DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060300127
127
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000779/2024-01-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0170.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de São Caetano, CNPJ: 10.091.585/0001-
56, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) caminhão toco
basculante, TECTOR 150-E21, tombamento nº 321.986-1, CHASSI: 93ZA01LF0P8957030; 1
(um) 
caminhão 
compactador
de 
lixo, 
tombamento 
nº
321.829-6, 
CHASSI:
93ZA01BDZP8957014; 5 (cinco) tanques de água de 15.000 mil litros; 10 (dez) caixas d'agua
de 1.000 litros; 10 (dez) caixas d'agua de 5.000 litros; 1 (uma) motoniveladora,
tombamento nº 360.643-0, CHASSI: XUG01803ARPB0251, avaliados no valor total de R$
1.693.197,14 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, cento e noventa e sete reais e
quatorze centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 273, de 20 de
maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000779/2024-
01-e. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Josafá Almeida Lima, Prefeito Municipal.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000754/2022-19. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0160.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
Vibal Construções e Serviços LTDA., CNPJ nº 32.815.029/0001-18. OBJETO: Prorrogar o
prazo contratual 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 17/06/2024, passando seu
vencimento para 15/10/2024, além de aprovar o cronograma físico financeiro da peça 98
do presente processo. RECURSOS: Programa de Trabalho: 15.244.2217.00SX.0028 Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Estado de Sergipe, Categoria
4 Nacional PTRES 207797, Fonte de Recurso 0188000000, Natureza de Despesa 449051,
UGR 195003, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 23/05/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Ivandir Brilhante de Araújo Júnior/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001998/2021-38. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.239.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
CAMEL EMPRENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 05.325.897/0001-47. OBJETO:
prorrogar o prazo do contrato nº 4.239.01/2021 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir de 11/04/2024, passando seu vencimento para 07/10/2024, além de
aprovar o novo cronograma físico-financeiro. RECURSOS: Programas de trabalho nº
15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado, PTRES: 203710, sob a gestão da CODEVASF 4ª SR; dotação a empenhar - R$ 0,00
(zero real); necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00 (zero real). DATA DA
ASSINATURA: 04/04/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional da 4ª/SR da CODEVASF e José Anderson Menezes Melo/Contratada.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 5.0329.00/2023, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Construtora Samisa Ltda. READEQUAÇÃO DE PLANILHA CONTRATUAL: readequar a planilha
orçamentária e de valor, com acréscimo de quantitativos de R$ 65.592,79 (sessenta e cinco
mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), acréscimo de serviços
(novos) no montante de R$ 53.333,89 (cinquenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e
oitenta e nove centavos), o que corresponde ao acréscimo de 47,04% do valor do contrato,
e a supressão de quantitativos, no valor de R$ 15.475,86 (quinze mil, quatrocentos e setenta
e cinco reais e oitenta e seis centavos) e a supressão de serviços de R$ 19.691,49 (dezenove
mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), correspondendo a uma
redução de 13,91% do valor do contrato, representando o acréscimo final no valor do
contrato de R$ 83.759,33 (oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e
três centavos), que representa o percentual de 33,13% do valor inicial contratado, passando
o valor total do instrumento de R$ 252.796,10 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos
e noventa e seis reais e dez centavos) para R$ 336.555,43 (trezentos e trinta e seis mil,
quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos). A nova planilha
orçamentária será a constante à peça 139 do processo nº 59550.001346/2023-46-e.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA E APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO
FINANCEIRO: Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, passando o vencimento do dia
01/07/2024 para 29/09/2024. Fica aprovado o novo Cronograma Físico-Financeiro do
Contrato nº 5.0329.00/2023, constante à peça 118 do processo nº 59550.001346/2023-46-e.
RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.244.2317.00SX.0027 (PTRES
241098) - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado de
Alagoas;
PT nº
15.244.2317.00SX.0027 (PTRES
241104)
- Apoio
a Projetos
de
Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - No Estado de
Alagoas; PT nº
15.244.23217.00SX.7004 (PTRES: 241136) - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas; PT nº
15.244.2317.00SX.7004 (PTRES 247377) - Apoio a Projetos de Desenvolvimento, Categoria
Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da 5ª SR. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo
Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela
contratada, Bruno Gonzales da Nóbrega. Processo nº 59550.001346/2023-46-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001486/2021-33. ESPÉCIE: Primeiro Termo de Prorrogação de Prazo
(Primeira Prorrogação de Prazo "ex officio"). Convênio nº 6.021.00/2021 (SICONV Nº
917434/2021). CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Coração de Maria/BA, CNPJ:
13.883.996/0001-72. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o prazo de execução do Convênio
referenciado, por mais 07 (sete) meses, contados a partir de 28 de junho de 2024,
passando seu termo final para o dia 28 de janeiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, §1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/1993 c/c a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº
507,
de
24/11/2011,
em
seu art.
51,
ratificada
pela
Portaria
Interministerial
MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016, em seu art. 27, inciso VI, que revogou a primeira.
ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª
Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 27/05/2024.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000234/2024-12-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0115.00/2024que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICÍPIO DE GOIÁS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 30 (trinta) Barracas de Feira Livre de 5 m², tombamentos nº
350.549-8, 350.550-8, 350.551-5, 350.552-2, 350.553-9, 350.554-6, 350.555-3, 350.556-0,
350.557-7, 350.558-4, 350.559-1, 350.560-1, 350.561-8, 350.562-5, 350.563-2, 350.564-9,
350.565-6, 350.566-3, 350.567-0, 350.568-7, 350.569-4, 350.570-4, 350.571-1, 350.572-8,
350.573-5, 350.574-2, 350.575-9, 350.576-6, 350.577-3, 350.578-0, no valor total de R$
37.350,00 (trinta e sete mil e trezentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
29/05/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 59504.000192/2024-10-e.
ESPÉCIE Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 09.0095.00/2024, firmado entre
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e o município de PALESTINA DE GOIÁS/GO, com vistas a retificar o valor do Termo de
Doação, onde está escrito: avaliados no valor total R$ 7.154,00 (sete mil cento e cinquenta
e quatro reais), leia-se, "avaliados no valor total R$ 9.004,70 (nove mil e quatro reais e
setenta centavos)", correto para todos os efeitos legais. ABELARDO VAZ FILHO -
Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação Pregão nº 90001/2024 supracitada,
publicada no D.O.U nº 99, seção 03, página 92, de 23/05/2024. OBJETO: Fornecimento, por
sistema de registro de preços - SRP, na modalidade de Pregão Eletrônico, critério de menor
Preço, de materiais de consumo e equipamentos, no âmbito da 13º Superintendência, em
João Pessoa - Paraíba.
Em 3 de julho de 2024.
IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES
Superintendente Regional
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0002.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Catunda/CE. Processo administrativo nº 59511.000052/2024-44. OBJETO: - 1
(um) trator agrícola, com potência do motor de 90CV, cabine do operador plataformada
com toldo e arco de segurança, e o seguinte tombamento: 346.183-3, no valor unitário de
R$ 139.174,00 (cento e trinta e nove mil e cento e setenta e quatro reais). Autorizado
conforme a Resolução Regional nº 006 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª
Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 28 de maio de 2024. DATA DE
ASSINATURA: 29 de maio de 2024. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente
Regional da 14ª SR - CODEVASF e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima - Prefeita.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
016/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor MARCELO DE VARGAS KILCA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão
de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 1º de junho de 2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MARCELO DE VARGAS KILCA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
019/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora HELLEN KRYSTINA ALVES DE SOUSA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 02 de junho de 2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e HELLEN KRYSTINA ALVES DE
SOUSA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
018/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor CARLOS ROBERTO SILVA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 02 de junho de 2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e CARLOS ROBERTO SILVA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
021/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 03 de junho de 2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ
.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
007/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora SOLANGE STEFANY DE FARIA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 06 de junho de 2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e SOLANGE STEFANY DE FARIA .