DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Desconhecido
-
02002.000633/2023-28
FR0IID3S
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
Estrada do Calafate, Km
06. Rio Branco - AC
9° 58' 56.481" S
Fica embargada, com base no
Art.108 parágrafo 2
.
Artigo 72 Lei 9605
67° 56' 7.975"
W
do decreto 6.514/2008, a
área de 29,96 hectares,
.
Artigo 
03 
Decreto
6514/2008
dentro da Reserva
Legal,desmatada em 2022,
por responsável
desconhecido.
.
Artigo 
51 
Decreto
6514/2008
.
Artigo 108 Parágrafo
2 
°
Decreto
6514/2008
. Desconhecido
-
02002.000634/2023-72
G N 8 BAG U X
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
AC 90 Transacreana km
40 P.A CARÂO. Lote 97.
Rio Branco - AC
9° 56' 41.0" S
Fica embargada para
qualquer atividade,
.
Artigo 72 Lei 9605
68° 10' 40.0" W
a partir desta data a área de
22,39 hectares de floresta
nativa.
.
Artigo 
03 
Decreto
6514/2008
.
Artigo 
51 
Decreto
6514/2008
. TONINHO
RODRIGUES DE
CARVALHO
***.773.852-**
02002.002015/2018-55
9173129-E
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
BR 317 km 10, Ramal do
52 km 15, Fazenda
Amizade I. Lábrea/AM
09° 07' 22,1''(S)
Destruir 1.058,21 ha, de
floresta nativa em área de
Reserva Legal,
.
Artigo 72 II, VII Lei
9605
67° 10' 28,2''(W) sem autorização prévia do
órgão ambiental competente,
.
Artigo
03 
II,
VII
Decreto 6514/2008
na área do polígono
identificado como ID
2 0 1 8 AW S 2 3 3 3 2 5 4 ,
.
Artigo 
50 
Decreto
6514/2008
de coordenada geográfica
centroide 09° 07' 22,1''(S)
.
Artigo 
225 
4°
Constituição Federal
e 67° 10' 28,2''(W) com área
de 1.058,21 ha.
. Desconhecido
-
02001.032523/2022-54
4R2CE098
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
Propriedade Colocação
Cabrlo da Cuia. Rio
Branco - AC
10° 15' 52.26" S
Fica embargada
cautelarmente a área de
1.041,57 hectares, conforme
coordenadas
.
Artigo 72 Lei 9605
68° 49' 0.89" W
do mapa anexo ao processo
administrativo, onde foi
constatado
.
Artigo 
03 
Decreto
6514/2008
desmatamento por corte raso
de floresta nativa,
.
Artigo 
52 
Decreto
6514/2008
sem 
autorização
da
autoridade competente.
. Desconhecido
-
02001.032000/2022-16
N1CC2Z8P
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
Zona rural do município
de Rio Branco
10° 14' 19.0" S
Fica embargada
cautelarmente para todas e
quaisquer atividades
.
Artigo 72 Lei 9605
68° 47' 38.6" W
a área de 48,79 hectares,
conforme coordenadas
constantes
.
Artigo 
03 
Decreto
6514/2008
no mapa anexo ao processo
administrativo
.
Artigo 
52 
Decreto
6514/2008
. Desconhecido
-
02001.032504/2022-28
UZNUP4VV
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
Ramal do Luciano. Xapuri
- AC
10° 53' 11.7" S
Ficam embargadas todas e
quaisquer atividades
agrossivopastoris
.
Artigo 72 Lei 9605
68° 13' 6.1" W
na área em foco, com
exceção de combate
.
Artigo 
03 
Decreto
6514/2008
a incêndio florestal e
recuperação ambiental.
.
Artigo 
51 
Decreto
6514/2008
.
Artigo 101 II Decreto
6514
.
Artigo 108 Parágrafo
2 
°
Decreto
6514/2008
. Desconhecido
-
02002.000442/2024-47
D3JI2WPO
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
Rua Veterano Manoel
Barros, 320 CJ- Jardim
Nazle, Rio Branco
9° 58' 11.314" S
Fica apreendido 01
Motocicleta de placa NDA-
5229
.
Artigo 72 Lei 9605
67° 49' 21.588"
W
.
Artigo 
03 
Decreto
6514/2008
.
Artigo 
47 
Decreto
6514/2008
. Autor
Desconhecido
-
02002.000443/2024-91
GSKTRA4R
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
Rua Veterano Manoel
Barros,320-C J-Jardim
Nazle, Rio Branco
9° 58' 11.335" S
Ficam apreendidos 04
veículos.
.
Artigo 72 Lei 9605
67° 49' 21.591"
W
.
Artigo 
03 
Decreto
6514/2008
.
Artigo 
47 
Decreto
6514/2008
. Autor
Desconhecido
-
02002.001803/2023-91
LZ3464PA
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
Superintendência do
Ibama no Estado do Acre.
Boca do Acre - AM
8° 40' 23.866" S
Fica embargada a área de
5,13ha, dentro da reserva
legal.
.
Artigo 72 Lei 9605
68° 57' 23.558"
W
.
Artigo 
03 
Decreto
6514/2008
.
Artigo 
51 
Decreto
6514/2008
. Autor
Desconhecido
-
02002.001803/2023-91
615F03YI
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
Superintendência do
Ibama no Estado do Acre.
Boca do Acre - AM
8° 40' 23.866" S
Apreensão de Sal Mineral.
Sendo 04 (quatro) unidade
lacrados e abertos.
.
Artigo 72 Lei 9605
68° 57' 23.558"
W
.
Artigo 
03 
Decreto
6514
.
Artigo 
52 
Decreto
6514/2008
. Autor
Desconhecido
-
02002.001708/2023-98
JO3OGXYL
Artigo 70
§ 1
Lei
9605
Fazenda Seringal Novo
Macapá-P21. Boca do
Acre - AM
8° 45' 13.646" S
Fica embargada a área de
12,83ha dentro da reserva
legal.
.
Artigo 72 Lei 9605
68° 56' 12.974"
W
.
Artigo 
03 
Decreto
6514/2008