DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17
de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal,
notifica a empresa AMAZONAS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.672.233/0001-42, por meio de seu
representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez
que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada
empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de processo de penalidade
administrativa sob o nº 12600.101770/2021-21, tendo em vista a irregularidade durante a
execução do Contrato Administrativo nº 24/2019, caracterizando descumprimentos
contratuais da Cláusula Sétima do contrato - GARANTIA DE EXECUÇÃO c/c com os itens 8.5
e 21 do Termo de Referência. Decidindo-se pela aplicação da sanção de multa de 2% (dois
por cento) sobre o valor do Contrato que corresponde ao valor de R$ 449.365,47
(quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete
centavos), conforme itens 21.2.1 e 21.2.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº
06/2019, como também de igual teor no item 22.2.2.5. c/c art 86 da Lei 8.666/93. Dessa
forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação
deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº
12600.101770/2021-21 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante
requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.000075/2024-42.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
PARAIBA .
Contratado: 22.757.148/0001-08 - KLEBER ROBSON F DA SILVA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de dedetização, desratização, desinsetização e descupinização nas áreas
internas e externas dos edifícios do mgi na paraíba, da cgu pb, da srte pb, da grte na
cidade de campina grande e das agências do trabalho e emprego nos municípios de patos
e cajazeiras..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/07/2024 a
02/07/2025. Valor Total: R$ 12.566,23. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170050
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10467.100431/2022-65.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 05/07/2024 a 04/07/2025.. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.071.454,92. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170190
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10183.100117/2020-05.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O.
Contratado: 13.515.708/0001-27 - SETE BAHIA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 01 (um) posto de servente (1ª faixa CCT
SEEAC-MT), correspondendo ao percentual de 4,38% (quatro inteiros e trinta e oito
centésimos por cento), para atender a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Sinop/MT - PSFN/SINOP/MT. Vigência: 02/06/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.038.686,80. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10880100387202393. Objeto:
Contratação de serviços de
comissaria aérea (Catering) para fornecimento de refeições de bordo nasOBJETO:
aeronaves da FAB, nos aeroportos de São Paulo (Congonhas) e Guarulhos (Cumbica) para
o Gabinete do Ministro da Fazenda em São Paulo.. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l :
03/06/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90008-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
estará disponível no site do comprasnet .
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 29/05/2024) 170131-00001-2024NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170069
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10583.100341/2022-48.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 12.408.848/0001-33 - ORDEPSEG - SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a supressão unilateral de um posto de vigilância de 44 horas semanais
do contrato administrativo n° 02/2022, conforme solicitação da superintendência regional do
trabalho em sergipe, através do ofício sei n° 9865/2024/mte (40435854), correspondente a
19,67% do valor original atualizado da contratação, tendo como fundamento o parágrafo
primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 29/05/2024 a 26/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 268.302,39. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170038
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 10380.100917/2021-72.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 19.701.178/0001-98 - JD PRESTES LTDA. Objeto: Acréscimo de 24,88% (vinte e
quatro inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do
contrato firmado entre as partes, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da
lei nº 8.666/1993, considerando acréscimo de itens 1.8 (fornecimento e instalação de
quadro elétrico para as torres de resfriamento) e 1.9 (serviço de adequação do sistema de
automação).. Vigência: 28/05/2024 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.992.680,96. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
11597.000117/2024. , publicada no D.O.U de 14/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em soluções para vigilância eletrônica monitorada
através de circuitos fechado de televisão (CFTV) e sistemas de alarmes monitorados 24
horas, incluindo a locação dos equipamentos, instalação e manutenções preventiva e
corretiva. Novo Edital: 03/06/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº
139, Bairro Amambaí Amambaí - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de
03/06/2024 às
10h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
18/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JORGE YABUSAME
Agente de Contratação
(SIDEC - 29/05/2024) 170106-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170214
Nº Processo: 19739.161688/2023-00.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA .
Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Serviços comuns
de desinsetização, descupinibilização e desratização na sede da spu-pa, nas condições
estabelecidas no termo de referencia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2024 a
23/04/2025. Valor Total: R$ 6.639,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10280.100142/2020-82.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARA.
Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 12/2020,
de prestação de serviços de técnico em secretariado (nível médio II) para atender à
PSFN/Santarém, SPU/PA E CGU/PA, no período de 24 de julho de 2024 a 23 de julho de
2025. Vigência: 24/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
640.128,48. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170045
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10469.100071/2020-10.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual
que fica prorrogada por um período de 12 (doze) meses, de 01/06/2024 até 01/06/2025.
Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.580,00.
Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90937/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo - Rio
de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
OBJETO: Contratação, por lote, do serviço de coleta (amostragem) e análise da
qualidade do ar nos 8 imóveis ocupados pela DATAPREV, com fornecimento de todos os
materiais, insumos e equipamentos necessários para sua execução, pelo período de 60
(sessenta) meses, com entregas semestrais. Os lotes serão constituídos por Estado. Assim, os
imóveis da DATAPREV Cosme Velho (CV) e DATAPREV Botafogo (AR), no Rio de Janeiro,
constituem apenas um lote. Esta contratação poderá ser rescindida pela DATAPREV a qualquer
tempo mediante aviso prévio de 30 dias, devido ao estudo de novos procedimentos de
contratação de serviços de manutenção predial e facilities.
DATA DE ABERTURA: 18/06/2024 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 64, DE 24 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, torna pública a realização do Colaboratório de Inovação
Cidadã para o Desenvolvimento Social (CLIC). O edital e demais informações encontram-se
disponíveis no site https://inovacaocidada.procomum.org/.
BETÂNIA LEMOS
Presidenta