DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14021.139391/2023-12
INSTRUMENTO: CONTRATO DE PERMUTA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DO EXÉRCITO - 11ª Região Militar
OBJETO: imóveis localizados no SHCE/Sul Quadra 909, Bloco "E", Apartamento nº 301, Brasília-
DF, cadastrado sob RIP imóvel nº 9701 16549.500-8 e RIP utilização nº : 9701 05097.500-7,
União, SHCES Quadra 511, Bloco B, Apartamento201, não tem rip's, de particular.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 68,35 m² e 83 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 415.634,15 (União) e RS 456.257,66 (particular)
FINALIDADE: era a única de interesse da União/Comando do Exército, que atende suas
necessidades precípuas de utilização como residência obrigatória de servidores militares(PNR).
FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada na Lei 5.651/70 e no art. 74 do Decreto-Lei n. 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 24 de abril de 2024, no Livro nº 11, às folhas 90 a 92, da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04905.003424/2002-63
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 12º Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal
no Espírito Santo - CNPJ **.*94.494/0121-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rodovia Governador Mario Covas, KM 345, Guara p a r i / ES ,
cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5647000125000, objeto do Termo de Entrega (37840766).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.000,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 175,65 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 523.351,67
FINALIDADE: Instalação e utilização da 3º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal da 12º
SRPRE/ES, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 09 de
setembro de 2009.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.166238/2020-59
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: AILSON ADAIR DA SILVA - CPF: ***.432.101-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Viela Alvorada, nº 63 - Centro, no município de Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0446.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 27/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.198837/2020-31
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ARLINDO SABINO DA SILVA - CPF: ***.413.201-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Assis Ribeiro nº 25, município de Aquidauana/MS, oriundo
da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0720.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
AVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: Nº 10154.111625\2020-58
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Minas Gerais - Polícia Militar - CNPJ nº **.*15.615\0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 668 - Município de Leopoldina\MG
cadastrado no Spiunet sob o RIP 4767.00006.500-2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.687,85 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.928,71 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.677.748,35 (quatro milhões,, seiscentos e setenta e sete mil,
setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos).
FINALIDADE: Público\Comercial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: População de Leopoldina e redondezas
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 64 do Decreto-Lei nº 9.760\1946, artigo 18 da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998, Portaria SPU nº 144 de 2001, artigo 76 da Lei nº 14.133 de 2021
e ON GEAPN nº 002\2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12\04\2024
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.030693/2024-41
INSTRUMENTO: Permissão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Pública Agência de Arte - CNPJ **.*37.586/0001-**.
OBJETO: Edifício Chagas Dória, localizado na Rua Sapucaí 571 em Belo Horizonte/MG,
RIP SPIUnet 4123 01230.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 668,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.177,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.321.136,64
FINALIDADE: Evento Festa da Luz mediante exposição da obra luminosa "Pirilampos do
Planeta", a ser realizado no período de 22/05/2024 a 26/05/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei no 9.636/98, art. 14, do Decreto nº 3.725/2001
e Portaria SPU nº 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/05/2024 a 30/05/2024.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.015164/2024-11
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ **.*54.861/0001**
OBJETO: 01 Imóvel da União situado na Rua Gaspar Viana nº 485, entre Avenida Presidente
Vargas e Travessa Frei Gil de Vila Nova, Bairro Campina, Município de Belém, Estado do
Pará, cadastrado no Sistema SPIUNET, sob o RIP nº 0427.00621.500-6 e RIP Utilização nº
0427.00420.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.709,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 15.218,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais)
FINALIDADE: Instalação e implantação do Projeto de Requalificação do Imóvel para
atividade hoteleira como uma das medidas de preparação da cidade de Belém para a
realização da 30ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-30), com data
estimada a ocorrer entre 21 e 25 de novembro de 2025, no município de Belém/PA
FUNDAMENTO LEGAL: art. 76, §3º, I , da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art.
18, I , da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de maio de 2024, no Livro nº 31, às folhas
147/148/149/150, da SPU/PA.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.132854/2023-59.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ - CNPJ **.*16.940/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano localizado na rua 4 projetada, s/n, Lote 26 (novo centro cívico de
Maringá), Zona 8, no município de Maringá, Estado do Paraná, cadastrado sob o Registro
Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7691003515001, RIP Utilização: 7691003575004, registrado
sob a matrícula nº 90.987 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Maringá-PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.849.55 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.841.674,36 (Cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil.
seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos).
FINALIDADE: Construção, implantação e funcionamento da Delegacia Cidadã.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de janeiro de 2024, no Livro nº 13, às folhas 63 à 69, da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10880.002524/95-38
INSTRUMENTO: Doação com Encargo
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cubatão - CNPJ ***92.806/0001-**
OBJETO: Imóvel da União, classificado como marinha e acrescido, RIP SIAPA RIP
6371.00065.000-6, matrÍcula nº 14.608, do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão/SP,
com área total de 48.210,00 m², localizado no Projeto São Pedro e Nhapium, Município de
Cubatão/SP.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 48.210,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.263.000,00 (doze milhões duzentos e sessenta e três mil reais)
FINALIDADE: Regularização Fundiária
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Aproximadamente 430 (quatrocentos e trinta) famílias, Projeto
São Pedro e Nhapium
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme autorizado pela Portaria SPU/MGI Nº 1.189, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2024, assinada pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União e por conseguinte
publicada no D.O.U na Seção 1, n° 49, em 12 de março de 2024, fl. 75, e com fundamento
nos arts. 23 e 31 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo para regularização fundiária das unidades habitacionais em
nome dos beneficiários de baixa renda, com o respectivo registro dos títulos a serem
concedidos pelo município, é de 60 (sessenta) meses, prorrogável por mais 12 (doze) meses,
contados a partir da assinatura do contrato, seguindo o estabelecido na Portaria SPU/MGI
Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, do Sr. Secretário do Patrimônio da União
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024, no Livro nº 41, às folhas 180 até 184, da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.128535/2022-61;
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE;
OBJETO: Imóvel da União, situado à Avenida Toureiro, S/N, Bairro Baixo, Município de Barra
dos Coqueiros, Estado de Sergipe, cadastrado no SPIUNet sob o RIP 3111 00012.500-6;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.412,56 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 126.466,50 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta centavos);
FINALIDADE: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS interligada à rede SUS;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64 do Decreto-Lei 9.760, de 1946; art. 18, da Lei 9.636, de 1998;
Portaria SPU/MP nº 144, de 09/07/2001, Portaria MGI Nº 771, DE 17/03/2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/05/2024, Documento (SEI nº 42354771), anexado
ao processo SEI-MGI nº 19739.128535/2022-61.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.103999/2023-46;
INSTRUMENTO: Doação com Encargo;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE;
OBJETO: Doação com encargo do imóvel situado na Avenida Conselheiro Carlos Alberto
de Sampaio, bairro Capucho, Município de Aracaju, Estado de Sergipe;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 27.051,83 m2;
VALOR DO IMÓVEL: R$ ;
FINALIDADE: Construção e implantação da sede da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Estado de Sergipe - PRF-SE;
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado;
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
07/05/2024,
no
processo
SEI-MGI
nº
19739.103999/2023-46, Documento (SEI nº 42013211);
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