DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 957733/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de SERRA PRETA/BA, DOU de 21/05/2023, seção 3, página 81, onde se lê: Vigência
05/09/2028
Leia-se:
Vigência
21/05/2028 
Termo
de
Compromisso
nº
957746/2024/FNDE/CAIXA,
firmado pelo
Município de
SERRA
PRETA/BA, DOU
de
21/05/2023, seção 3, página 81, onde se lê: Vigência 05/09/2028 Leia-se: Vigência
21/05/2028
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958418/2024, firmado pelo Município de Camocim-CE,
CNPJ 07.660.350/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso com urbanização da orla da praia das barreiras, no município de
camocim/ce.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.480.000,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000048, de 06/05/2024 e R$
38.286,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2027 - 29/05/2024 Silvio José Conceição e
Maria Elizabete Magalhães.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE EXTRATO DE
RESCISÃO CONTRATUAL/DISTRATO Contrato de Repasse nº 878408/2018/MAP/CAIXA .
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O :
Município de Ipu/CE, CNPJ 07.679.723/0001-08; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 28 de maio de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo
de Compromisso
nº 958341/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Araçu/GO, CNPJ 01.318.898/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil no município
de Araçu/GO - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.341.139,92; dos recursos: R$ 626.871,32, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000137 de, de
06/05/2024, e R$ 4.660.498,41 nos exercícios subsequentes e R$ 53.770,19 de
contrapartida. Vigência 21/05/2028 21/05/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e MI LT O N
LEMES DE PAULA.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 921086/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Campo Alegre de Goiás/GO, CNPJ
01.763.614/0001-98; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18. Data do distrato 20/05/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957766/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
LAGOA DE DENTRO/PB, CNPJ 09.071.622/0001-85; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no bairro
Centro, no município de Lagoa de Dentro - PB - FNDE - escola de 13 salas; Programa
OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 10.656.613,85; dos recursos: R$ 10.549.131,24, correrão
à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001,
NE 2024NE000044, de 09/05/2024, e R$ 107.482,61 de contrapartida. Vigência 21/05/2028
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ PEDRO DA SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº
957727/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de LAGOA DE DENTRO/PB, CNPJ
09.071.622/0001-85; 
junto 
à 
UNIÃO 
por 
intermédio 
do 
Fundo 
Nacional 
de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, no bairro Centro, no município de
Lagoa de Dentro - PB - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$
5.236.000,12; dos recursos: R$ 5.183.628,71, correrão à conta da União no exercício de ,
UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001,
NE 2024NE000022,
de
08/05/2024, e R$ 52.371,41 de contrapartida. Vigência 21/05/2028 JOVÂNIO GOMES DA
SILVA e JOSÉ PEDRO DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
R E T I F I C AÇÕ ES
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958689/2024, firmado pelo Município de São
Pedro da Serra-RS, CNPJ 93.235.968/0001-88; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; DOU de 29, seção 3, página 132, onde se lê Iuri Jadovski e leia-se Iuri Jadovski e Isabel
Corete Joner Cornelius.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 956526/2024, firmado pelo Município de São
José do Hortêncio-RS, CNPJ 92.122.753/0001-98; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; DOU de 29, seção 3, página 132, onde se lê 27/05/2024 leia-se 29/05/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958372/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Barreirinhas/MA, CNPJ 06.217.954/0001-37; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche e escola de educação infantil na
localidade Mundico Cosme I, Barreirinhas/MA FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da
União
no
exercício
de
2024
e 
2025,
UG
157241,
Programa
de
Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000118, de 17/05/2024, e R$ 56.309,47 de contrapartida.
Vigência 48 meses. Carlos André Corrêa Cardoso e Amilcar Goncalves Rocha.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 956753/2024, firmado pelo Município de Fortuna-MA, CNPJ
06.140.404/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de
estádio municipal de Fortuna/MA; Programa Esporte; Valor: R$ 695.240,00; dos recursos: R$
668.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0021, NE 2024NE000026, de 26/04/2024 e R$ 26.740,00
de contrapartida. Vigência 27/05/2024 a 27/05/2027 - Carlos André Corrêa Cardoso e
Sebastião Pereira da Costa Neto.
EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958336/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Olho D Água das Cunhãs/MA, CNPJ 06.014.005/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo 2 na sede do
município de Olho D Água das Cunhãs/MA; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
3.382.790,70; dos recursos: R$ 3.345.342,38, correrão à conta da União no exercício de
2024/2025 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000066,
de 16/05/2024, e R$ 37.448,32 de contrapartida. Vigência 22/05/2024 30/04/2028 Carlos
André Corrêa Cardoso e Glauber Cardoso Azevedo.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958386/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Itinga do Maranhão/MA, CNPJ 01.614.537/0001-04; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escola - tipo 2 em
itinga do maranhão/ma.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.379.964,74; dos
recursos: R$ 3.345.342,38, correrão à conta da União no exercício de 2024/2025, UG
157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000063, de 16/05/2024, e
R$ 34.622,36 de contrapartida. Vigência 22/05/2024 30/04/2028 Carlos André Corrêa
Cardoso e Lucio Flavio Araujo Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958399/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
BOM JESUS/PI, CNPJ 05.554.356/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, no bairro vicente brandão, no
município de bom jesus-pi - fnde - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor:
R$ 5.551.758,74; dos recursos: R$ 596.948,10, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 15451221900T1000, NE 2024NE000122, de
06/05/2024, e R$ 56.613,21 de contrapartida. Vigência 20/05/2028 20/05/2024 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959584/2024, firmado pelo Município de Presidente
Dutra-BA, CNPJ 13.717.798/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de um campo de futebol society em curralinho do município de presidente
dutra/ba; Programa Esporte; Valor: R$ 925.000,00; dos recursos: R$ 923.653,54, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000105, de 22/05/2024 e R$ 1.346,46 de contrapartida.
Vigência 29/05/2027 - 29/05/2024 Maine Santiago Oliveira Sampaio e Roberto Carlos Alves
de Souza.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958574/2024, firmado pelo Município de Missão Velha-CE,
CNPJ 07.977.044/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de Missão Velha/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
960.019,00; dos recursos: R$ 959.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10023, NE 2024NE000169,
de 08/05/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2027 - 28/05/2024 Silvio
José Conceição e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RECIFE, PE - 2642,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica BEZERRA E KEHRLE LOTERIAS LTDA, código
150116268, CNPJ nº 03.906.661/0001-79, localizada na Av. Chico Science, 72, LJ 05,
Bultrins, Olinda/PE,
CEP: 53320-105,
de acordo com
a Sistemática
de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.
PAULO CORREA NERY DA FONSECA
Superintendente de Rede
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DECISÃO SETORIAL Nº CORRD-GR-021/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024
A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso
das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril
de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 034/2023, de
24/08/2023, resolve:
I. Prorrogar o prazo de vigência da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 18870.000732/2023-11-A, destinado à apuração de supostas
irregularidades praticadas pela empresa RCS Tecnologia Ltda, CNPJ: 98.220.952/0001-22,
constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) CORRD nº 034/2023, de 24 de agosto de
2023;
II. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-031/2023, de 23 de
novembro de 2023, com alteração do prazo de término de vigência da Decisão Setorial,
que passa a ser de 29/05/2024 a 25/11/2024; e
III. Este ato de alteração, descrito nos itens I e II, entrará em vigor na data
desta publicação.
CLARICE CARDIM PINHEIRO
Gerente do Departamento de Corregedoria
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 187682/2024 - UASG: 803050
Credenciamento 
Médico 
n°: 
138769/2022. 
Processo 
nº: 
01407/2022
Inexigibilidade. 
Nº: 
00398/2024. 
Contratante:
SERVIÇO 
FEDERAL 
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:13.420.617/0001-
08
- GEM
ASSISTENCIA MEDICA
ESPECIALIZADA S/A.
Objeto: Reajuste
de
valores. Vigência: 24/05/2024 a 01/12/2027. Data da Assinatura: 24/05/2024.

                            

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