DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060300126
126
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 3 CODEVASF, DE 28 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CODEVASF
O Diretor-Presidente da Codevasf torna públicas as seguintes alterações no
Edital nº 1 CODEVASF, de 13 de maio de 2024, e suas alterações:
a) a retificação dos requisitos do Cargo 11: Analista em Desenvolvimento
Regional - Área: Tecnologia da Informação, divulgado por meio do item 2;
b) a inclusão do subitem 2.5; e
c) a retificação de tópicos constantes de conhecimentos específicos para o
Cargo 4: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Civil e para o Cargo 11:
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação.
[...]
2 DOS CARGOS
CARGO 11: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação em Ciências da Computação, Tecnologia da Informação, Informática, Engenharia
de Redes, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia da Computação ou Sistemas
de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão.
[...]
2.5 O salário inicial das carreiras de Engenharia regidas pela Lei nº 9.450-
A/1996 será complementado para atendimento do piso salarial definido pelo Supremo
Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 53, no valor de R$10.302,00 (dez mil e trezentos
e dois reais).
[...]
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
[...]
14.2 CONHECIMENTOS
[...]
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[...]
CARGO 4: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA
CIVIL
OBRAS – PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: [...] 11
Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 13.303/2016 e
suas alterações. Lei nº 14.133/2021. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de
concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público–privadas).
[...]
CARGO 11: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
[...]
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: [...] 2
Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações. 2.1 Lei nº
13.303/2016 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações. 2.2 Atos normativos
da IN 94/2022 SGD/ME. [...]
[...]
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 195006 - MAIOR DESCONTO -
PROCESSO nº 59500.001733/2023-78-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga
e montagem de mobiliário (diversos) a serem distribuídos em 04 (quatro) grupos, conforme
anexo II do Termo de Referência, no âmbito da Codevasf-Sede em Brasília/DF e das suas
Superintendências Regionais. Publicação do Edital nº 90004/2024: 03/06/2024, das 08h00
às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-
df/pregao_eletronico/editais-publicados-em- 
2024edital-no-90004-2024/. 
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS: 03/06/2024.
SESSÃO
PÚBLICA: 14/06/2024
às
10h00 no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 29 de maio de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001304/2024-62-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0015.00/2024, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a AGRICULTE- INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 11.097.671/0001-39. OBJETO:
Fornecimento de transporte, carga e descarga de maquinas de implementos agrícolas.
VALOR: 192.500,00 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada o Sr. Marcos Roberto Carrafa, CPF nº ***.407.259-**.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001379/2024-43-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0017.00/2024, celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a AGROVETERINÁRIA RM LTDA CNPJ nº
10.453.573/0001-24. OBJETO: Fornecimento de transporte, carga e descarga de maquinas de
implementos agrícolas. VALOR: 319.000,00 DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
***.021.516-**, e pela contratada a Sr. Julia Lages Da Silva Rolim , CPF nº ***.092.936-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000409/2024-02-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0053.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO VEÍCULO UTILITÁR I O.
VALOR: R$ 303.000,00. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍCIO ALMEIDA DO NA S C I M E N T O,
CPF nº ***.048.541-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000834/2024-93-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0170.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BR E JÃO,
CNPJ nº 01.250.734/0001-91. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$
9.840,42.
DATA 
DA
ASSINATURA: 
24/05/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela 
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELENA CRISTINA ANTUNES SILVA, CPF nº ***.317.166-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001267/2024-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0385.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BREJÃO, CNPJ nº 00.175.293/0001-48. OBJETO:
DOAÇÃO FREEZERES. VALOR: R$ 15.505,45. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA EUNICE
RAMOS VIEIRA, CPF nº ***.587.828-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000222/2024-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0439.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JOÃO
PINHEIRO/MG, CNPJ nº 16.930.299/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRI CO L A S .
VALOR: R$ 61.540,00. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDMAR XAVIER MACIEL , CPF nº
***.291.466-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000951/2024-57-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0447.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG,
CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO TRATORES E COLHEDORAS/ENSILADEIRAS.
VALOR: R$ 306.000,00. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA RIBEIRO, CPF nº ***.899.196-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.000264/2022-70-e
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO
TERMO ADITIVO nº 1.0580.03/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a empresa ALA
SEGURANÇA LTDA, CNPJ 14.428.415/0001-75 Objeto: Na publicação constante do Diário
Oficial da União, nº 99, seção 3, fl. 91, ocorrida em 23/05/2024, ONDE SE LÊ:
"1.0580.02/2022 LEIA-SE: " 1.0580.03/2022".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº
90001/2024, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.000168/2024-74-
e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de kits para irrigação, visando o
atendimento de demandas na área de atuação da CODEVASF, no estado da Bahia, sob
jurisdição da 2ª Superintendência Regional. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
nº 90001/2024 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/2016, Lei nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº
8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi
homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da Codevasf, por meio da Resolução
Regional nº 476, de 27/05/2024, peça 93, constante do Processo nº 59520.000168/2024-
74-e, e publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de maio de 2024, seção 3, página
141. ASSINATURA: 03/06/2024, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do
Extrato da Ata no Diário Oficial da União. ENGEFER.MDS LTDA, CNPJ nº 07.412.925/0001-
99: Total do fornecedor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nos seguintes itens:
Grupo II: - Item 05 (Conjunto sistema irrigação 1 hectare - mini aspersão), 200 unidades,
no valor unitário de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), totalizando R$ 1.320.000,00
(um milhão trezentos e vinte mil reais); - Item 06 (Motobomba autoescorvante 5 HP), 200
unidades, no valor unitário de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), totalizando R$
680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).; e VIA 40 SOLUCOES LTDA, CNPJ nº
17.902.979/0001-96: Total do fornecedor: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), nos
seguintes itens: Grupo IV: - Item 11 (Conjunto sistema irrigação 1 hectare - mini aspersão
- COTA), 2 unidades, no valor unitário de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais),
totalizando R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais); - Item 12 (Motobomba
autoescorvante 5 HP - COTA), 2 unidades, no valor unitário de R$ 3.850,00 (três mil
oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). As Atas
encontram-se 
disponíveis
na 
íntegra
no 
sítio
http://www.codevasf.gov.br/
Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº
90003/2024, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.000169/2023-19-
e. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento, carga, transporte e descarga
de Kits de Corte e Costura, visando o atendimento de demandas, na área de atuação da
Codevasf, no estado da Bahia, sob
jurisdição da 2ª Superintendência Regional.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90003/2024 - SRP - Codevasf/2ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Lei nº nº 13.303/2016, Lei nº 8.248, de
23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015 e Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão
Executiva da Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 434, de 17/05/2024, peça 82,
constante do Processo nº 59520.000169/2023-19-e, e publicado no Diário Oficial da União
do dia 28 de maio de 2024, seção 3, página 83. ASSINATURA: 28/05/2024, VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. MAC-LEN
COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 54.253.067/0001-67, GRUPO I,
ITENS 01, 02, 03 e 04, no valor de R$ 1.136.800,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e
oitocentos reais); e REIZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA, CNPJ nº
46.274.785/0001-91, no valor de R$62.650,00 (sessenta e dois mil seiscentos e cinquenta
reais). A Ata encontra-se disponíveis na íntegra no sítio http://www.codevasf.gov.br/
Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.000887/2023-12-e. ESPECIE: Contrato nº 2.0436.00/2023, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa SEVIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 18.288.923/0001-56; Objeto: contratação de obras e serviços de
engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica com tratamento superficial
duplo (TSD), no povoado de Boa Esperança e no povoado de Cocos, ambos no município de
Baianópolis, localizado na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no
estado da Bahia; autoriza a interrupção do contrato nº 2.0436.00/2023, a partir de 29 de
maio de 2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR -
CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000845/2024-35-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0183.00/2024, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
da Associação de Desenvolvimento Comunitário São Luiz, CNPJ: 00.795.988/0001-22, no
município de Paranatama, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1
(um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000
litros, 
potência 
206 
cv, 
combustível 
diesel, 
direção 
hidráulica, 
cor 
branca.,
Tombamento(s): 316.032-1, Placa(s): SGV5F38, Chassi: 93ZA61PFZP8700105, avaliado no
valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), pertencente à
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 282, 23 de maio de 2024, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme
previsto na
Norma
para Alienação
de
Bens
- NOR
454
e com
os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000845/2024-35-e. DATA
DE 
ASSINATURA: 
28/05/2024.
ASSINAM: 
Edilazio 
Wanderley 
de
Lima 
Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e João Agostinho Sobrinho, Presidente da
Associação.

                            

Fechar