DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
brasil em natal-rn (drf/natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a superintendência regional
da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os
direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 26/12/2022 a 25/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 144.371,88. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170047
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10480.734102/2021-63.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.966.334/0001-26 - AC ES S E
SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: Sub-rogação do contrato,
transferindo da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN (DRF/Natal),
CNPJ nº 00.394.460/0085-50 para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL (SRRF04), CNPJ nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos
e obrigações contratuais decorrentes. Vigência: 01/11/2021 a 31/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 523.851,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170047
Número do Contrato: 6/2014.
Nº Processo: 10469.721699/2014-13.
Contratante: DELEGACIA
DA RFB
EM NATAL.
Contratado: 08.324.196/0001-81
-
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. Objeto: Sub-rogação do
contrato, transferindo da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN (DRF/Natal)
cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 4ª Região Fiscal (SRRF04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações
contratuais decorrentes.. Vigência: 01/08/2014 a 01/08/2019. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 132.553,67. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170047
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 13433.720302/2019-78.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 14.068.592/0001-98 - EC M
SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato,
transferindo da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN (DRF/Natal),
CNPJ nº 00.394.460/0085-50 para a SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL (SRRF04), CNPJ nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e
obrigações contratuais decorrentes. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 112.557,36. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170078
Nº Processo: 10507720395202318. Objeto: Prestação de serviços de operação,
manutenção preventiva, preditiva e corretiva de sistema de climatização tipo VRF e splits
e chillers de água gelada, com disponibilização de mão de obra residente, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/06/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.
Luis
Viana
Filho
3329
-
Paralela,
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 28/05/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, CNPJ 00.394.460/0058-87, e a UN I V E R S I DA D E
DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 14.485.841/0001-40.
OBJETO: Conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF) na UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, em instalações definidas pela instituição de
ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil
e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2024
VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela UNIÃO, o senhor FLÁVIO MACÁRIO DE CARVALHO, Auditor-fiscal da
Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA; pela
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, a senhora ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA,
Reitora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais
pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Felicio dos
Santos/ MG, CNPJ: 17.754.201.0001-87 e a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal
e - C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): MAIO/2024 - Término
(mês/ano):
MAIO/2029
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Ricardo Jose Rocha,
representando o Município de Felicio dos Santos/MG, e Michel Lopes Teodoro,
Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 180/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 180/2024 que entre si celebram a UN I ÃO,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ
00.394.460/0096-02 e a Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ 17.217.985/0001-04.
OBJETO: conjugação de ações entre os partícipes para a promoção de ações sustentáveis
de
reciclagem,
descaracterização,
transformação ou
reutilização
de
mercadorias
apreendidas, custodiadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte e
sujeitas, pela legislação,
à doação, destruição ou inutilização;
a cooperação no
desenvolvimento e na execução de atividades relacionadas à pesquisa, à extensão e à
inovação; e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas destinadas à promoção da
cidadania fiscal na área de atuação da UFMG e de seus campi. DATA DA ASSINATURA: 29
de maio de 2024. VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura. SIGNATÁRIOS: pela União, o
senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal; pela Universidade Federal de Minas Gerais, a senhora Sandra Regina Goulart
Almeida, reitora da instituição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 200, de 18 de
julho de 2022, Portaria RFB nº 214, de 2 de setembro de 2022 e Lei nº 14.133, de 1 de
abril de 2021 e suas alterações.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10707.720189/2024-32, que versa sobre supostas infrações a
dispositivos contratuais, bem como a possibilidade de rescisão contratual unilateral do
Contrato DRF/NIU n° 01/2023, resolve:
Notificar, conforme disposto no artigo 5º, inc. LV da CF/88, a empresa GPA
Comércios de Água Mineral Ltda, CNPJ: 47.561.807/0001-67, a apresentar defesa prévia,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar dessa notificação, podendo na mesma
oportunidade, juntar toda e qualquer prova documental que julgar necessária à sua defesa,
sendo-lhe franqueada a vista ao processo que originou esse procedimento.
A apresentação de eventual Defesa Prévia poderá ser enviada à Equipe de
Gestão
de
Contratos,
através
dos
e-mails:
daniele.leopoldo@rfb.gov.br
e
rafael.abreu@rfb.gov.br ou ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo
10707.720189/2024-32, dentro do prazo acima estipulado.
Não
sendo enviada
Defesa
Prévia
pela intimada,
presumem-se
como
verdadeiros os fatos apurados no processo, devendo ser definida a penalidade com base
nas informações obtidas e será dado o prosseguimento ao processo de rescisão contratual
unilateral.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170168
Nº Processo: 11128720201202492. Objeto: Prestação do serviço de assessoria à
fiscalização da obra de restauro e recuperação do prédio sede da Alfândega da RFB do
Porto de Santos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das
14h00 às 16h30. Endereço: Praca da Republica S/nr. Bairro - Centro, - Santos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170168-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISLEINE MORGADO
Pregoeira
(SIASGnet - 28/05/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 2/2016
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2016,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e a Fundação Educacional Regional
Jaguaraense, CNPJ 83.130.229/0003-30.
OBJETO: inclusão da Cláusula de Proteção dos Dados Pessoais em acordo à Lei Geral
de Proteção de Dados - LGPD e ratificação das demais cláusulas e condições do Acordo
de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela União, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do
Brasil em Joinville/SC, e pela Fundação Educacional Regional Jaguaraense, Sr. Cleiton
Vaz, Reitor e Anadir Elenir Pradi Vendruscolo, Pró-Reitora Acadêmica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO
E SUPERVISÃO DE CONDUTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 10/2024
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP
nº 15414.628348/2017-28, INTIMA a ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRANSPORTADORES DE
CARGAS - TRUCK SERVICE, inscrita no CNPJ sob nº 08.922.552/0001-69, por se
encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus
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