atender aos encargos do
interesse da MB, relacionados com as atividades técnicas ou administrativas das
OM, de acordo com as suas necessidades e as habilitações e qualificações pessoais
das Praças.
1.3 - CURSO DE FORMAÇÃO DE CABO (C-FCB)
a) O candidato aprovado e classificado no Resultado Final da Seleção (RF) e no Período de Adaptação (PA) fará o Curso de Formação de Cabo (C-FCB), no Centro de Instrução Almirante
Alexandrino (CIAA), no Rio de Janeiro.
b) O candidato que obtiver sucesso nas diversas fases do Concurso Público e, ao final deste, encontrar-se classificado e selecionado dentro do número de vagas, doravante chamado de
"candidato titular", realizará o C-FCB para o exercício de funções no Serviço Ativo da Marinha (SAM).
c) O candidato será matriculado no C-FCB como Praça Especial, no grau hierárquico de Grumete, e ao lograr a aprovação no Curso, que terá a duração de até 24 (vinte e quatro semanas)
semanas, será nomeado Cabo do CAP.
d) O C-FCB tem o propósito de preparar o Grumete para o exercício de funções, conforme as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária
capacitação,
que
compreende
o
ensino
militar-naval
e
o
ensino
profissional.
Após a conclusão do Curso de Formação de Cabo, as movimentações dos Cabos serão realizadas de modo a atender às necessidades das Tabelas Mestras de Força de Trabalho (TMFT) dos Setores
de Distribuição de Pessoal (SDP) da Marinha do Brasil, em todo o território nacional, de acordo com a conveniência do serviço, onde cumprirá um Estágio Inicial (EI), destinado à avaliação do
desempenho ao longo do primeiro ano de serviço.
e) Pela legislação em vigor, a última graduação na carreira de Praça é a de Suboficial.
2 - VAGAS
2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de vagas dos respectivos quadros nas especialidades abaixo discriminadas, em cumprimento ao Plano Corrente de Praças (PCP) de
2024:
a) Quadro Auxiliar Técnico de Praças (QATP)
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