DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08659.041357/2021-58.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
04.970.088/0001-25
-
PLANSERVICE
TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Acrescentar 0,4 % ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data da assinatura,
equivalente a r$ 33.065,04 (trinta e três mil sessenta e cinco reais e quatro centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei nº 8.666/1993. Acréscimo correspondente
à materiais de higiene - 38 fardos de papel higiênico e 1.283 caixas de papel toalha -,
parametrizado de acordo com o anexo iv-b da in segs/mpdg nº 5/2017.. Vigência:
01/06/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.695.292,52. Data de
Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA.
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do
CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o
endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001
ou por
peticionamento
eletrônico
no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão
disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª
instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por
peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado
do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
.
08657049477202202
Secretaria de Estado da Policia Militar
R411270947
Não conhecido
.
08657049476202250
Secretaria de Estado da Policia Militar
R373094507
Não conhecido
.
08657049474202261
Secretaria de Estado da Policia Militar
R384540527
Não conhecido
.
08657049395202250
Secretaria de Estado da Policia Militar
R453795099
Não conhecido
.
08657052410202247
Secretaria de Estado da Policia Militar
T197801072
Não conhecido
.
08656022689202163
Abertina dos Santos Souza
R340150137
Indeferido
.
08657023587201931
Adilson da Silva Reis
T170352927
Não conhecido
.
08656073689202211
Adionel da Silva Mansur
T564151602
Não conhecido
.
08656347679201832
Adline Ribeiro
R409559687
Não conhecido
.
08650108304202295
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R456824219
Não conhecido
.
08650108316202210
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R543446603
Não conhecido
.
08657052636202248
Adriana da Silva Pereira
T210824287
Não conhecido
.
08657096107202175
Adriana da Silva Pereira
T540459077
Não conhecido
.
08657052630202271
Adriana da Silva Pereira
T549034517
Não conhecido
.
08657062815202111
Adrielle Camara de Freitas
R493734058
Indeferido
.
08657056079202234
Ailton Jos Maria Junior
R484366777
Não conhecido
.
08657056083202201
Ailton Jos Maria Junior
R484641891
Não conhecido
.
08657056081202211
Ailton Jos Maria Junior
R446207896
Não conhecido
.
08657062010202169
Alberto Carlos de Oliveira Cabral
R411914804
Indeferido
.
08657061998202149
Alberto Carlos de Oliveira Cabral
R411740187
Indeferido
.
08657062670202140
Alberto Neves Fernandes Reis
R514532513
Indeferido
.
08657062669202115
Albertoneves Fernandes Reis
R449116816
Indeferido
.
08657063059202139
Alessandra de Albuquerque
R498555704
Indeferido
.
08657055386202206
Alessandro Machado da Silva
T193033844
Não conhecido
.
08657055369202261
Alessandro Machado da Silva
T193033852
Não conhecido
.
08657084479202159
Alex Vasconcellos Dias
R460737619
Indeferido
.
08657061155202142
Alex de Souza Marcelino
R452874114
Indeferido
.
08657039079202199
Alexander Menartowicz
R448043696
Indeferido
.
08657061396202191
Alexandre Coury de Azevedo Souza
R524016697
Indeferido
.
08657001699202236
Alexandre Lopes Soares
R567636135
Indeferido
.
08656190608201932
Alfredo Kodato
R449579677
Indeferido
.
08657127978201923
Aline de Luna Moraes
R444881689
Indeferido
.
08657129339201901
Aline de Luna Moraes
R444538747
Indeferido
.
08657082354202194
Almir Paixao da Silveira
R370915658
Indeferido
.
08657062662202101
Altair Gomes Martins
R420848347
Indeferido
.
08657062596202161
Altair Gomes Martins
R412920727
Indeferido
.
08657062595202117
Altair Gomes Martins
R384711928
Indeferido
.
08657062598202151
Altair Gomes Martins
R391384368
Indeferido
.
08657062583202192
Altair Gomes Martins
R385030417
Indeferido
.
08657062586202126
Altair Gomes Martins
R442909527
Indeferido
.
08657071772202156
Amaury Santos Carrozza
R517958902
Não conhecido
.
08656179212201934
Ana Cristina Soares Taveira
R444370986
Indeferido
.
08657046115202251
Ana Lucia da Silva Teixeira
R482509917
Não conhecido
.
08657061733202141
Anderson Celso Gomes
R455472447
Indeferido
.
08657051500202211
Anderson Lourenco Bastos
R574647481
Não conhecido
.
08657045780202147
Andre Antunes da Silva
R518397416
Indeferido
.
08657050044202291
Andre Luis Costa de Souza
T531428407
Não conhecido
.
08657109276202182
Andre Luiz Reis
R525637699
Indeferido
.
08657109269202181
Andre Luiz Reis
R522844456
Indeferido
.
08650070273202110
Andre Luiz Sentinelli
R502662999
Indeferido
.
08650070272202167
Andre Luiz Sentinelli
R512260297
Indeferido
.
08650070270202178
Andre Luiz Sentinelli
R516649329
Indeferido
.
08650113163202222
Anna Carolina Pereira Silveira
R571498457
Não conhecido
.
08650112993202232
Anna Carolina Pereira Silveira
R571299527
Não conhecido
.
08650095188202237
Anna Carolina Pereira Silveira
R459900137
Não conhecido
.
08650095232202217
Anna Carolina Pereira Silveira
R460974882
Não conhecido
.
08650095227202204
Anna Carolina Pereira Silveira
R460647571
Não conhecido
.
08650105763202217
Anna Carolina Pereira Silveira
R487677827
Não conhecido
.
08650105757202260
Anna Carolina Pereira Silveira
R486578968
Não conhecido
.
08650105700202261
Anna Carolina Pereira Silveira
R479919291
Não conhecido
.
08650105725202264
Anna Carolina Pereira Silveira
R485218801
Não conhecido
.
08650106513202202
Anna Carolina Pereira Silveira
R512788049
Não conhecido
.
08650106578202240
Anna Carolina Pereira Silveira
R518088517
Não conhecido
.
08650106571202228
Anna Carolina Pereira Silveira
R516145947
Não conhecido
.
08650106535202264
Anna Carolina Pereira Silveira
R514071467
Não conhecido
.
08650106497202240
Anna Carolina Pereira Silveira
R512720827
Não conhecido
.
08650106570202283
Anna Carolina Pereira Silveira
R515113581
Não conhecido
.
08650106567202260
Anna Carolina Pereira Silveira
R514926015
Não conhecido
.
08650106586202296
Anna Carolina Pereira Silveira
R519521307
Não conhecido
.
08650106416202210
Anna Carolina Pereira Silveira
R463164059
Não conhecido
.
08650106475202280
Anna Carolina Pereira Silveira
R506006662
Não conhecido
.
08650106485202215
Anna Carolina Pereira Silveira
R509102611
Não conhecido
.
08650106489202201
Anna Carolina Pereira Silveira
R512410593
Não conhecido
.
08650106504202211
Anna Carolina Pereira Silveira
R512739595
Não conhecido
.
08650106517202282
Anna Carolina Pereira Silveira
R512797587
Não conhecido
.
08650106543202219
Anna Carolina Pereira Silveira
R514334517
Não conhecido
.
08650106548202233
Anna Carolina Pereira Silveira
R514356685
Não conhecido
.
08650106551202257
Anna Carolina Pereira Silveira
R514377585
Não conhecido
.
08650106443202284
Anna Carolina Pereira Silveira
R492335605
Não conhecido
.
08650106413202278
Anna Carolina Pereira Silveira
R462682137
Não conhecido
.
08650106406202276
Anna Carolina Pereira Silveira
R462376222
Não conhecido
.
08650106401202243
Anna Carolina Pereira Silveira
R462366596
Não conhecido
.
08650106469202222
Anna Carolina Pereira Silveira
R505963043
Não conhecido
.
08650106444202229
Anna Carolina Pereira Silveira
R497418177
Não conhecido
.
08650106113202299
Anna Carolina Pereira Silveira
R460149733
Não conhecido
.
08650106464202208
Anna Carolina Pereira Silveira
R499502876
Não conhecido
.
08650106435202238
Anna Carolina Pereira Silveira
R465711359
Não conhecido
.
08650106437202227
Anna Carolina Pereira Silveira
R468482091
Não conhecido
.
08650106439202216
Anna Carolina Pereira Silveira
R485073773
Não conhecido
.
08650106111202208
Anna Carolina Pereira Silveira
R460088254
Não conhecido
.
08650106106202297
Anna Carolina Pereira Silveira
R459700383
Não conhecido
.
08650106455202217
Anna Carolina Pereira Silveira
R499500911
Não conhecido
.
08650106100202210
Anna Carolina Pereira Silveira
R459193607
Não conhecido
.
08650106096202290
Anna Carolina Pereira Silveira
R459151428
Não conhecido
.
08650106087202207
Anna Carolina Pereira Silveira
R459086111
Não conhecido
.
08650106091202267
Anna Carolina Pereira Silveira
R459136321
Não conhecido
.
08650106122202280
Anna Carolina Pereira Silveira
R460153056
Não conhecido
.
08650105100202201
Anna Carolina Pereira Silveira
R478682786
Não conhecido
.
08650104951202228
Anna Carolina Pereira Silveira
R459128604
Não conhecido
.
08650105106202270
Anna Carolina Pereira Silveira
R478775741
Não conhecido
.
08650104966202296
Anna Carolina Pereira Silveira
R460976753
Não conhecido
.
08650104974202232
Anna Carolina Pereira Silveira
R461764911
Não conhecido
.
08650104876202203
Anna Carolina Pereira Silveira
R456265538
Não conhecido
.
08650105738202233
Anna Carolina Pereira Silveira
R486029537
Não conhecido
.
08650105730202277
Anna Carolina Pereira Silveira
R485644727
Não conhecido
.
08650105727202253
Anna Carolina Pereira Silveira
R485639246
Não conhecido
.
08650105726202217
Anna Carolina Pereira Silveira
R485636484
Não conhecido
.
08657062654202157
Antonio Bernardino da Silva
R470749873
Indeferido
.
08657062653202111
Antonio Bernardino da Silva
R480568177
Indeferido
.
08657062652202168
Antonio Bernardino da Silva
R482918101
Indeferido
.
08657055370202295
Antonio Carlos Boccaletti de Almeida
R530544636
Não conhecido
.
08657055387202242
Antonio Carlos Boccaletti de Almeida
R523540329
Não conhecido
.
08657055383202264
Antonio Carlos Boccaletti de Almeida
R534993547
Não conhecido
.
08657060857202117
Antonio Carlos Monteiro
R489554447
Indeferido
.
08657055193202247
Antonio Carlos de Freitas Hilario
T127171077
Não conhecido
.
08657055187202290
Antonio Carlos de Freitas Hilario
T127171061
Não conhecido
.
08657064122202154
Antonio Carlos de Souza Abboud
R528984535
Indeferido
.
08657157822201977
Antonio Ferreira da Silva
R448087917
Indeferido
.
08657101045202121
Antonio Haroldo Magalhaes de Holanda
R527129488
Indeferido
.
08657103528202160
Antonio Jorge Ferreira Filho
T537971246
Não conhecido
.
08657159086201991
Antonio Jose Vaghi
R449490319
Indeferido
.
08657062304202191
Antonio Raphael de Mattos Froes
R495991988
Indeferido
.
08657062324202161
Antonio Raphael de Mattos Froes
R411463071
Indeferido
.
08657062323202117
Antonio Raphael de Mattos Froes
R496533637
Indeferido
.
08657023023201817
Arayan Barbosa Sant Anna
T125322356
Não conhecido
.
08657030782202051
Armando Cesar Borges de Castro
R457491604
Indeferido
.
08657061198202128
Armazem Colonia Restaurante Cafe Bistro Eirele
R454245483
Indeferido
.
08650099075202120
Aryane Costa da Silva
R533806107
Indeferido
.
08650099064202140
Aryane Costa da Silva
R531379736
Indeferido
.
08650099067202183
Aryane Costa da Silva
R533032447
Indeferido
.
08650099057202148
Aryane Costa da Silva
R531377547
Indeferido
.
08650099055202159
Aryane Costa da Silva
R531337437
Indeferido
.
08650099051202171
Aryane Costa da Silva
R529738724
Indeferido
.
08650099046202168
Aryane Costa da Silva
R529169746
Indeferido
.
08650099040202191
Aryane Costa da Silva
R528990934
Indeferido
.
08657079652201982
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro
R390653381
Indeferido
.
08657061159202121
Beatriz Goldenberg Kitober
R455678421
Indeferido
.
08657013260201951
Benedito Rangel de Azeredo
R418574324
Indeferido
.
08657001728202260
Bianca Gomes Camargo de Oliveira
R567090914
Indeferido
.
08657007152202325
Blamc Empreendimentos Ltda
T474487385
Não conhecido
.
08657007150202336
Blamc Empreendimentos Ltda
R378989097
Não conhecido
.
08657007146202378
Blamc Empreendimentos Ltda
R378943324
Não conhecido
.
08657007145202323
Blamc Empreendimentos Ltda
R493374457
Não conhecido
.
08657007143202334
Blamc Empreendimentos Ltda
R405839887
Não conhecido
.
08657060759202171
Bonanza Saneamento Ltda
R530906775
Indeferido
.
08657053094202221
Breno Azevedo dos Santos
T145504085
Não conhecido
.
08657053091202297
Breno Azevedo dos Santos
T144593254
Não conhecido
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08650074667202139
Bruna Rodrigues Almeida
R527651729
Indeferido
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08650051009202179
Bruna Soares Silva de Carvalho
R493755039
Indeferido
.
08657052558202281
Bruno Rodrigues da Silva
T201317958
Não conhecido
.
08657052557202237
Bruno Rodrigues da Silva
T165652985
Não conhecido
.
08657054363202012
Camila Batista Macedo Gomes
R458456128
Indeferido
.
08657054359202046
Camila Batista Macedo Gomes
R458452599
Indeferido
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08657054304202036
Camila Batista Macedo Gomes
R458409804
Indeferido
.
08657078355202134
Camila Batista Macedo Gomes
R535700357
Indeferido
.
08657054531202061
Camilla Eliza Souza Serquiz
R445835133
Indeferido
.
08657054540202052
Camilla Eliza Souza Serquiz
R442887795
Indeferido
.
08650051356202100
Camilla Eliza Souza Serquiz
R510060737
Indeferido
.
08650051382202120
Camilla Eliza Souza Serquiz
R509394442
Indeferido
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08650112408202202
Camilla Eliza Souza Serquiz
T572263066
Não conhecido
.
08650095986202269
Camilla Eliza Souza Serquiz
R516555154
Não conhecido
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08650070538202171
Camilla Eliza Souza Serquiz
R341716324
Indeferido
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08650096130202219
Camilla Eliza Souza Serquiz
R517327856
Não conhecido
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08657054454202040
Camilla Eliza Souza Serquiz
R466647484
Não conhecido
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08657049151202196
Camilla Eliza Souza Serquiz
R510892779
Não conhecido
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08657049206202168
Camilla Eliza Souza Serquiz
R514349367
Não conhecido
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08657049293202153
Camilla Eliza Souza Serquiz
R516817547
Não conhecido
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08657049279202150
Camilla Eliza Souza Serquiz
R518128447
Não conhecido
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08650087489202114
Camilla Eliza Souza Serquiz
T538024727
Não conhecido
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08650002514202271
Camilla Eliza Souza Serquiz
R530440927
Indeferido
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08657085494202114
Carla Dutra Parago de Oliveira
R458266736
Indeferido