DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1 DA NOVA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO
DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) E PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL
1.1 Convocação complementar para o preenchimento/atualização da FIP e para a
investigação social, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: ENFERMAGEM
D68499a2af70.
1.1.1.1 Convocação complementar dos candidatos que se autodeclararam negros
para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.
77d4b9f5b2f6 / 894b46205db5 / Ec8679ec72ad.
1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIAÀ EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: MÉDICO CLÍNICO
1f1492617b06.
1.1.3 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: ODONTOLOGIA
0cb3ed41539c / 5306e0365cec / 63f7e7ad53d4 / B28343b8604b.
1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
1.1.4.1 Convocação complementar dos candidatos que se autodeclararam negros
para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.
31bc480103fd / A47a5f9d7da8.
1.1.4.2 Candidato da ampla concorrência convocado por meio do subitem 1.1.3.1
do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, e suas alterações, na condição de candidato
que se autodeclarou negro apenas para fins de formalização, sem a necessidade de novo
preenchimento/atualização
da
FIP
e
de
investigação
social,
uma
vez
que
já
preencheu/atualizou a FIP e enviou a imagem legível da documentação referente à
investigação social na condição de candidato que se autodeclarou negro.
62e922e14b90.
1.1.5 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
00add09f4fcc / 0a3208fda5aa / 1093e1a66ce3 / 124d6f4a01ea / 2702bf62a383 /
2ae66e5fbc27 / 411ef39a1d7d / 4e1231869692
/ 4fa06c2b5ac9 / 5e69bf1f896b /
87407d943878 / A00acdc88d72 / A1fc57d90833 / A57483f0f9c4 / A97fcc3b7fe3 /
Cb6772435489 / Dd230702a353 / E5a03bf7e64c / E9774a41494c / Ec5c1b6757a5 /
F57df94a28e1 / F7b04f8e56ad.
1.1.5.1 Convocação complementar dos candidatos que se autodeclararam negros
para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.
48d43a7c6479 / 5aecad6453eb / 725467d847c3 / 7f5a574b302e / 94719f02b94e /
B8553c2c2d1c / D0dc0373af3b / De54572844f4.
1.1.5.2 Convocação complementar dos candidatos
sub judice para o
preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.
2659bf9254e8 / 79166cb0a7ff / Ca575e0e5dca / F9a67558c3f2.
1.1.5.3 Convocação complementar dos candidatos sub judice que solicitaram
concorrer como pessoas com deficiência para o preenchimento/atualização da FIP e para a
investigação social.
D9a69bbd3f3c.
1.1.5.4
Convocação
complementar
dos candidatos
sub
judice
que
se
autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.
89450ccd60bf.
*Candidata com o exame de aptidão física pendente.
**Candidata com o exame de aptidão física e a avalição médica pendente.
2 DO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
(FIP)
2.1 Para o preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP), a ser
realizado no período das 10 horas do dia 3 de junho de 2024 às 18 horas do dia 5 de junho de
2024 (horário oficial de Brasília/DF), o candidato deverá observar todas as instruções contidas
no item 14 e no Anexo VI do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e
neste edital.
2.1.1 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações
Pessoais
(FIP), de
acordo
com o
modelo
disponibilizado
no endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20.
2.1.2 Durante
todo o
período do concurso
público, até
a nomeação,
exclusivamente para efeito da investigação social, o candidato deverá manter atualizados os
dados informados na FIP, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro
fato relevante para a investigação social, nos termos do Anexo VI do edital de abertura.
2.2 O candidato que não preencher e(ou) não enviar a FIP no prazo disposto no
subitem 2.1 deste edital será eliminado do certame.
3 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
3.1 Para a investigação social o candidato deverá observar todas as instruções
contidas no item 14 e no Anexo VI do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas
alterações, e neste edital.
3.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 3 de junho de
2024 e 18 horas do dia 5 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio
de
link
específico,
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, imagem legível da documentação referente
à investigação social descrita no item 12 do Anexo VI do edital de abertura do concurso.
3.2.1 O envio da documentação constante do subitem 3.2 deste edital é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo
de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica
dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores
que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não
serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
3.3 Será eliminado o candidato que não entregar os documentos necessários à
investigação social na forma e no prazo estipulados no edital de abertura e neste edital.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado provisório no preenchimento/atualização da Ficha de
Informações Pessoais (FIP) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 28
de junho de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 274, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003485/2024-93. Requerentes: Liberty Media Corporation e Dorna
Sports, S.L. Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e outros.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comercialização de
direitos de publicidade, patrocínio e marketing de eventos esportivos (CNAE 93.19-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 281, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003582/2024-86. Requerentes: The Sherwin-Williams Company e
Henkel AG & Co. KGaA. Advogados: Marcos Drummond Malvar, Marjorie Gressler Afonso e
Isabella Tanuy Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: fabricação de adesivos e selantes (CNAE 2091-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 282, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003585/2024-10. Requerentes: Eurofins Agrosciences Services LUX
Holding Sarl e SGS SA. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Marcelo Rizzo
Napolitano, João Pedro Ortiz de Camargo Novazzi, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e
Carolina Furlani Adriano. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais (CNAE
7210-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 283, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003625/2024-23. Requerentes: CCISA169 Incorporadora Ltda. e
Gafisa S.A. Advogados: Bruna Anklam, Fabio Santana, Denise Junqueira, Maíra Rodrigues e
Felipe Eleutério. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 284, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003636/2024-11. Requerentes: Rádio Transamérica da Bahia Ltda.
e TV Aratu S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Jéssica Gusman. Natureza
da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de televisão
aberta (CNAE 6021-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 285, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003648/2024-38. Requerentes: Arkema S.A. e The Dow Chemical
Company. Advogados: Ana Bátia Glenk e João Felipe Achcar de Azambuja. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de aditivos de uso
industrial (CNAE 2093-2/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 275, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração
nº 08700.003531/2024-54.
Requerentes: Serena
Energia S.A. e
Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio
Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição de
quotas/ações sem aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração de
energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-
1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 276, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.003543/2024-89. Requerentes: VCA Brasil Participações Ltda. e
Pet Care Centro Veterinário S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo Alves dos
Santos e Fernanda Castro. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor
econômico envolvido: atividades veterinárias (CNAE 7500-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 277, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003566/2024-93. Requerentes: MBS Gadgets Holding Ltda. e
Alfacomex Comércio, Importação e Exportação de Produtos em Geral Ltda. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da
operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: Comércio Atacadista de
Componentes Eletrônicos e Equipamentos de Telefonia e Comunicação (CNAE 4652-4/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 278, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.003570/2024-51. Requerentes: REAG Investimentos S.A. e
ArcelorMittal Brasil S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr, Yan Villela Vieira e Andre
Funtowicz. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
galpões logísticos (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 279, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.003574/2024-30. Requerentes: Rima Industrial S.A. e Belmonte
Solar Holding S.A. Advogados: Marcio Soares e Renata Caied. Natureza da operação:
aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: geração de energia
elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 280, DE 29 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.003577/2024-73. Requerentes: EDF EN do Brasil Participações
Ltda. e Braskem S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e
Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição de quotas/ações sem aquisição de
controle. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511–5/01) e
comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
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