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DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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61
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.269254/2023-05.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 00.816.354/0004-51 - COMUNIDADE BETHANIA. Objeto: Constitui objeto do
presente contrato o oferecimento para 13 (treze) vagas, sendo 02 (duas) vagas de
acolhimento para o público do gênero adulto feminino e 11 (onze) vagas de acolhimento
para o público do gênero adulto masculino, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou
dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no
qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias
psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências
descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual
se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor
Total: R$ 182.867,88. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.268652/2023-04.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 04.309.546/0001-80 - PROJETO FAZENDO DIFERENCA - FAZDI. Objeto: Constitui
objeto do presente contrato o oferecimento de 15 (quinze) vagas de acolhimento para o
público do gênero adulto masculino, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou
dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no
qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias
psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências
descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual
se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor
Total: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.269156/2023-60.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 02.300.137/0001-97 - ASSOCIACAO CASAS DO SERVO SOFREDOR. Objeto:
Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 60 (sessenta) vagas de
acolhimento para o público do gênero adulto masculino, com transtornos decorrentes do
uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do
ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de
substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e
exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº
14629249) ao qual se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor
Total: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.269243/2023-17.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 77.620.920/0001-37 - CASA DE RECUPERACAO NOVA VIDA. Objeto: Constitui
objeto do presente contrato o oferecimento de 24 (vinte e quatro) vagas de acolhimento
para o público do gênero adulto masculino, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou
dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no
qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias
psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências
descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual
se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor
Total: R$ 337.602,24. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.268964/2023-18.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 48.555.775/0091-06 - OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA .
Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento para 12 vagas, sendo 12
(doze) vagas de acolhimento para o público do gênero adulto feminino, com transtornos
decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de
afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a
dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as
especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds
(sei nº 14629249), ao qual se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor
Total: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.273741/2023-64.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 05.752.920/0002-60 - PIA UNIAO DAS IRMAS DA COPIOSA REDENCAO. Objeto:
Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 18 (dezoito) vagas, sendo 4 vagas
de acolhimento para o público do gênero mães nutrizes e 14 vagas de acolhimento para o
público do gênero adulto feminino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou
dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no
qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias
psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências
descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249), ao qual
se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor
Total: R$ 270.248,40. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.268349/2023-01.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 81.140.360/0001-90
- SERVICO DE
ACAO SOCIAL
DE INTEGRACAO,
EDUCACAO 
E 
QUALIDADE. 
Objeto: 
Constitui 
objeto 
do 
presente 
contrato 
o
oferecimento de 18 (dezoito) vagas de acolhimento para o público do gênero adulto
masculino, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias
psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu
ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool
e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de
credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual se vincula o
presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025.
Valor Total: R$ 253.201,68. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.269459/2023-82.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 05.509.579/0002-17 - COMUNIDADE TERAPEUTICA BETESDA. Objeto: Constitui
objeto do presente contrato o oferecimento de 43 (quarenta e três) vagas, sendo 1 vaga
de acolhimento para o público do gênero mãe nutriz, 12 vagas de acolhimento para o
público do gênero adulto feminino e 30 vagas de acolhimento para o público do gênero
adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de
substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou,
desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como
o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de
credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249), ao qual se vincula o presente
contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor
Total: R$ 609.132,36. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.269221/2023-57.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 05.818.105/0003-38 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA. Objeto: Constitui
objeto do presente contrato o oferecimento de 35 (trinta e cinco) vagas de acolhimento
para o público do gênero adulto adulto masculino, com transtornos decorrentes do uso,
abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do
ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de
substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e
exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº
14629249) ao qual se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor
Total: R$ 492.336,60. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.269259/2023-20.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 10.190.469/0001-94 - INSTITUTO CARVALHO ASSIS. Objeto: Constitui objeto do
presente contrato o oferecimento de 50 (cinquenta) vagas de acolhimento para o público
do gênero adulto masculino, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência
de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou,
desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como
o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de
credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual se vincula o presente
contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor
Total: R$ 703.338,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000055664202359. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição de nova solução de backup com garantia junto ao fabricante em todos os
componentes que fazem parte da solução e suporte técnico especializado (preventivo e
corretivo), em substituição à solução atualmente implantada no Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluídos os serviços de
instalação, migração de dados e repasse de conhecimento (...). Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 03/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San Quadra 3
Lote
A, 
Ed.
Dnit
2º
Andar, 
Sala
23.25,
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 29/05/2024) 550005-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827353/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município de
Belo Horizonte/MG
- CNPJ
nº.
18.715.383/0001-40. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 827353/2016
para 31/12/2024.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Belo Horizonte/MG - CNPJ nº. 18.715.383/0001-40.
PROCESSO: 71001.0004210/2016-81 - DATA DE ASSINATURA: 27/05/2024
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
951828. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118. Prorrogação de vigência
de prazo. Valor Total: R$ 3.003.003,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.003,00, Vigência:
29/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER, CPF
nº ***.202.650-**.

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