DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.201859/2024-71. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado de SERGIPE.
Objeto: Adesão do Estado de SERGIPE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de maio de 2024. Vigência: O presente
Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula
nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade
Racial, Tatiana Dias Silva, Secretária Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial - Substituta, Fábio Cruz Mitidieri, Governador do Estado de Sergipe, Érica
Lima Cavalcante Mitidieri, Secretária de Estado de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, e
Márcia Vieira da Silva, Coordenadora de Políticas de Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004890/2024-57.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Contratado: 93.969.707/0001-91 - RURAL RENTAL SERVICE LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de locação de veículos com e sem motorista, incluindo combustível, sem franquia
de quilometragem, para atender às necessidades de transporte de autoridades e delegados
das reuniões do grupo dos 20 (g20) durante a presidência rotativa exercida pelo brasil,
reuniões estas a serem realizadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do grupo,
nos termos, condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2024 a
29/05/2025. Valor Total: R$ 776.999,80. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941606.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA ,
CNPJ nº 46634424000109. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -162.900,00, Valor de Contrapartida: R$ -48.790,34, Vigência: 07/12/2023 a
06/12/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RODRIGO WALDEMAR MARQUES, CPF nº
***.576.298-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941815.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA ,
CNPJ nº 46634424000109. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -144.666,66, Valor de Contrapartida: R$ -11.965,49, Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025. Data de Assinatura: 13/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RODRIGO WALDEMAR MARQUES, CPF nº
***.576.298-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 910534.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SINOP, CNPJ nº
15024003000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -95.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -18.468,53, Vigência: 17/01/2022 a
17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ROBERTO DORNER, CPF nº ***.091.159-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945074.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA ,
CNPJ nº 88141460000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -97.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -101,46, Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GARLENO ALVES DA SILVA, CPF nº ***.578.170-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947361.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES,
CNPJ nº 18557546000103. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor
total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
155.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 155.750,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025.
Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: FUVIO OLIMPIO DE OLIVEIRA PINTO, CPF nº ***.880.906-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código
947354.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E
DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
Unidade 
Gestora: 
53000. 
Convenente:
MUNICIPIO DE MESQUITA, CNPJ nº 17112061000143. Readequação do Plano de
Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da
contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -304.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ -454,82, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data
de Assinatura: 26/12/2023.
Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES,
CPF nº
***.186.624-**,
Convenente: RONALDO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.938.296-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 943428.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BILAC, CNPJ nº
44430783000119. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 5.100,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.100,00, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de
Assinatura:
26/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: VITOR OSMAR BOTINI, CPF nº ***.265.118-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945879.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE, CNPJ
nº 18296657000103. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
15.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data
de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUIZ ANTONIO DE SOUSA, CPF nº ***.101.556-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941615.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GADO BRAVO, CNPJ nº
01612651000103. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -35.850,00, Valor de Contrapartida: R$ -40,91, Vigência: 11/12/2023 a
10/12/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARCELO PAULINO DA SILVA, CPF nº
***.262.814-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947362.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ORATORIOS, CNPJ nº
01616836000188. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -81.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -303,65, Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF
nº ***.186.624-**, Convenente: CARLOS
JOSE DE OLIVEIRA,
CPF nº
***.799.386-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 902726/2020; Processo nº
59000.010360/2020-14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31 de agosto de 2025. Data e
assinatura: 28/05/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica, SIAPE: 1614892, e Alex Machado Campos - Diretor Presidente, SIAPE: 80042
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA
nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, considerando o
teor da decisão proferida na 27ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 13 de maio
de 2024, com fundamento no artigo 10º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 02501.001726/2023-49, comunica aos interessados sobre a
abertura da Audiência Pública nº 003/2024, conforme informações abaixo:
Objeto da Audiência: Receber contribuições para o aprimoramento da minuta de
norma de referência de reajuste tarifário para os serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico -
ANA (canal aberto). Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência
como ouvinte.
Data e horário da Audiência: 14/06/2024, das 14h30 às 17h.
Inscrição para apresentação oral: Interessados em realizar apresentação oral das
contribuições durante a realização da Audiência deverão enviar e-mail para cotar@ana.gov.br
informando nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que representa
(quando aplicável). A inscrição é exclusivamente para apresentação oral das contribuições. Não
é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência como ouvinte.
Período de inscrição para apresentação oral: das 8h do dia 03/06/2023 às 20h do
dia 10/06/2024.
Vinculada à Consulta Pública nº 02/2024
Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA (https://participacao-
social.ana.gov.br/Consulta/187).
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005064/2023-31.
Pregão Nº 31/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 40.610.677/0001-66 - GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de
engenharia, contratação de serviços de consultoria especializada para a "supervisão,
fiscalização, ajustes de projeto e controle tecnológico das obras de recuperação e
modernização da barragem são josé, no município de monteiro, no estado da paraíba, que
será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2025.
Valor Total: R$ 662.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias),
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2025.
Valor Total: R$ 212.560,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).